Saúde em São Tomé e Príncipe

A rede pública de saúde inclui Centros de Saúde (CS) e Postos de Saúde (PS), distribuídos por Água-Grande, Mé-Zóchi, Lembá, Lobata, Caué, Cantagalo e Príncipe. Estas unidades são o principal ponto de acesso aos cuidados primários, à prevenção, à vacinação, à saúde materno-infantil, ao planeamento familiar, aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, à educação para a saúde e à intervenção comunitária. A medicina tradicional também existe localmente, mas a sua integração formal no sistema público continua a ser um objetivo de planeamento, e não um percurso implementado a nível nacional. O Hospital Ayres de Menezes, em São Tomé, é o hospital nacional de referência. O Hospital Regional Manuel Dias da Graça serve Príncipe. O percurso previsto começa no PS ou CS, prossegue com o encaminhamento para o hospital adequado e, depois, regressa aos cuidados primários para o seguimento. A rede de referenciação e contrarreferenciação continua em desenvolvimento, e Príncipe permanece mais vulnerável a limitações geográficas e de infraestruturas. Um tratamento especializado indisponível localmente pode exigir evacuação para Portugal; o cancro é uma razão frequente para estas evacuações, tendo sido evacuados 53 doentes com tumores em 2020. O programa nacional de vacinação está em funcionamento desde 1977. Desde 2016, é administrada uma dose universal contra a hepatite B à nascença. As vacinas estão disponíveis nos centros de saúde, nos serviços de saúde materno-infantil, em campanhas, através de equipas móveis e de agentes comunitários de saúde. A cobertura comunicada foi de 87% em 2023; os indicadores da UNICEF registaram uma cobertura DTP3 de 97% em 2022 e uma cobertura de 77% para a primeira dose contra o sarampo em 2022. São Tomé e Príncipe eliminou o tétano neonatal e continua sem poliomielite, embora a cobertura possa variar entre vacinas e localidades. As grávidas podem receber cuidados nas clínicas, e os serviços maternos incluem planeamento familiar e contraceção. As mulheres seropositivas para o VIH podem receber serviços integrados de saúde materna, reprodutiva e relacionados com o VIH. O acesso dos adolescentes aos serviços de saúde sexual e reprodutiva pode depender da idade e do serviço específico; alguns serviços estão disponíveis sem consentimento parental. Em 2019, 97% dos partos foram assistidos por profissionais qualificados. O rácio de mortalidade materna foi estimado em 146 mortes por 100.000 nados-vivos em 2020, enquanto a mortalidade de menores de cinco anos foi de 15 por 1.000 nados-vivos e a mortalidade neonatal de 8 por 1.000 em 2021. O hospital de referência presta cuidados pediátricos e neonatais, e os recém-nascidos são examinados por um profissional de saúde antes da alta. O Ministério da Saúde indica os números 112, 113 e 115 para assistência urgente e emergências. O atendimento de emergência e o internamento são gratuitos. Ainda não existe um sistema nacional fiável de transporte de emergência pré-hospitalar; a regulamentação e a reativação do serviço foram identificadas como necessidades, e a gestão de emergências em Príncipe continua a ser uma lacuna crítica. Não há dados nacionais fiáveis sobre tempos de espera ou horários de funcionamento, pelo que, quando a situação o permite, convém confirmar a disponibilidade junto da unidade local antes de uma consulta planeada. São Tomé e Príncipe não tem um sistema nacional de seguro de saúde. O acesso gratuito limita-se sobretudo às urgências e ao internamento, às grávidas, às crianças com menos de cinco anos e aos programas de malária, VIH e tuberculose financiados externamente. Assim, as consultas de rotina, os medicamentos, os exames e os encaminhamentos podem gerar pagamentos diretos pelas famílias. No estudo disponível, 10,2% das famílias foram afetadas por despesas de saúde catastróficas, e os custos podem levar ao adiamento dos cuidados de rotina ou contribuir para a sobrelotação dos serviços de emergência. O Fundo Nacional de Medicamentos (FNM) abastece instituições e doentes, mas o país depende fortemente de medicamentos e tecnologia médica importados. As interrupções nas aquisições e nos stocks podem afetar a disponibilidade. Segundo a avaliação disponível do sistema de saúde, São Tomé e Príncipe não tem uma autoridade reguladora nacional de medicamentos separada, um laboratório nacional de controlo da qualidade nem um sistema nacional de regulação de preços. O risco de medicamentos contrafeitos é, por isso, relevante; estimou-se que os genéricos mais baratos custavam cerca de 4,9 vezes o preço internacional de referência. Os centros de saúde disponibilizam serviços de diagnóstico básicos, como hemograma, análises à urina, eletrocardiograma e radiografias. O Hospital Ayres de Menezes dispõe ainda de bioquímica, microbiologia, citologia, ecografia, ecocardiografia e tomografia computorizada. A capacidade nacional de patologia, histologia e citopatologia continua a ser um objetivo de expansão, o que ajuda a explicar por que razão alguns diagnósticos e tratamentos oncológicos exigem encaminhamento para o estrangeiro. Atualmente, as doenças não transmissíveis são a principal causa de morte, e cerca de 70% dos internamentos no Hospital Ayres de Menezes estavam relacionados com estas doenças em 2020. Estimou-se que a hipertensão afetava 30,6% dos adultos. Em 2021, a incidência da tuberculose foi estimada em 36,8 casos por 100.000 pessoas. As pessoas com teste positivo para VIH recebem imediatamente terapêutica antirretroviral através do programa, enquanto, segundo a avaliação disponível, o tratamento da hepatite C não estava disponível a nível nacional. As doenças transmitidas pela água e as doenças tropicais negligenciadas continuam a ser preocupações de saúde pública. O Hospital Ayres de Menezes dispõe de serviços de psiquiatria e psicologia. Em 2020, o hospital registou 946 consultas externas de psiquiatria e 334 internamentos psiquiátricos, mas continuam a faltar dados nacionais fiáveis sobre prevalência e provas de que exista um serviço integrado de saúde mental comunitária. Prevê-se que os cuidados de seguimento após o tratamento continuem através dos serviços dos CS e PS. Os bebés expostos ao VIH são acompanhados nas clínicas de tratamento primário, e os casos neonatais ou pediátricos especializados regressam ao hospital de referência quando necessário. As redes nacionais de cuidados continuados e paliativos continuam em desenvolvimento. A telemedicina e um processo clínico eletrónico unificado permanecem projetos-piloto ou objetivos de expansão, enquanto a comunicação de dados através do DHIS2 se centra sobretudo na vacinação, saúde reprodutiva, tuberculose, VIH/SIDA e malária. O plano de saúde PNDS 2023–2032 fornece um quadro de planeamento e uma linha de base, mas não se deve presumir que cada projeto esteja plenamente implementado sem confirmação. O plano inclui uma carta dos direitos e deveres dos doentes e um mecanismo de reclamações, mas não está confirmada uma implementação fiável a nível nacional. Os dados sobre causas de morte também exigem cautela, pois o registo de óbitos é incompleto e pouco fiável. A disponibilidade atual e os contactos das unidades devem ser confirmados junto do Ministério da Saúde, sobretudo para referenciações, medicamentos, transporte de emergência e serviços em Príncipe.