Escola na Mauritânia

A Mauritânia tem um sistema escolar formal regulamentado a nível nacional. A pré-escola, chamada enseignement préscolaire, pode ser oferecida por jardins de infância públicos ou privados, instalações comunitárias e algumas escolas corânicas quando cumprem uma função pré-escolar reconhecida. Normalmente abrange três anos, dos 3 aos 5 anos, e não é obrigatória. Está prevista a implementação mais ampla de um ano preparatório para crianças de cinco anos. O ensino primário dura seis anos e normalmente começa depois de a criança completar seis anos, embora o Ministério possa permitir exceções de idade. O ensino secundário inferior dura três anos num collège d’enseignement de base. Juntos, o ensino primário e o secundário inferior constituem nove anos de educação básica. O ensino secundário superior dura três anos num lycée: um ano de estudos comuns, seguido de dois anos numa via geral, técnica ou profissional. Os alunos podem depois preparar-se para o Baccalauréat de l’Enseignement Secondaire, incluindo o baccalauréat técnico TMGM. Estas vias não equivalem diretamente ao Gymnasium, Realschule ou Hauptschule alemães; a progressão local é primário, collège e lycée. O sistema público, as escolas privadas aprovadas e os établissements d’excellence funcionam dentro do quadro nacional. O primeiro ano do ensino primário faz parte de um modelo de reforma ministrado exclusivamente em escolas públicas, com currículo e uniforme comuns; a implementação do papel mais amplo das escolas primárias privadas continua, pelo que isto não estabelece uma proibição geral de escolas privadas. Não há evidências de um sistema separado de escolas especiais na Mauritânia. As necessidades educativas especiais das crianças são, portanto, tratadas através da inclusão e de adaptações no sistema formal. As escolas utilizam programas, métodos de ensino, horários e materiais didáticos vinculativos definidos pelo Ministério da Educação e da Reforma do Sistema Educativo, com participação da Comissão Nacional dos Currículos. O currículo inclui literacia, matemática, cidadania, educação física, tecnologia e informática. O collège oferece uma base comum com disciplinas opcionais, enquanto o lycée oferece vias mais diferenciadas. O árabe é a língua de ensino em todo o sistema escolar. Pulaar, soninké e wolof também podem ser línguas de comunicação ou ensino conforme a língua materna dos alunos, demografia local e procura; no ensino primário, as ciências podem ser ensinadas na língua materna. Alunos arabófonos geralmente estudam pelo menos uma língua nacional, enquanto alunos que não falam árabe estudam árabe para comunicação e instrução. O francês começa no segundo ano da educação básica e pretende apoiar a comunicação e, mais tarde, o ensino das ciências após o primário. O inglês começa no primeiro ano após o ensino primário. As escolas normalmente oferecem pelo menos 36 semanas de trabalho letivo por ano, com férias definidas por decisão ministerial. Atividades socioeducativas podem complementar as aulas. Cantinas, refeições escolares, internatos e kefala podem apoiar o acesso, mas não há um direito nacional geral comprovado a transporte escolar ou refeições. A frequência é obrigatória dos 6 aos 15 anos, com implementação detalhada regulamentada por decreto. A matrícula e transferência no ensino primário normalmente exigem histórico escolar, certidão de nascimento e processo escolar do aluno, ou declaração do diretor da escola. O serviço regional de educação competente costuma processar o processo em cerca de uma semana, sem taxa administrativa. A admissão no ensino secundário segue regras ministeriais. Após o collège, a colocação numa via geral, técnica ou profissional considera a escolha e aptidão do aluno, circunstâncias socioeconómicas e planeamento escolar disponível. O mapa escolar, chamado carte scolaire, considera distribuição da população, distância, sobrelotação e recursos, mas não foi estabelecida uma atribuição individual uniforme de escolas a nível nacional. Uma nova escola proposta geralmente exige carta do presidente da câmara, relatório de inspeção e pelo menos 20 alunos; o pedido passa pelo wali ou governador e é tratado pela direção do ensino básico, com prazo indicado de 15 dias. A educação pública e os procedimentos administrativos relevantes são legalmente gratuitos. Os manuais oficiais são fornecidos e as reformas distribuíram materiais didáticos sem custos em 2022 e 2023. A lei e o planeamento preveem medidas de apoio a alunos vulneráveis e pobres, incluindo uniformes, carteiras, cantinas, internatos, reparações e assistência social. A oferta efetiva varia por escola e região. Não há evidências de um serviço nacionalmente padronizado de explicações privadas. A avaliação combina verificações formativas e diagnósticas contínuas com avaliações nacionais por amostragem. As avaliações de fim de ciclo e os nomes dos certificados estão a mudar com a reforma: a conclusão do primário pode chamar-se certificat d’études primaires ou, na prática, certificat d’études fondamentales; a qualificação do collège é o Brevet de l’enseignement de base, também referido na prática como Brevet d’étude du 1er cycle ou BEPC; a conclusão do secundário superior conduz ao Baccalauréat. Os calendários atuais utilizam designações como 6e, entrée 1AS, 4e, 7e, terminale, BEPC e BAC, pelo que a terminologia da reforma e a prática corrente podem aparecer em conjunto. O Ministério da Educação e da Reforma do Sistema Educativo define a política nacional, currículos e aprovação das escolas. As direções centrais e regionais gerem a implementação; as DREN, direções regionais da educação, trabalham com a administração da Wilaya e as escolas. Um COGES é um comité local de gestão escolar. A autoridade nacional de qualidade educativa avalia aprendizagem, pessoal e qualidade das escolas, e o HCE tem função consultiva. Comunas e outras autoridades locais podem participar na oferta escolar. A educação tradicional ou original, incluindo mahadras, é legalmente considerada educação não formal, e não uma etapa escolar formal separada; ainda assim, pode proporcionar uma via de acesso, transição ou reintegração a crianças que não estavam matriculadas ou que regressam à escola. O acesso continua desigual. Estimativas modeladas pelo UIS calculam a conclusão em 52,1% no primário, 42,0% no secundário inferior e 23,3% no secundário superior em 2024; os últimos valores modelados para crianças fora da escola, referentes a 2023, eram 33% no primário, 31% no secundário inferior e 52% no secundário superior. O maior obstáculo é a continuidade para o ensino secundário superior. O plano PNDSE III para 2023–2030 estabelece metas de participação pré-escolar de 50% para crianças de cinco anos e 25% para crianças dos três aos quatro, acesso de todas as crianças ao ensino primário ou enseignement originel e taxa de transição do primário para o collège de 80% até 2030.