Desemprego na Zâmbia

A ZamStats e o Ministry of Labour and Social Security medem o desemprego através do Labour Force Survey, não através do registo para benefícios. Uma pessoa é considerada desempregada se não tiver trabalho, procurar ativamente emprego ou uma oportunidade de negócio e estiver disponível para trabalhar ou começar um negócio. A procura ativa pode incluir candidatar-se a empregadores, responder a anúncios, registar-se num centro de emprego ou numa agência privada, comparecer a entrevistas, perguntar a familiares ou amigos, visitar fábricas ou locais de trabalho, procurar emprego na rua ou obter financiamento, terreno, equipamento ou licenças para um negócio. Em 2024, a taxa de desemprego da Zâmbia foi 12,9%. A taxa foi 11,8% para homens e 14,6% para mulheres, 13,9% em zonas urbanas e 11,6% em zonas rurais. Os jovens de 15 a 24 anos tinham uma taxa de 29,1%, enquanto a taxa entre pessoas de 19 a 34 anos era 18,4%. O inquérito contou 352.076 pessoas como desempregadas de longa duração, isto é, sem trabalho e à procura há pelo menos um ano; esse grupo representava 59,9% das pessoas desempregadas. Quando se acrescenta a força de trabalho potencial à população desempregada, a medida conjunta chega a 40,6%, incluindo 47,1% para mulheres e 50,4% em zonas rurais. As zonas urbanas concentravam 61,6% das pessoas desempregadas. Assim, jovens, mulheres, candidatos a emprego urbanos e pessoas em Lusaka e Copperbelt são particularmente relevantes para o planeamento do apoio ao emprego. O Department of Labour presta serviços de bolsa pública de emprego e de intercâmbio de emprego a candidatos qualificados e não qualificados. A orientação profissional, os Labour Offices provinciais e distritais, a ZELMIS e o ZamPortal facilitam o acesso a informação, colocação ou tratamento de casos. As pessoas também podem candidatar-se diretamente a empresas, responder a anúncios e ofertas em portais de emprego, usar redes pessoais, visitar locais de trabalho, contactar uma agência privada de emprego licenciada ou procurar trabalho independente e criar um negócio. Não foi identificado um dever nacional de registo como desempregado ou de comunicação das candidaturas; a colocação pública não cria direito automático a um emprego. As agências privadas de recrutamento precisam de uma licença do Labour Commissioner, e o recrutamento sem licença é proibido. A informação pública sobre taxas não é inteiramente consistente: uma página do Department of Labour afirma que não se deve cobrar uma taxa de serviço aos candidatos, enquanto uma FAQ de 2023 do Ministry of Labour and Social Security descreve uma taxa de registo até 500 unidades de taxa e um reembolso de 50% se não houver colocação em três meses. Antes de pagar a uma agência, confirme a licença, autorização e tabela de taxas atuais, e peça recibo e condições por escrito. A National Pension Scheme Authority, conhecida como NAPSA, não paga um subsídio de desemprego quando termina um emprego. Os seus benefícios formais incluem reforma, montantes únicos antes da reforma, invalidez, sobrevivência e despesas funerárias. Um montante único pré-reforma pode corresponder a 20% das contribuições pagas uma vez, após pelo menos 60 meses de contribuições e quando o requerente tem pelo menos 45 anos; não é um pagamento de desemprego. A cobertura do setor informal através do Extended Coverage Insurance Scheme inclui benefícios de reforma, invalidez, sobrevivência, maternidade, seguro indexado às condições meteorológicas e despesas funerárias, mas a perda de emprego, por si só, não dá direito a um pedido à NAPSA. O Ministry of Community Development and Social Services presta assistência através do Social Cash Transfer a agregados familiares que cumpram critérios de pobreza e vulnerabilidade. O pagamento indicado é K800 a cada dois meses, ou K1.200 a cada dois meses para um agregado familiar com uma pessoa com deficiência elegível. O programa abrange os 116 distritos e dá prioridade a agregados extremamente pobres ou com limitações laborais, incluindo os afetados por idade avançada, deficiência, doença crónica ou crianças órfãs e vulneráveis. Desemprego, por si só, não é suficiente; o Public Welfare Assistance Scheme destina-se às pessoas mais pobres e vulneráveis sem capacidade laboral própria, e não ao desemprego geral de pessoas aptas para trabalhar. O apoio Emergency Cash Transfer para perda de rendimentos e emprego relacionada com a COVID-19 foi temporário e não é um direito permanente ao subsídio de desemprego. O fim do emprego também pode gerar direitos ao abrigo do Employment Code Act No. 3 of 2019. O aviso ou pagamento em substituição do aviso é geralmente de 24 horas para contratos até um mês, 14 dias para contratos com mais de um mês e até três meses, e 30 dias para contratos com mais de três meses. O aviso deve ser escrito quando o contrato dura mais de seis meses. A redundância pode decorrer do encerramento ou encerramento previsto da empresa, da redução das necessidades de trabalho ou de uma alteração adversa e não consentida das condições de serviço. Em geral, o empregador dá pelo menos 30 dias de aviso, consulta o trabalhador ou representante e paga pelo menos dois meses de salário-base por cada ano de serviço. O pagamento é normalmente devido no último dia de trabalho; se não for pago, os salários integrais continuam a ser devidos até ao pagamento do pacote de redundância. A classificação do contrato e as exclusões legais afetam casos de trabalho ocasional, temporário, contrato de longa duração, período experimental e duração fixa. Quando aplicável, um contrato de duração fixa tem um pagamento mínimo de indemnização por cessação de 25% do salário-base auferido durante o contrato. Guarde o contrato de trabalho, recibos salariais, extrato da NAPSA, aviso de cessação ou redundância, registos de férias acumuladas e outros comprovativos de benefícios. Um litígio não resolvido pode passar da reclamação interna ou diálogo para um Labour Office provincial ou distrital, ou para um agente autorizado, para mediação e resolução, e depois para o tribunal quando necessário. As reclamações podem ser feitas presencialmente, por telefone, email ou carta. Segundo informação do Ministério de 2025, a ZELMIS também permite acompanhar casos e resolver questões online. O Department of Labour não identificou uma taxa pública normalizada ou um prazo de processamento.