Política no Laos

A política no Laos funciona por meio de um Estado constitucional e de um sistema eleitoral. A Constituição define o Laos como um Estado democrático popular e identifica o Partido Revolucionário Popular do Laos como seu núcleo dirigente. A Assembleia Nacional aprova leis e supervisiona os órgãos do Estado, enquanto o Governo dirige a administração pública. As eleições escolhem representantes para a Assembleia Nacional e para os Conselhos Populares Provinciais.

Dica

Use a divisão institucional para identificar a que órgão pertence uma questão política no Laos. Separe a elaboração das leis, a aprovação do orçamento e a supervisão dos órgãos do Estado pela Assembleia Nacional da administração pública dirigida pelo Governo, e distinga as eleições para a Assembleia Nacional das eleições para os Conselhos Populares Provinciais. Tenha presente o papel constitucional dirigente do Partido Revolucionário Popular do Laos ao avaliar como funcionam as instituições estatais e as eleições.

Estado

O Estado do Laos está organizado como um Estado democrático popular nos termos da Constituição, com o Partido Revolucionário Popular do Laos como seu núcleo dirigente constitucional. A Assembleia Nacional aprova leis, o orçamento e supervisiona os órgãos estatais, enquanto o Governo dirige a administração pública unificada. O Laos usa oficialmente o idioma e a escrita lao, tem Vientiane Capital como capital e usa o kip como moeda.

Eleições

As eleições no Laos escolhem representantes para a Assembleia Nacional unicameral e, em votação paralela, membros dos Conselhos Populares Provinciais. As eleições para a Assembleia Nacional usam voto direto, igualitário e secreto em 18 circunscrições; as 175 cadeiras são atribuídas aos candidatos com mais votos em cada circunscrição. O Comitê Nacional Eleitoral organiza e verifica o processo, enquanto o Partido Revolucionário Popular do Laos continua sendo a força política dirigente prevista na Constituição.