Mercado de trabalho em Timor-Leste

O Censo de 2022 definiu força de trabalho como pessoas com 15 anos ou mais que trabalhavam ou procuravam trabalho. A proporção entre emprego e população foi de 34,9% e a taxa de desemprego de 2,9%. Os homens tinham taxa de participação de 41,9% e proporção emprego-população de 40,7%; para as mulheres, os valores correspondentes eram 29,7% e 28,8%. A participação dos jovens era de 16,7%. Em 2025, 30,5% das pessoas entre 15 e 24 anos não estavam empregadas, em educação ou formação, condição geralmente abreviada como NEET. O Inquérito à Força de Trabalho de 2021 registou participação menor, de 30,5%, emprego de 28,9%, desemprego de 5,1% e subutilização do trabalho de 28,9%. Os métodos e definições não são diretamente comparáveis aos do Censo de 2022; por isso, os números não devem ser tratados como uma série contínua. A agricultura, silvicultura e pesca empregam o maior número de pessoas. Entre as pessoas dos 25 aos 54 anos, o comércio por grosso e a retalho representava 21,8% do emprego. A indústria transformadora, a construção e a mineração representavam cada uma, no máximo, 2,2% nos grupos etários apresentados. Em 2021, os cereais correspondiam a 15,2% das atividades registadas, o comércio a retalho de produtos alimentares não especializados a 12,9%, a administração pública a 10,3%, os legumes, melões, raízes e tubérculos a 6,0% e a construção de edifícios a 5,8%. Estes números mostram um mercado de trabalho centrado na produção primária, no pequeno comércio e no emprego público, e não numa ampla base industrial. As modalidades de trabalho também são desiguais. O Censo de 2022 registou trabalho por conta própria para 65% dos trabalhadores. Entre as pessoas dos 25 aos 54 anos, os trabalhadores por conta de outrem representavam 27,3% das mulheres e 43,4% dos homens. O inquérito de 2021 classificou 48,3% dos trabalhadores como assalariados, 35,1% como trabalhadores por conta própria e 15,3% como trabalhadores familiares não remunerados. As mulheres estavam mais expostas a trabalho vulnerável: a taxa era de 67,3% para as mulheres em geral e 75,3% para as mulheres rurais. O inquérito estimou que 38,6% de todos os trabalhadores estavam no setor informal, incluindo 45,7% das mulheres, 33,9% dos homens e 55,3% dos jovens. O emprego informal abrangia 53,1% dos trabalhadores com ensino primário ou menos e 8,2% dos trabalhadores com ensino superior. Outra medida revelou que 93,6% do emprego agrícola, 71,8% do emprego industrial e 36,3% do emprego nos serviços estavam fora do setor formal; estas medidas usam definições diferentes e não são intercambiáveis. A localização afeta fortemente o acesso ao trabalho. A proporção emprego-população era de pelo menos 40% em Liquiçá e Oe-Cusse, mas inferior a 30% em Lautém e Ermera. Nas zonas rurais, 400.446 pessoas, ou 71,4% da população rural com 15 anos ou mais, estavam fora da força de trabalho. Cerca de 80% das pessoas com 15 anos ou mais tinham vivido sempre no mesmo suco, o que indica pouca deslocação entre municípios para trabalhar. O emprego empresarial não petrolífero atingiu cerca de 66.000 postos em 2024, mais 27,6% do que em 2021, mas mais de 80% desses postos situavam-se em Díli, sobretudo no comércio a retalho e na construção. Os salários médios em Díli eram cerca de 2,5 vezes superiores aos dos outros municípios. A escolaridade é um importante fator de diferenciação. Em 2022, 54,9% da população em idade ativa tinha concluído apenas o ensino primário ou menos e 85,5% tinha concluído, no máximo, o ensino secundário inferior. Era mais provável que as mulheres não tivessem escolaridade do que os homens: 33,7%, em comparação com 28,8%. Nas zonas rurais, 38,6% não tinham escolaridade e apenas 0,6% tinham licenciatura ou grau superior. Pelo menos 87,5% das pessoas com deficiência não tinham concluído o ensino primário. Na força de trabalho de 2021, pessoas sem ensino primário completo ou sem escolaridade representavam 30,7%, enquanto as pessoas com ensino superior representavam 16,8%. Existem serviços formais de formação e intermediação de emprego, mas a cobertura não é uniforme em todo o país. A Secretaria de Estado da Formação Profissional e Política de Emprego, conhecida como SEFOPE, supervisiona a política de emprego, a formação e a migração laboral. Entre os prestadores e instituições de formação contam-se CNEFP Tibar, CNFP Becora e SENAI. O INDMO desenvolve normas de competência e gere a certificação. O FEFOP apoia formação profissional e empreendedorismo, parcerias com microcrédito, formação no local de trabalho e assistência para o primeiro emprego. A