Religião na Macedónia do Norte

O artigo 19 da Constituição protege a liberdade de consciência e de religião na Macedónia do Norte. As pessoas podem praticar uma religião individual ou coletivamente, em público ou em privado. A filiação religiosa e a identidade étnica são categorias distintas; a prática religiosa também deve ser distinguida das tradições, da administração estatal e da vida social em geral. A fé não elimina os deveres cívicos gerais. As restrições só são legais nas condições previstas na lei, incluindo segurança pública, ordem pública, saúde, moral ou direitos de terceiros. O censo de 2021 contou 1.836.713 residentes. Registou 847.390 residentes ortodoxos, ou 46,14%, e 590.878 muçulmanos, ou 32,17%. Uma categoria cristã separada representava 242.579 pessoas, ou 13,21%. O censo também registou 6.746 católicos, 1.313 protestantes, 889 metodistas evangélicos, 1.137 Testemunhas de Jeová, 74 judeus, 894 budistas, 1.964 agnósticos e 355 ateus. Os dados de fontes administrativas abrangiam 132.260 residentes, ou 7,20%. Estes valores indicam a filiação declarada no censo e não demonstram o grau de prática religiosa de uma pessoa. A Igreja Ortodoxa Macedónia – Arquidiocese de Ohrid, a Comunidade Religiosa Islâmica, a Igreja Católica, a Igreja Metodista Unida e a Comunidade Judaica estão entre as entidades locais estabelecidas. A Comissão para as Relações com as Comunidades e Grupos Religiosos, conhecida como KOVZRG, é um órgão independente da administração estatal responsável por questões religiosas e pelas relações entre o Estado e a religião. A informação oficial distingue igrejas, comunidades religiosas e grupos religiosos e inclui entidades ortodoxas, islâmicas, católicas, metodistas, judaicas, adventistas, batistas, evangélicas, sufis e bektashis, Hare Krishna e Testemunhas de Jeová, entre outras. A Lei do Estatuto Jurídico de uma Igreja, Comunidade Religiosa e Grupo Religioso, publicada no Diário Oficial 113/2007, rege o reconhecimento jurídico. A personalidade jurídica é obtida mediante inscrição no Registo Judicial Único. O Tribunal de Primeira Instância II – Escópia trata do registo. A candidatura de constituição inclui a ata de fundação, o ato constitutivo, o ato organizativo e de atividade, uma descrição das fontes doutrinárias, a decisão que nomeia representantes e prova da cidadania dos fundadores. O pedido só pode ser apresentado decorridos pelo menos 30 dias da decisão de fundação. A autoridade pode pedir documentos em falta no prazo de 15 dias; uma inscrição completa tem um prazo máximo indicado de 8 dias. O novo nome ou emblema deve distinguir-se dos que já estão registados. A KOVZRG mantém separadamente o registo estatal de entidades inscritas. O culto e as atividades comunitárias podem decorrer numa igreja, templo, mesquita, casa de oração, sinagoga, cemitério ou outro espaço adequado; também se podem usar espaços públicos quando permitido. As comunidades registadas organizam culto, oração, ritos religiosos, educação e atividades de beneficência ou assistência social. O acesso faz-se normalmente através da comunidade local pertinente; não foi estabelecido um procedimento nacional central de adesão. Em geral, as comunidades dependem dos próprios fundos, filantropia privada, donativos e outras receitas. Não existe uma tabela nacional uniforme de preços para o culto ou ritos; qualquer donativo ou encargo deve ser confirmado junto da comunidade específica. A Lei dos Feriados prevê dias de descanso baseados na religião para o grupo religioso pertinente, não para toda a população. Exemplos incluem a véspera e o dia de Natal ortodoxos, a Páscoa e o Duhovden, também chamado Pentecostes; o Ramazan Bajram, ou Eid al-Fitr, e o Kurban Bajram, ou Eid al-Adha, muçulmanos; e o Yom Kippur no calendário da comunidade judaica. O Ministério da Economia e do Trabalho publica avisos anuais. As datas islâmicas mudam todos os anos; o calendário atual e os efeitos laborais devem ser verificados para o ano pertinente. As comunidades registadas podem criar instituições de ensino religioso para formar clérigos e trabalhadores religiosos, mas não para formação ao nível do ensino primário. Têm de notificar a autoridade religiosa competente pelo menos 90 dias antes da criação da instituição e fornecer a sua finalidade, organização e currículo. O Tribunal Constitucional anulou os artigos 27.º–29.º da lei pertinente em 2010; por conseguinte, o ensino confessional não continuou a ser uma opção geral nas escolas públicas ao abrigo desse enquadramento. A área de Ética nas Religiões do Gabinete da Educação é distinta do ensino confessional; a forma atual de qualquer disciplina escolar deve ser verificada à luz das regras educativas em vigor. A KOVZRG é o canal estatal documentado para o diálogo religioso. A estrutura multiconfessional e multiétnica da Macedónia do Norte torna relevante a cooperação entre comunidades na vida pública. Em 2025, o país acolheu a terceira Conferência Mundial para o Diálogo e a Cooperação Religiosa. A cooperação documentada inclui trabalho com a Igreja Ortodoxa Macedónia – Arquidiocese de Ohrid, a Comunidade Religiosa Islâmica, a Igreja Católica e a Igreja Evangélica, incluindo ações humanitárias conjuntas e iniciativas de prevenção da violência e do extremismo. As comunidades regulam ritos relacionados com nascimento ou iniciação, casamento, morte e luto. Um rito religioso não substitui o registo civil nem o casamento civil; não foi estabelecida uma uniformidade nacional quanto aos requisitos, custos e horários de marcação das comunidades. Confirme os requisitos religiosos junto da comunidade pertinente e os passos jurídicos junto do registo civil ou município. Os trabalhadores religiosos estrangeiros precisam de um procedimento da KOVZRG para residência e atividade religiosa. Os documentos indicados incluem comprovativo da taxa administrativa, passaporte, contrato de voluntariado, contrato de arrendamento, prova de formação teológica e programa de atividades; a submissão pode ser feita presencialmente ou por correio eletrónico em PDF. A taxa exata, o tempo de tratamento e a permanência permitida devem ser confirmados antes de iniciar a viagem ou o trabalho.