Seguros no Paraguai

O Paraguai tem mercado estabelecido de seguros privados e seguro social obrigatório. O principal marco legal privado inclui Ley 827/96 De Seguros e Livro III do Código Civil. Somente seguradoras paraguaias autorizadas ou filiais de empresas estrangeiras podem oferecer seguros privados. A SIS licencia seguradoras, mantém registros, supervisiona solvência e transparência e fiscaliza o mercado e o atendimento ao usuário. Seus registros incluem seguradoras, planos aprovados, agentes, corretores, reguladores de sinistros e resseguradoras. Em 2025, havia 36 seguradoras no mercado: 20 ofereciam apenas seguros patrimoniais e 16 ofereciam seguros patrimoniais e de vida. As mesmas informações de mercado listavam 146 resseguradoras estrangeiras e dois grupos de cosseguro. Produtos patrimoniais incluem seguros de automóveis, incêndio, furto ou roubo, transporte, riscos técnicos, agrícolas, responsabilidade civil, garantia, aviação e vidros. Produtos pessoais incluem seguro de vida, acidentes pessoais e acidentes de passageiros. Seguro de automóvel e de vida estão entre as áreas de demanda local significativa. Cobertura de vida vinculada a crédito ou cancelamento de dívida é seguro mesmo quando vendida junto a produto financeiro; a cobertura é determinada pelo contrato e suas exclusões. Quem contrata seguro privado deve verificar tanto o fornecedor quanto o intermediário no registro da SIS e consultar o plano pertinente no Registro de Planes. A apólice deve ser clara e, em geral, redigida em espanhol. Deve identificar o risco segurado, importância segurada, exclusões, franquia, carência, limites, vigência, renovação e regras de término. Os prêmios geralmente são calculados livremente, embora a SIS possa questionar taxas inadequadas, abusivas ou discriminatórias. Apólices podem ser emitidas em moeda estrangeira. Não se deve presumir cobertura até que a apólice ou o contrato tenha sido revisado e aceito. O segurado deve comunicar um siniestro, isto é, evento ou prejuízo coberto, imediatamente à seguradora. O artigo 1589 do Código Civil estabelece prazo de três dias a partir do conhecimento do sinistro para a comunicação, sujeito ao procedimento legal e contratual aplicável. O reclamante deve fornecer informações e provas, tomar medidas razoáveis para reduzir os danos e permitir a investigação. A seguradora ou regulador de sinistros registrado realiza a regulação. A pessoa segurada ou beneficiária pode solicitar regulador registrado quando o procedimento permitir. A reclamação normalmente começa na seguradora e pode depois ser enviada à Plataforma de Asistencia al Usuario da SIS. Um protocolo formalmente aceito pela SIS pode ser investigado e respondido em até 60 dias úteis, mas a SIS não pode conceder benefício judicial nem obrigar pagamento ou reembolso de prêmio. Beneficiário de seguro de vida geralmente tem até três anos desde o evento segurado, sujeito à regra aplicável e ao conhecimento do benefício. Um endoso é aditamento escrito que altera apólice ou cobertura. Seu efeito começa quando segurado e seguradora o assinam ou quando o contrato exigir aprovação. Trocar de seguradora, cancelar, recusar renovação ou obter reembolso depende da apólice e do Código Civil; não há prazo geral único para todos os casos. Resseguro altera a relação entre seguradoras e não modifica o contrato direto do segurado nem justifica atrasar um sinistro. O IPS oferece Seguro Social Obrigatório a empregados dependentes do setor privado, inclusive trabalhadores domésticos. Abrange doença e acidentes não ocupacionais, maternidade, acidentes de trabalho, doenças profissionais, invalidez, velhice e morte, com benefícios familiares para parentes elegíveis registrados. O empregador providencia o registro, retém a contribuição do empregado e transfere as contribuições ao IPS. O guia do MTESS informa contribuição de 9% do total dos salários do empregado e contribuições patronais de 14% mais 2.5% em encargos patronais adicionais, ou 16.5% no total dos encargos patronais. As taxas e alocação devem ser verificadas novamente após mudanças legais. A carência para serviços de saúde inclui um mês de contribuições para o trabalhador e dois meses consecutivos para seguro familiar; a cobertura de acidentes de trabalho começa a partir do início de emprego informado. Deveres patronais também se aplicam ao trabalho em tempo parcial. A Ley 4933/13 do IPS permite modalidade voluntária para trabalhadores independentes, empregadores, representantes, proprietários de MIPYMES, donas de casa e outros grupos. A contribuição típica é de 13% sobre base declarada, com mínimo vinculado ao salário mínimo. Essa modalidade voluntária oferece cobertura ativa principalmente para aposentadoria e pensões e não oferece seguro de saúde antes da aposentadoria. As escolhas de seguro dependem, portanto, de a necessidade ser proteção patrimonial ou pessoal privada, proteção social decorrente de emprego formal ou proteção voluntária para aposentadoria. A Ley 4950/13 criou o SOAT, mas a Ley 5150/14 revogou a Ley 4950. A regra revogada não deve ser usada como prova de obrigação geral atual de SOAT; cobertura voluntária para automóvel ou responsabilidade civil e deveres setoriais devem ser verificados separadamente segundo as regras atuais da SIS e de trânsito.