elegibilidade depende de cada programa; não há custo ou duração nacional fiável aplicável a todos. Onde a oferta formal é limitada, a formação informal nas comunidades e empresas continua a ser uma via funcional. O SIMUWEB da SEFOPE e o Centro de Informação do Mercado de Trabalho apoiam a intermediação de emprego. Os empregadores podem publicar vagas, selecionar candidatos e realizar entrevistas. Quem procura emprego pode criar perfis, preparar CV, candidatar-se e inscrever-se em formação. É possível apresentar queixas de discriminação através do sistema pertinente, mas as informações publicadas não comprovam acesso online nacional, taxas padrão ou prazos comuns de candidatura. Também não há provas fiáveis de uma rede plenamente nacional de centros municipais de orientação profissional. A remuneração varia muito conforme localização, setor e modalidade de trabalho. O salário mínimo nacional é indicado como USD 115 mensais para o setor privado, aplicando-se o mesmo valor à função pública. O Código do Trabalho n.º 4/2012 previa fixação salarial pelo Governo e revisão a cada dois anos, mas a investigação disponível não comprova uma nova fixação nacional mais recente. O salário mediano real mensal indicado foi de USD 185 em 2021, em comparação com USD 238 em 2013, enquanto os salários nominais aumentaram cerca de 3% entre 2021 e 2024. Não existe uma tabela salarial nacional fiável por setor. O Código do Trabalho n.º 4/2012 abrange condições de trabalho, riscos ocupacionais e matérias laborais relacionadas. A SEFOPE e a Inspeção Geral do Trabalho (IGT) asseguram supervisão laboral e podem apoiar inspeção, mediação, conciliação e arbitragem. A Lei n.º 12/2016 estabeleceu a segurança social contributiva através do INSS a partir de 2017. Os empregadores devem registar trabalhadores e apresentar declarações mensais de remuneração. A aplicação é mais limitada no trabalho informal, onde acordos escritos, registo na segurança social e inspeção podem não funcionar como no emprego formal. O emprego público continua a ser uma parte importante da economia formal. Em 2021, cerca de 73% do emprego remunerado era no setor público, que representava a maioria dos postos formais. Desde então, a recuperação do setor privado tem sido mais forte nos serviços, construção e comércio a retalho. A baixa produtividade, o crescimento concentrado em Díli, o acesso limitado a financiamento, a insegurança da posse da terra, as limitações logísticas e a regulação restringem uma expansão mais ampla. Existem oportunidades de diversificação na agricultura, turismo, serviços digitais e empresas privadas. A integração de Timor-Leste na ASEAN e na OMC pode ampliar oportunidades de mercado e competências ao longo do tempo, mas o acesso dependerá da formação, capacidade empresarial e reconhecimento de qualificações. O emprego no estrangeiro oferece outras vias através de canais ligados à SEFOPE, incluindo o regime PALM da Austrália, programas laborais da Coreia do Sul e acordos de mobilidade laboral com Portugal associados a uma Convenção de Segurança Social. Uma via típica inclui seleção ou intermediação, visto e autorização de trabalho, formação pré-partida, apoio jurídico e social, proteção laboral e possível apoio ao regresso e reintegração. Uma investigação de 2024 encontrou lacunas no reconhecimento de competências e na capacidade da economia nacional para absorver trabalhadores que regressam ou foram recentemente formados. Em 2026, o Governo fixou o objetivo de colocar 10.000 trabalhadores timorenses na Austrália até 2028. A Parceria Austrália–Timor-Leste para Mobilidade Laboral e Competências inclui cerca de USD 50 milhões ao longo de quatro anos, um centro de recrutamento e formação em Díli, formação de inglês e qualificações reconhecidas na Austrália. Os custos, a elegibilidade e os prazos de processamento dependem de cada programa. O INETL produz estatísticas do mercado de trabalho, incluindo o Censo, o Inquérito à Força de Trabalho e estatísticas de atividade empresarial. O Ministério das Finanças tem uma função de governação estatística. A SEFOPE, IGT, INDMO, FEFOP, SERVE e INSS têm responsabilidades distintas em matéria de política de emprego, inspeção, qualificações, financiamento da formação, registo de empresas e segurança social. As empresas privadas e os agregados familiares geram grande parte da procura de mão de obra. Estas responsabilidades não constituem um sistema centralizado único, pelo que a instituição relevante depende de a questão ser sobre formação, vaga, certificação, registo de empresa, direitos laborais, segurança social ou migração.