Aprendizagem de línguas na Namíbia

A Namíbia combina formas formais, não formais e informais de aprender e usar línguas. A Constituição identifica o inglês como língua oficial. Outras línguas podem ser usadas em escolas privadas e em escolas financiadas ou subsidiadas pelo Estado quando são cumpridos os requisitos legais de proficiência em inglês ou quando razões educativas justificam a escolha. As leis também podem permitir outras línguas na legislação, administração e justiça regionais. Nenhum portal governamental reúne todos os cursos de línguas da Namíbia. Nas escolas públicas, a Lei da Educação estabelece o inglês como língua de instrução e disciplina desde o ano 1. O Ministro pode autorizar outra língua por publicação no Diário Oficial. A política nacional geralmente usa a língua falada em casa pelo aluno ou a língua local predominante desde o pré-primário até ao ano 3, seguindo-se a transição para o inglês no ano 4. Os anos 5 a 12 geralmente usam o inglês como meio de instrução; a língua falada em casa pode continuar como disciplina e língua de apoio. Os alunos estudam duas línguas do ano 1 ao ano 9 e, quando possível, também nos anos 10 a 12. O inglês continua a ser obrigatório, e a segunda língua costuma ser uma língua local ensinada ao nível de primeira língua. Pode oferecer-se uma língua estrangeira quando a escola dispõe do programa relevante. A política não é implementada da mesma forma em todo o lado. Os dados EMIS de 2023 registaram 1.892 escolas e 266.432 alunos nos anos 1 a 3. Entre os meios de instrução registados estavam oshindonga em 478 escolas com 58.834 alunos, inglês em 396 escolas com 67.099 alunos, oshikwanyama em 289 escolas com 44.844 alunos, rukwangali em 176 escolas com 24.231 alunos, otjiherero em 100 escolas com 16.214 alunos, rumanyo em 105 escolas com 10.566 alunos, khoekhoegowab em 98 escolas com 14.670 alunos, silozi em 94 escolas com 11.142 alunos, africâner em 92 escolas com 13.045 alunos, thimbukushu em 49 escolas com 4.637 alunos, alemão em 7 escolas com 342 alunos, setswana em 4 escolas com 429 alunos, ju/'hoansi numa escola com 270 alunos e língua gestual em 3 escolas com 109 alunos. A escolha dos pais, o multilinguismo urbano, a escassez de professores e a falta de materiais levam muitas vezes as escolas a usar inglês em vez do meio local previsto. Os programas e materiais do NIED abrangem línguas locais como ju/'hoansi, khoekhoegowab, oshikwanyama, oshindonga e otjiherero nos primeiros anos do ensino básico. As opções linguísticas no ensino secundário incluem inglês, africâner, alemão, francês, português, khoekhoegowab, oshikwanyama, oshindonga, otjiherero, rukwangali, rumanyo, setswana, silozi e thimbukushu. Uma língua incluída num programa nacional não está automaticamente disponível em todas as escolas; a oferta efetiva depende da escola, do pessoal, dos materiais e das inscrições. A Direção Nacional de Exames e Avaliação, ou DNEA, administra o Certificado Namibiano do Ensino Secundário, nível Ordinário, e o nível Subsidiário Avançado, geralmente designados NSSCO e NSSCAS. Os alunos podem inscrever-se a tempo inteiro ou parcial, e o acesso aos exames pode incluir apoio para alunos com dificuldades de aprendizagem. As disciplinas de exame incluem inglês como primeira ou segunda língua, africâner, francês, alemão, khoekhoegowab, oshikwanyama, silozi, thimbukushu e outras línguas aprovadas. Uma disciplina numa língua local demonstra aproveitamento nessa língua; em geral, não substitui a obrigação de estudar inglês. Os adultos e jovens fora da escola podem recorrer à Direção da Educação de Adultos. O Programa Nacional de Alfabetização na Namíbia, ou NLPN, tem três etapas. A etapa 1 desenvolve a alfabetização na língua materna, a numeracia básica e o inglês básico. A etapa 2 consolida estas competências e prossegue com o inglês básico. A etapa 3 desenvolve o inglês intermédio e a numeracia. Cada etapa dura normalmente dez meses, de fevereiro a novembro. Os registos EMIS de 2017 a 2023 indicam 25.994 inscrições na etapa 1, 33.382 na etapa 2 e 33.903 na etapa 3; os números podem incluir participações repetidas da mesma pessoa. O programa de Ensino Primário Superior de Adultos, conhecido como AUPE, dura três anos, abrange geralmente duas disciplinas por ano e usa três módulos por disciplina ao longo de dez meses por ano. Visa um certificado equivalente ao ano 7. O Programa de Alfabetização Familiar dura quatro meses, de janeiro a abril. A aprendizagem digital está disponível, mas é fragmentada. O Certificado de Comunicação em Inglês da NAMCOL, ou CEC, é um curso exclusivamente online de leitura, escrita, expressão oral e compreensão oral. A admissão exige um certificado do ano 10 ou um certificado ou declaração do ano 12, juntamente com identificação, e o curso está aberto ao público em geral. Tem quatro módulos e geralmente inclui seis ou oito trabalhos avaliados pelo tutor, sendo necessária uma nota mínima de 50% em cada trabalho. A taxa registada em 2024 era de N$1.200, acrescida de uma taxa única de dados de N$690, mas os valores podem mudar. A NAMCOL também oferece Inglês para Comunicação Geral e Competência em Língua Inglesa I a III através dos seus serviços de aprendizagem eletrónica. O serviço Cambridge Linguaskill da NAMCOL para 2026 oferece uma avaliação online de quatro competências de inglês, alinhada com o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, ou CEFR, uma escala usada para descrever a proficiência linguística. Os candidatos marcam sem datas fixas de exame nem um único local. Os centros indicados são Ongwediva e Windhoek, e a taxa é de N$1.068 por cada par de competências: leitura e compreensão oral ou expressão oral e escrita. A avaliação pode apoiar decisões de aprendizagem, acesso ao ensino superior ou candidaturas a emprego, mas a sua aceitação depende da instituição ou empregador. A aprendizagem de línguas no ensino superior inclui cursos de serviços de comunicação em inglês da NUST, como Princípios do Uso da Língua, Inglês na Prática, Inglês para Fins Académicos, Escrita Profissional e Comunicação Profissional. Os cursos podem durar um semestre ou servir um contexto académico ou profissional específico, com atividades online disponíveis. A informação consultada não especifica regras de acesso nem taxas para alunos externos, nem comprova diretamente a existência de um programa equivalente na UNAM. A aprendizagem linguística relacionada com o trabalho centra-se sobretudo no inglês funcional. As Competências Básicas de Comunicação da NTA abrangem leitura em inglês, comunicação no trabalho, documentos profissionais e partes da Lei do Trabalho, através de um portal de aprendizagem eletrónica. A Comunicação Profissional da NUST aborda reuniões, documentação, entrevistas, apresentações e comunicação intercultural. As fontes consultadas não estabelecem um requisito linguístico legal geral para todos os locais de trabalho. Um empregador, profissão, programa de formação ou contexto de segurança específico pode, ainda assim, definir as suas próprias expectativas de comunicação. Os cursos privados, a prática comunitária e o uso multilingue quotidiano também são relevantes, mas não são registados sistematicamente. Assim, o percurso adequado depende do objetivo: alfabetização inicial, progressão escolar, exame, educação de adultos, comunicação profissional, ensino superior ou uso pessoal. Uma língua local pode ser a base mais eficaz para a alfabetização inicial, enquanto o inglês costuma ser decisivo para progredir na educação e aceder a muitos contextos de trabalho e estudo.