Meios de comunicação nas Ilhas Salomão

A Solomon Islands Broadcasting Corporation (SIBC) é a emissora nacional estatutária ao abrigo da Lei da Radiodifusão de 1976. Fornece informação, educação e entretenimento por rádio e chega a Honiara, Guadalcanal, Malaita e partes das províncias Central e Ocidental através da frequência AM 1035; a onda curta em 5020 kHz serve ilhas remotas. Em 2026, o sistema AM operava a cerca de metade da sua capacidade potencial, enquanto a expansão FM utilizava torres da Our Telekom em Malaita e na província Ocidental e estava planeada para Lata, em Temotu. A SIBC responde diretamente ao Gabinete do Primeiro-Ministro e do Conselho de Ministros e recebe um subsídio estatal anual de SBD 5 milhões. O seu enquadramento legal prevê independência editorial, mas em 2025 foram documentados riscos de pressão institucional e política. Solomon Star e Island Sun são os dois jornais diários impressos. O Solomon Star, fundado em 1982, opera em Honiara, Auki e Gizo e combina cobertura impressa com a PAOA FM 97.7, sítios web e redes sociais. Um inquérito ABC/PACMAS de 2025 indicou que a confiança nos meios impressos ultrapassava 80% entre os inquiridos. O mercado publicitário é pequeno, pelo que a publicidade governamental e os serviços adicionais de impressão são financeiramente significativos. A Media Association of Solomon Islands (MASI) apoia a liberdade de imprensa, padrões profissionais, formação, correspondentes provinciais e políticas de proteção infantil. A Telekom Television (TTV) é um serviço comercial de televisão aberta disponível em Honiara, Gizo, Noro, Munda, Auki e Lata. A televisão da SIBC começou em novembro de 2023, e a entidade também distribui rádio, vídeo e notícias através do YouTube e Mixlr. O Conselho de Televisão do Ministério das Comunicações e da Aviação emite licenças televisivas ao abrigo da Lei da Televisão de 1995; a utilização do espetro pode também exigir licença da Comissão de Telecomunicações das Ilhas Salomão (TCSI). O TTV NOW oferece em direto os canais TTV1, TTV2, TTV3 e PLTV, filmes e séries dentro das Ilhas Salomão. Exige uma ligação pré-paga da Our Telekom, conta Facebook ou email e verificação por SMS, e é compatível com Android 5 ou posterior, Chrome num computador e Chromecast. Os pacotes incluem dados e custam SBD 10 por um dia, SBD 35 por sete dias ou SBD 120 por 30 dias no plano Básico; no Premium, custam SBD 20, SBD 100 ou SBD 300 pelos períodos correspondentes. A validade não utilizada não transita. Há controlos parentais disponíveis. Os telemóveis são o principal meio de acesso às redes sociais, mas o acesso continua desigual. O Recenseamento de 2019 registou propriedade de telemóveis entre pessoas com 12 anos ou mais em 44,7%, enquanto 55,3% declararam não possuir telefone. Entre os utilizadores de telemóveis, a utilização da internet estava sobretudo ligada às redes sociais, com 66,0%, à comunicação, com 62,0%, e ao entretenimento, com 51,3%. A utilização das redes sociais concentrava-se em Honiara, com 55,8%, em comparação com 16,3% em Guadalcanal e 13,1% na província Ocidental. Os dados da UIT indicaram utilização da internet por 29% da população em 2024. A cobertura, os preços dos dispositivos, a eletricidade e o custo dos dados móveis afetam, portanto, a viabilidade prática dos serviços de comunicação. Os jornalistas obtêm frequentemente acesso a informações governamentais através de organizações de comunicação social, mas a ABC/PACMAS comunicou em 2025 dificuldades de acesso, comunicados de imprensa inconsistentes e fugas anónimas ocasionais. A MASI e a BBC Media Action oferecem formação em verificação de factos, ética, entrevistas e narrativa digital. Não foram encontradas provas fiáveis de uma qualificação jornalística ou sistema de acreditação obrigatório geral. O U-Report Solomon Islands permite participação gratuita e confidencial por SMS, enviando JOIN para 747, ou através do Facebook na Our Telekom ou bmobile. Recolhe opiniões por idade, género e localização com apoio do Ministério das Mulheres, Juventude, Crianças e Assuntos Familiares, do Ministério da Educação e do Desenvolvimento dos Recursos Humanos, da UNICEF e da Oxfam. As preocupações de segurança em linha incluem ciberassédio, exploração, violações de privacidade e desinformação; não foi identificado um sistema nacional unificado e fiável de classificação etária dos meios de comunicação. A secção 12 da Constituição protege a liberdade de expressão, de receber informações e de comunicação. As restrições podem relacionar-se com defesa, segurança pública, ordem pública, moralidade pública, saúde pública, reputação, direitos e privacidade de terceiros, processos judiciais e regulamentação técnica. A radiodifusão televisiva exige licença, e os serviços de telecomunicações geralmente exigem licença de serviço ou isenção da TCSI; a utilização de radiofrequências pode exigir licença de espetro separada. Uma candidatura completa e conforme a uma licença de classe da TCSI é registada após 45 dias segundo o processo indicado. O consumidor deve primeiro apresentar queixa ao prestador e depois à TCSI. Direitos de autor, conteúdo nocivo e alegações falsas podem gerar responsabilidade ao abrigo das regras e condições aplicáveis. As orientações da RSIPF alertam contra a divulgação de informação não verificada nas redes sociais, pânico ou incitamento. Ao abrigo da Lei Eleitoral de 2018, a campanha eleitoral termina 24 horas antes do dia da votação.