Desemprego em Timor-Leste

No Censo de 2022, uma pessoa com 15 anos ou mais era considerada desempregada se não tivesse trabalhado na semana de referência, tivesse procurado ativamente trabalho ou tentado iniciar uma atividade empresarial no mês anterior e pudesse começar no prazo de duas semanas. Foram contadas 9.000 pessoas desempregadas e uma taxa de 2,9%, sendo 2,7% para homens e 3,0% para mulheres. Entre pessoas dos 15 aos 24 anos, a taxa era de 5,0% para homens e 5,5% para mulheres. A taxa de participação na força de trabalho foi de 35,9%, enquanto 560.300 pessoas estavam fora da força de trabalho. O Inquérito à Força de Trabalho de 2021 utilizou uma base diferente: ausência de trabalho nos sete dias anteriores, disponibilidade atual e procura ativa de emprego. Registou 12.700 pessoas desempregadas e uma taxa de 5,1%, sendo 5,9% para mulheres e 4,6% para homens. A taxa entre pessoas dos 15 aos 24 anos foi de 9,6%, 7,0% nas zonas rurais e 9,0% na Região 3 do inquérito. A subutilização do trabalho atingiu 28,9%. Estes valores não devem ser comparados como uma única tendência, pois os períodos de referência e as definições são diferentes. Os indicadores nacionais oficiais mais recentes identificados nas fontes consultadas foram o Censo de 2022 e o Inquérito à Força de Trabalho de 2021; nessa análise não foi encontrado um inquérito nacional oficial mais recente sobre desemprego. Uma taxa geral de desemprego baixa não revela toda a situação laboral. Em 2021, o emprego informal representava 77,3% do emprego; os trabalhadores por conta própria e os trabalhadores familiares não remunerados representavam, em conjunto, 50,3%. O trabalho de curta duração, atividades domésticas não remuneradas, proteção social limitada, desânimo e saída da força de trabalho podem, por isso, afetar o rendimento das famílias sem aparecer como desemprego registado. A SEFOPE, Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego, funciona como serviço público de emprego através de 14 escritórios municipais e conselheiros de emprego. Quem procura trabalho pode criar uma conta no SIMU-Web, acrescentar um perfil e CV, pesquisar vagas e candidatar-se. Os escritórios da SEFOPE podem ajudar com o registo, a intermediação de emprego e informações sobre o mercado de trabalho. O SIMU-Web também apresenta oportunidades de formação e empreendedorismo. As fontes consultadas não identificaram uma obrigação geral de registo como desempregado, dever de comunicação recorrente, obrigação de ativação, regime de sanções, quota legal de procura de emprego ou taxa pelo portal. O acesso a estes serviços não cria direito a apoio pecuniário. Timor-Leste não tem um ramo de desemprego documentado no seu atual sistema contributivo de proteção social. O INSS administra a segurança social contributiva e enumera proteção na velhice, invalidez, parentalidade e morte, mas não prestações de desemprego. As contribuições do emprego formal totalizam 10% da base contributiva, divididas em 4% para o trabalhador e 6% para o empregador; o regime protege direitos legais de segurança social, em vez de substituir o rendimento após perda do emprego. Um trabalhador desempregado pode continuar a contribuir através do regime facultativo do INSS se tiver pelo menos três anos de contribuições, for cidadão nacional ou residente estrangeiro abrangido pelo regime e estiver apto para trabalhar. O requerente escolhe uma de 20 faixas contributivas, entrega o formulário e um atestado de aptidão médica emitido pelo Serviço de Verificação de Deficiência ou pelo Serviço Nacional de Saúde; um requerente nacional apresenta pelo menos dois documentos de identificação. A contribuição paga pela pessoa corresponde a 10% da base escolhida. A primeira faixa equivale a duas vezes a Pensão Social; com o valor atual da Pensão Social de $60, a contribuição mínima é de $12 por mês. Esta opção mantém a continuidade contributiva, mas não oferece pagamento de desemprego, taxa de substituição, período de espera, duração máxima ou condição de procura de emprego. A pensão social não contributiva diz respeito à proteção na velhice ou invalidez de pessoas vulneráveis e não é uma prestação de desemprego. As condições de elegibilidade e acumulação são distintas, pelo que perder o emprego não dá acesso automático. Outras respostas documentadas incluem aconselhamento e intermediação de emprego pela SEFOPE, vagas no SIMU-Web, encaminhamento para formação ou programas de empreendedorismo, percursos para jovens ou projetos como YEES e YIP quando há capacidade nos programas, e atividades informais por conta própria, em família ou de subsistência. Estas alternativas podem servir de ponte de rendimento ou apoiar o regresso ao trabalho, mas não proporcionam proteção universal de seguro de desemprego. Os escritórios municipais da SEFOPE podem ajudar quando o acesso digital, a localização ou outras barreiras dificultam o registo online.