Criminalidade em Papua-Nova Guiné

A Royal Papua New Guinea Constabulary (RPNGC) é o serviço policial nacional. O seu relatório de gestão de 2024 registou que agressões graves, delitos relacionados com drogas, roubos, violações e furtos em habitação representavam cerca de 64% dos delitos registados. Os casos registados não são números de prevalência nacional, pois a subnotificação e a cobertura administrativa limitada podem deixar delitos por registar. Em 2024, a Family and Sexual Violence Unit (FSVU) registou 6,792 casos comunicados através de 21 unidades provinciais, com 114 agentes policiais. Os riscos habitualmente comunicados incluem homicídio, agressão grave, roubo, furto de malas, furto em habitação, furto, violação e outras agressões sexuais, carjacking, rapto, delitos com armas de fogo e delitos relacionados com drogas. Entre as armas utilizadas em crimes encontram-se facas de mato e armas de fogo. O risco pode mudar rapidamente e costuma ser mais elevado depois de escurecer, durante viagens através de alguns aglomerados urbanos, ao longo de rotas das Terras Altas e perto de locais de mineração ou exploração madeireira. Os veículos motorizados públicos, habitualmente chamados PMV, e os táxis podem representar riscos adicionais, sobretudo à noite. Os confrontos entre tribos, os bloqueios de estradas, os protestos e a agitação civil pertencem a este tema apenas quando criam uma consequência direta para a criminalidade ou a segurança pessoal. A esquadra mais próxima é o contacto habitual para uma participação não urgente. O Officer in Charge, ou OIC, dirige uma esquadra, enquanto um Provincial Police Commander supervisiona as operações policiais a nível provincial. No National Capital District e na Central Province, a RPNGC indica o número 1800100 para assistência policial imediata. Os números provinciais são inconsistentes ou por vezes indisponíveis. Algumas orientações de viagem indicam o 112, mas as informações de emergência publicadas não são totalmente consistentes; por isso, deve confirmar-se localmente o número em funcionamento. Uma participação é mais útil se registar a data, a hora, o local, a descrição do suspeito, as testemunhas e as fotografias ou vídeos disponíveis. Preserve as provas sem criar perigo adicional, guarde contactos para acompanhamento e peça uma pessoa de apoio ou privacidade se necessário. As informações disponíveis não indicam uma taxa geral para participar uma ocorrência à polícia. As queixas sobre má conduta policial podem ser dirigidas à Internal Affairs ou à Internal Investigation Unit local ou na sede. A FSVU pode disponibilizar um local protegido para apresentar queixas, tratamento sensível, investigação, proteção de vítimas e crianças, apoio em tribunal, aconselhamento, encaminhamento médico, alojamento seguro e gestão de casos. Em geral, uma pessoa de apoio pode acompanhar alguém à polícia, ao tribunal ou a uma consulta num serviço. Pode haver aconselhamento, planeamento de segurança e encaminhamento mesmo quando a pessoa não está preparada para fazer imediatamente uma participação policial. A Victims of Crime Helpline é o número 1800 200 e funciona diariamente das 08:00 às 23:00. A FSVU de Boroko funciona 24 horas por dia. A violência sexual não deve ser tratada como resolvida através de uma indemnização informal. Os processos graves podem durar anos; por isso, conserve registos e mantenha contacto para acompanhamento. As mulheres e as crianças estão particularmente expostas à violência familiar e sexual; as crianças também podem ser vítimas, testemunhas ou arguidas. Uma estimativa da UNICEF de 2017 sugeria que cerca de 75% das crianças eram vítimas de violência, mas não existem dados nacionais sistemáticos e atuais sobre proteção infantil. O Juvenile Justice Service do Department of Justice and Attorney General centra-se na proteção, reabilitação e reintegração. Os Village Courts e Community Justice Centres podem oferecer resolução de conflitos comunitária e acesso nas zonas rurais, mas não substituem a polícia ou os serviços especializados em casos de violência grave, delitos sexuais ou perigo imediato. A criminalidade digital também está a aumentar. O roubo de identidade, as fraudes com contas e financeiras, o phishing, o malware e as burlas podem ser comunicados à RPNGC Cybercrime Unit. No National Capital District, a 7 Mile Police Station é um contacto indicado para crimes informáticos; noutros locais, recorra à esquadra mais próxima. A NICTA, National Information and Communications Technology Authority, aceita queixas sobre crimes informáticos e consumidores e pode encaminhar os casos para a RPNGC. Use palavras-passe fortes e distintas, autenticação multifator, software atualizado, verificações cuidadosas de ligações e anexos, ligações bancárias seguras, cópias de segurança, definições de privacidade e revisões regulares das contas. Não ande sozinho depois de escurecer, não exiba objetos de valor, não transporte grandes quantias em dinheiro e não use PMV ou táxis desconhecidos sem verificar as condições locais atuais. Tranque portas e janelas, partilhe os planos de viagem com um contacto de confiança e use um guia de confiança ou uma organização de segurança empresarial para caminhadas ou viagens de maior risco.