Eleições no Laos

Cidadãos laocianos de nascimento podem votar a partir dos 18 anos e concorrer a partir dos 20. Uma decisão judicial que retire o direito de voto ou a falta de capacidade jurídica estabelecida legalmente pode impedir uma pessoa de votar. Eleitores apresentam um documento de identificação na seção eleitoral. O voto é livre, e classificações internacionais disponíveis descrevem o sistema como majoritário ou de pluralidade, com elementos de maioria simples em circunscrições plurinominais. O Laos tem uma única câmara legislativa nacional, e os membros da Assembleia Nacional cumprem mandatos de cinco anos. A Comissão Permanente da Assembleia Nacional nomeia os 21 membros do Comitê Nacional Eleitoral, presidido pelo Presidente da Assembleia Nacional. Comitês eleitorais locais executam as eleições em suas jurisdições. Pela Constituição de 2025, a eleição deve ocorrer no máximo 60 dias antes do fim do mandato legislativo. A Assembleia Nacional e os Conselhos Populares Provinciais foram eleitos no mesmo dia em 2026, mas são mandatos e cédulas separados. Para a eleição da Assembleia Nacional de 2026, o Comitê Nacional Eleitoral confirmou 243 candidatos para 175 cadeiras em 23 de janeiro e publicou a lista em 25 de janeiro. A lista incluía 66 mulheres e abrangia 18 circunscrições. A seleção de candidatos é fortemente dirigida por comitês partidários. Os candidatos se comunicam com eleitores em reuniões, pela imprensa, pelo rádio, pela televisão e por canais on-line. Não é permitido fazer campanha no dia da eleição. O material disponível não contém informações oficiais confiáveis sobre taxas de registro de candidatos ou de campanha, e o voto não é obrigatório. As seções eleitorais podem funcionar em escolas, salões comunitários, templos e outros locais seguros aprovados. Os funcionários mostram que as urnas estão vazias antes do início da votação. Cada eleitor vota individualmente, usa uma cabine privada e deposita a cédula da Assembleia Nacional e a dos Conselhos Populares Provinciais nas urnas corretas. Quem marcar uma cédula por engano pode trocá-la. Eleitores que não sabem ler podem receber ajuda conforme sua própria escolha. Urnas móveis podem atender eleitores doentes, idosos ou com deficiência. É proibido subornar, difamar, perturbar o processo, interferir na contagem, fazer campanha no dia da eleição ou divulgar documentos eleitorais não oficiais. Os eleitores têm o direito de participar, receber informações sobre candidatos e votar em segredo. A Constituição também permite que eleitores proponham a destituição de seus próprios representantes quando perderem a confiança neles. Comitês locais contam e verificam as cédulas, e o Comitê Nacional Eleitoral anuncia formalmente os resultados. Comitês eleitorais centrais e provinciais distribuem os resultados em todo o país. Em 2026, o resultado anunciado em 2 de março registrou 175 membros eleitos para a Assembleia Nacional nas 18 circunscrições; o Partido Revolucionário Popular do Laos conquistou as 175 cadeiras. O material atual disponível em inglês não estabelece um procedimento detalhado de recurso independente; por isso, dúvidas ou reclamações sobre o resultado devem ser encaminhadas ao Comitê Nacional Eleitoral ou ao Comitê Eleitoral Local pertinente. A Assembleia Nacional eleita reuniu-se constitucionalmente de 23 a 27 de março de 2026. Após certificar os membros eleitos e receber um relatório do Comitê Nacional Eleitoral, elegeu o Presidente da Assembleia Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República Democrática Popular do Laos e o Primeiro-Ministro. Também aprovou o Conselho de Ministros e a estrutura governamental. Esse processo formal conecta o resultado eleitoral à formação do governo nacional.