Habitação no Tajiquistão

As estatísticas oficiais de 2023 registaram 9.605.363 pessoas em 1.578.620 agregados familiares. Cerca de 8.399.662 pessoas viviam em casas individuais, 1.078.528 em apartamentos separados, 72.578 em apartamentos comunitários e 54.595 em dormitórios. Apenas 96.388 agregados arrendavam habitações a particulares, incluindo 88.271 agregados urbanos e 8.117 rurais. Isto reflete o predomínio da propriedade e da habitação familiar, enquanto o arrendamento privado formal tem maior relevância prática nas cidades. O parque habitacional nacional incluía 1.259.730 edifícios ou unidades residenciais, entre eles 1.247.809 casas individuais e 10.013 edifícios com vários apartamentos. Habitações estatais alojavam 110.999 pessoas. A habitação rural é composta sobretudo por casas individuais, enquanto as cidades têm mais apartamentos, habitações comunitárias, dormitórios e arrendamentos. Uma habitação privada pode ser uma casa, parte de uma casa, um apartamento, parte de um apartamento ou um quarto. A propriedade pode resultar de compra, troca, doação, apoio vitalício, herança e outros fundamentos reconhecidos por lei. Um contrato de venda ou transferência exige reconhecimento notarial e registo estatal. O registo estatal documenta a criação, transferência e extinção da propriedade, bem como hipotecas e outros ónus. A terra continua a pertencer exclusivamente ao Estado; o proprietário utiliza-a mediante um direito de uso do solo registado ao abrigo do Código de Terras. Um contrato de arrendamento habitacional deve ser escrito. As partes determinam a duração no contrato, e é necessário registo estatal. Um arrendamento que não respeite a forma ou as regras de registo exigidas é inválido. O senhorio é o proprietário ou um representante autorizado, e o arrendatário é uma pessoa singular. Os outros ocupantes devem ser identificados no contrato. Em geral, ocupantes adicionais precisam de consentimento, exceto crianças que vivam com os pais. Ocupantes temporários podem ficar até seis meses, mas não adquirem um direito independente de utilização da habitação. O subarrendamento exige consentimento e não pode durar mais do que o arrendamento principal. O senhorio deve entregar uma habitação habitável e livre de direitos de terceiros e, em geral, assegurar o acesso aos serviços comuns. O arrendatário pode usar o imóvel para habitação, deve preservá-lo e não pode alterá-lo ou remodelá-lo sem consentimento. A renda é estipulada por contrato. Em geral, o arrendatário paga os serviços comuns, salvo disposição diferente no contrato. As reparações correntes cabem normalmente ao arrendatário e as reparações de grande porte ao senhorio, salvo alteração contratual. A mudança de proprietário não extingue, por si só, um arrendamento existente. A habitação social é disponibilizada pelo fundo habitacional estatal ou municipal através de um contrato de arrendamento social escrito e sem prazo determinado. O acesso pode ser possível quando um agregado não tem propriedade ou direito de arrendamento, dispõe de espaço insuficiente segundo a norma aplicável, vive numa habitação inadequada ou cumpre outro fundamento legal. Os pedidos e registos são tratados pelos órgãos executivos locais, conhecidos como Hukumat, ou por órgãos de autogoverno em aldeias e localidades; em alguns casos, o local de trabalho participa. A decisão de inclusão na lista de habitação é normalmente tomada no prazo de um mês. A disponibilidade depende dos procedimentos e listas locais e do parque habitacional limitado. O Tajiquistão não tem um único serviço habitacional centralizado a nível nacional nem um equivalente nacional comprovado a um certificado de direito à habitação. O arrendamento privado é livremente acordado no contrato. A utilização da habitação e os serviços comuns geram custos contínuos, e o proprietário passa a ser responsável pelos pagamentos dos serviços comuns quando adquire a propriedade. Nos edifícios com vários apartamentos, a gestão, manutenção e reparações correntes e de grande porte criam custos partilhados. Não estão estabelecidos valores fixos fiáveis a nível nacional para rendas ou custos habitacionais adicionais; por isso, é necessário verificar tarifas locais, prestadores e condições contratuais. Uma hipoteca é um empréstimo garantido por um imóvel registado. A hipoteca e os direitos conexos são inscritos no Registo Estatal Unificado. Bancos, organizações de crédito e outras pessoas jurídicas podem conceder financiamento hipotecário. A habitação estatal não pode ser hipotecada. As taxas de juro, os fundos próprios exigidos, a avaliação e outras condições dependem do credor e do contrato. Não foi identificado um subsídio habitacional uniforme a nível nacional. A utilização residencial continua sujeita a regras de higiene, ambiente, construção e segurança contra incêndios. Exercer uma atividade empresarial ou profissional numa casa pode exigir consentimento do proprietário e, quando pertinente, dos outros residentes. É proibida atividade industrial em instalações residenciais. Alterações ou remodelações exigem aprovação do órgão executivo local e consentimento do proprietário. Os proprietários de apartamentos em edifícios com vários apartamentos podem constituir uma associação de condóminos ou celebrar um contrato de gestão. Em geral, uma parte de um contrato de arrendamento tem de respeitar um prazo de pré-aviso de um mês. O senhorio pode pedir ao tribunal a resolução por atrasos de renda superiores a seis meses, ou superiores a três meses quando o arrendamento não ultrapassa um ano, bem como por danos, utilização para outro fim ou perturbação sistemática. Após a resolução, o arrendatário deve geralmente desocupar a habitação no prazo de um mês, mediante pagamento desse mês; caso contrário, o senhorio deve recorrer ao tribunal. O incumprimento de pagamentos no arrendamento social conduz geralmente a processos judiciais, e a disponibilidade de proteção e habitação alternativa depende das regras aplicáveis. Antes de comprar ou assinar um arrendamento, verifique o título de propriedade registado, a autoridade do vendedor ou representante, o passaporte técnico, os ónus, o direito de uso do solo e eventuais dívidas de serviços comuns ou reparações. Verifique a eletricidade, a água, o aquecimento e o acesso diretamente no imóvel. As estatísticas nacionais registaram eletricidade em 1.233.782 de 1.259.731 edifícios residenciais, água municipal em 243.984, condutas de abastecimento exterior ou колонка em 391.737, poços ou outras fontes em 438.963, ausência de abastecimento de água em 59.611 e ausência de água quente em 525.517. O aquecimento por fogão servia 916.089 edifícios, enquanto o aquecimento central servia apenas 2.124; não se pode, portanto, presumir a infraestrutura com base na localização ou descrição anunciada do imóvel. O alojamento informal com familiares é comum, mas não oferece a mesma proteção que a propriedade registada ou um contrato de arrendamento registado.