Eleições no Nepal

As eleições federais incluem a House of Representatives e a National Assembly. A House of Representatives tem 275 lugares: 165 membros são eleitos em círculos uninominais pelo sistema de maioria simples e 110 são escolhidos por representação proporcional nacional, através de listas partidárias fechadas. Os partidos precisam de pelo menos 3% dos votos proporcionais válidos para receber lugares proporcionais; estes também cumprem requisitos de inclusão para mulheres, Dalits, nacionalidades indígenas, Khas Arya, Madhesi, Tharu, muçulmanos e pessoas de regiões atrasadas. O mandato da House é normalmente de até cinco anos, embora possa ser dissolvida antes. Em 5 de março de 2026, os eleitores escolheram candidatos partidários em 164 dos 165 círculos e um candidato independente num círculo, além de 110 membros por representação proporcional; havia 18.903.689 eleitores registados. A National Assembly é uma câmara alta permanente com 59 membros e mandatos de seis anos. Cinquenta e seis membros são eleitos indiretamente por um colégio eleitoral composto por membros das assembleias provinciais e dirigentes de municípios rurais e municípios. Cada província elege oito membros, incluindo pelo menos três mulheres, um Dalit e uma pessoa com deficiência ou de uma comunidade minoritária. O Presidente nomeia três membros por recomendação do Governo, incluindo pelo menos uma mulher. O Presidente e o Vice-Presidente também são eleitos indiretamente por um colégio eleitoral de membros do parlamento federal e assembleias provinciais, com votos ponderados. O candidato deve ter pelo menos 45 anos e os dois cargos devem ser ocupados por pessoas de géneros e comunidades diferentes. Cada Assembleia Provincial utiliza um sistema misto: 60% dos membros provêm de círculos uninominais e 40% de listas partidárias proporcionais. A nível local, os eleitores escolhem diretamente presidentes e vice-presidentes de municípios, presidentes e vice-presidentes de municípios rurais e presidentes de ward. Cada ward também elege quatro membros, incluindo duas mulheres e uma mulher Dalit. Os partidos devem nomear pelo menos uma mulher para os cargos de presidente e vice-presidente de município em conjunto, ou para presidente e vice-presidente de município rural em conjunto. Os District Coordination Committees são eleitos indiretamente por representantes locais. A ECN funciona através de Chief e District Election Offices e Returning Officers. O registo eleitoral costuma estar aberto nos District Election Offices, District Administration Offices e equipas móveis anunciadas. Exige certificado de cidadania, fotografia e dados biométricos; o pré-registo online é seguido de comparência pessoal para registar identidade e biometria. Um eleitor só pode estar inscrito num círculo e deve ter residência permanente no círculo ou ward pertinente. Pode pedir correção do caderno eleitoral, inclusive após mudança de residência ou casamento, com documento de mudança ou casamento pertinente. Cidadãos nepaleses no estrangeiro não dispõem de um processo regular de votação no exterior na prática documentada atual; a informação da ECN refere o registo quando estão no Nepal. O voto é secreto. Conforme a eleição, o eleitor assinala um candidato do círculo ou o símbolo de um partido para representação proporcional. A ECN determina locais e estações de voto e o calendário eleitoral. Normalmente usa-se cartão de eleitor, mas também podem ser aceites certificado de cidadania original, National ID, passaporte, carta de condução ou certificado de propriedade fundiária quando o nome aparece no caderno. O voto eletrónico não está documentado como procedimento regular. A campanha é proibida nas 48 horas anteriores ao dia da votação e até ao encerramento das estações. Partidos e candidatos devem cumprir o código de conduta aplicável, divulgar receitas e despesas de campanha e usar conta bancária separada quando as regras atuais da ECN o exigirem. Os limites de despesas para a eleição da House em 2026 variavam por região, em cerca de NPR 25 a 33 lakh; a declaração de despesas devia ser apresentada no prazo de 35 dias após o resultado. A ECN verifica candidaturas, trata de objeções e publica listas finais de candidatos, símbolos eleitorais e resultados. Observadores acreditados podem acompanhar os procedimentos, mas não podem intervir nem publicar resultados antes da ECN. Responsáveis eleitorais locais verificam materiais eleitorais e contam votos na presença de representantes autorizados de candidatos ou contagem. Litígios eleitorais federais e provinciais são apresentados, segundo a lei pertinente, ao Constitutional Bench do Supreme Court; queixas sobre o código de conduta podem ser enviadas oralmente, por escrito ou eletronicamente à ECN, Chief Returning Officer, Returning Officer, Election Office ou órgãos distritais de monitorização. São proibidos compra de votos, ofertas, hospitalidade destinada a influenciar eleitores, intimidação, voto duplo, votar por outra pessoa, desinformação e discurso de ódio. O registo eleitoral e a votação através da ECN não têm taxa para o eleitor. O calendário eleitoral fixa datas de candidaturas, listas, objeções, desistências e votação. Após o resultado final da House, o Federal Parliament deve ser convocado no prazo de 30 dias. O Presidente nomeia primeiro-ministro da fação parlamentar maioritária ou, quando nenhum partido tiver maioria clara, um membro que consiga demonstrar apoio de pelo menos dois partidos e uma base maioritária. O primeiro-ministro nomeado deve obter voto de confiança no prazo de 30 dias; se os passos constitucionais falharem, pode seguir-se dissolução e nova eleição no prazo de seis meses.