Seguros no Nepal

A Nepal Insurance Authority (NIA), नेपाल बीमा प्राधिकरण, regula e supervisiona seguradoras e intermediários licenciados ao abrigo da Insurance Act 2079 e Insurance Regulation 2081. Emite e renova licenças, inspeciona prestadores, protege os direitos dos titulares de apólices e trata de reclamações e litígios. O registo da NIA distingue empresas de seguros de vida, não vida, microvida, micro não vida e resseguro. Na data da pesquisa, a página inicial listava 14 seguradoras de vida e 14 de não vida; fusões e alterações de licenças podem mudar estes números, pelo que o registo atualizado é a referência fiável. Os seguros privados podem cobrir vida, vida temporária, benefícios de tipo capitalização, acidentes, doenças graves, bens, agricultura, pecuária, riscos de plantas medicinais e outras perdas não vida. O seguro de vida temporário para emprego no estrangeiro responde a uma necessidade laboral específica. O microseguro é uma modalidade formalmente licenciada concebida para coberturas de menor valor e maior acesso. O resseguro permite às seguradoras transferir parte do próprio risco para outra seguradora. A apólice indica normalmente capital seguro, prémio, prazo, exclusões, período de carência ou tolerância, franquia, regras de nomeação de beneficiários, cancelamento e procedimento de sinistro. O Social Security Fund (SSF), सामाजिक सुरक्षा कोष, presta proteção legal contributiva, não uma apólice comercial comum. Os regimes incluem assistência médica e de saúde, maternidade, acidentes, incapacidade, velhice, proteção da família dependente e desemprego. No setor formal, o contribuinte paga 11% e o empregador 20% da remuneração básica, totalizando contribuição mensal de 31%. As modalidades de emprego no estrangeiro, trabalho por conta própria e setor informal seguem regras separadas. A contribuição para emprego no estrangeiro é 21,33% da remuneração básica mínima aplicável. Contribuições atrasadas ou em falta podem incorrer em juros de 10% e excluir uma pessoa de benefícios segundo as regras do SSF. O Health Insurance Board (HIB), स्वास्थ्य बीमा बोर्ड, administra o seguro de saúde social do Governo do Nepal ao abrigo da Health Insurance Act 2074. Utiliza um modelo por agregado familiar. Um agregado de uma a cinco pessoas paga NPR 3.500 e recebe um conjunto de benefícios de NPR 100.000; cada pessoa adicional acrescenta NPR 700 à contribuição e NPR 20.000 ao conjunto, até NPR 200.000. O conjunto pertence ao agregado e não transita para o período seguinte. Agregados em pobreza extrema, pessoas com incapacidade total e respetivas famílias, pessoas com VIH, tuberculose multirresistente ou lepra, pessoas com 70 anos ou mais e certos outros grupos podem receber acesso financiado pelo Estado ou gratuito. Voluntárias de saúde comunitária e respetivas famílias recebem desconto de 50%. Copagamentos de 10% ou 20% podem aplicar-se em prestadores com mais de 15 camas, sujeitos a exceções como urgências e serviços básicos. O registo no HIB pode envolver um agente de registo do ward, portal eletrónico do HIB, Nagarik App, ConnectIPS, eSewa ou Khalti. A renovação deve ser concluída pelo menos um mês antes do ciclo aplicável. Elegibilidade e benefícios do HIB são distintos dos direitos de uma apólice privada. Uma seguradora privada não substitui automaticamente o HIB ou SSF, e a participação no HIB ou SSF não confere automaticamente todos os benefícios de seguros privados. No FY 2081/82, indicadores da NIA registaram prémios brutos de NPR 227,18 mil milhões, incluindo NPR 182,27 mil milhões em seguros de vida e NPR 44,91 mil milhões em seguros de não vida. A cobertura de vida foi de 39,99% sem apólices de emprego no estrangeiro e 48,33% com elas. A penetração total dos seguros foi de 3,72% do PIB, sendo 2,98% vida e 0,74% não vida; a densidade total foi NPR 7.396,17. Estes dados mostram a predominância dos seguros de vida, enquanto a proteção patrimonial, agrícola, pecuária e outras coberturas não vida continua a ser uma necessidade prática. Antes de contratar, confirme a licença da seguradora e do intermediário junto da NIA. Leia a apólice, não dependa apenas da explicação do agente. Verifique capital seguro, prémio e vencimento, prazo, exclusões, período de carência ou tolerância, franquia, beneficiário, renovação, caducidade, reativação, resgate, capital reduzido e cancelamento. Os prémios privados dependem do produto, risco, capital seguro, prazo e avaliação do risco; não há um prémio universal. Um acordo com prestador não licenciado ou contrato de seguro celebrado no estrangeiro pode ser ilegal segundo os requisitos da NIA. Para reclamar um sinistro, notifique a seguradora, HIB ou SSF pertinente pelo canal aplicável e cumpra o prazo da apólice ou do regime. Preserve bens danificados e outras provas. Conforme o risco, os documentos podem incluir apólice ou certificado, identificação, formulário de sinistro, prova de prémio, registos médicos ou de óbito, relatórios policiais ou de incêndio e relatório de peritagem. Um sinistro não vida pode exigir avaliação de perito licenciado. Se uma seguradora comercial não resolver a reclamação, reclame primeiro à seguradora e depois use o canal de queixas da NIA. A NIA pode decidir sobre responsabilidade entre segurado e seguradora e resolver litígios no âmbito da sua competência. Não existe um único prazo de sinistro aplicável a todas as apólices. Alterar a cobertura pode implicar renovação, aditamento, mudança de beneficiário, caducidade e reativação, resgate ou conversão para capital reduzido. A mudança entre seguradoras privadas geralmente requer nova avaliação do risco e não cria portabilidade automática. Os regimes legais seguem as próprias regras de contribuição, elegibilidade e renovação. Alterações de empresas ou regimes por fusão ou transferência estão sujeitas à aprovação da NIA e às diretivas aplicáveis.