Meios de comunicação na Macedónia do Norte

A Macedónia do Norte tem um sistema de comunicação social estabelecido, mas fragmentado. A AVMU regula os meios audiovisuais, mantém registos, emite licenças e certificados de radiodifusão, fiscaliza programas, realiza consultas públicas e pode emitir advertências ou instaurar processos por contraordenação em caso de violações repetidas. O Ministério da Transformação Digital define políticas para os meios de comunicação e o digital, bem como o enquadramento jurídico. A MRT, emissora pública, opera a MRT 1, MRT 2, MRT sat, MRT Sobraniski e serviços da Rádio Macedónia. O seu planeamento para 2026 inclui televisão em macedónio e albanês, desporto, documentários, conteúdos comunitários e programas infantis, além de conteúdos de rádio em macedónio, albanês, turco e outras línguas minoritárias. Em 2024, a MRT declarou receitas de aproximadamente 1.365,55 milhões de MKD e despesas de 1.266,52 milhões de MKD; os mecanismos legais de financiamento não eliminam as preocupações com a independência financeira e editorial. O acesso à Internet é generalizado: 90,8% dos agregados familiares tinham acesso em 2024 e 91,2% das pessoas dos 15 aos 74 anos utilizavam a Internet. A televisão e as redes sociais eram fontes centrais de informação diária no inquérito da AVMU realizado entre 27 de dezembro de 2025 e 25 de janeiro de 2026. Os portais em linha eram uma terceira fonte importante, enquanto o rádio e a imprensa tinham menor relevância. A confiança nas notícias das redes sociais era baixa, e uma parte significativa dos inquiridos não confiava em nenhuma fonte de comunicação social. Os prestadores de televisão e rádio precisam de uma licença da AVMU, geralmente emitida por nove anos. O setor incluía 89 emissoras: 34 de televisão e 55 de rádio, incluindo serviços nacionais, regionais e locais, serviços da MRT, estações comerciais e rádios sem fins lucrativos. O licenciamento implica requisitos técnicos, de instalações, financeiros e de pessoal; os custos exatos dependem do procedimento e do prestador. A AVMU também supervisiona publicidade, patrocínio, colocação de produtos, obrigações dos programas e proteção de menores. A imprensa continua disponível, mas tem menor relevância prática do que a televisão e as notícias em linha. A AVMU mantém informação sobre editoras de imprensa registadas e supervisiona questões como proteção de menores, responsabilidade editorial, dados de identificação da publicação e informação sobre publicação ou propriedade. As editoras em linha podem constar do Registo de Editoras de Meios de Comunicação em Linha e Portais da Internet. O registo contém o nome e endereço da editora, pessoa responsável, URL, domínio, propriedade, equipa editorial e informação económica. O registo datado de 11 de junho de 2026 continha 11 entradas. O acesso a alguns locais mediáticos privilegiados pode exigir uma pessoa coletiva, sede local, domínio nacional e pelo menos dois trabalhadores. Não existe uma taxa mediática estatal uniforme; os custos de registo e operação dependem do serviço e do prestador. Os prestadores de cabo, IPTV, televisão digital terrestre e satélite retransmitem programas nacionais e estrangeiros. Precisam do certificado pertinente da AVMU, têm de garantir antecipadamente os direitos de retransmissão e só podem distribuir pacotes registados. As regras abrangem menores, pornografia, território de licenciamento e língua. Quando um programa não está na sua língua original, pode exigir-se legendagem em macedónio ou na língua de pelo menos 20% dos cidadãos, excluindo publicidade e televenda. Os preços das assinaturas dependem do pacote comercial, prestador de Internet e acordos de direitos. Os serviços de vídeo a pedido permitem aos utilizadores escolher programas de um catálogo no momento que preferirem. Os prestadores precisam de um certificado da AVMU; em 3 de fevereiro de 2026, o registo continha quatro entidades. Os prestadores estão sujeitos a regras sobre direitos, períodos de disponibilidade, proteção de menores e obras europeias, incluindo pelo menos 30% de obras europeias com visibilidade adequada. As obrigações de acessibilidade aumentam progressivamente: o catálogo de um serviço de vídeo a pedido deve incluir conteúdos acessíveis equivalentes a 2% no primeiro ano, com aumentos anuais de dois pontos percentuais. Preços, catálogos e disponibilidade variam consoante a plataforma e o território de licenciamento; a investigação disponível não identifica um equivalente local direto da Netflix ou do YouTube. A AVMU não regula toda a atividade nas redes sociais. As suas regras podem aplicar-se a plataformas de partilha de vídeos e a influenciadores, vloggers, criadores de conteúdos e YouTubers que operem como prestadores de vídeo a pedido. O registo é obrigatório se o criador tiver mais de 10.000 seguidores ou subscritores, receber benefício económico, tiver publicado pelo menos 24 obras audiovisuais nos 12 meses anteriores, se dirigir ao público em geral e tiver responsabilidade editorial. As regras abrangem proteção de menores, dados pessoais, publicidade e colocação de produtos e princípios profissionais. A investigação não estabelece uma taxa uniforme nem um prazo de candidatura, pelo que o cumprimento é uma responsabilidade contínua. Em geral, os jornalistas não precisam de licença profissional segundo as fontes consultadas. O acesso costuma fazer-se através do trabalho numa organização mediática, dos requisitos editoriais e de identificação da publicação ou da acreditação por um organizador de eventos. A agência noticiosa estatal MIA emprega cerca de 70 repórteres e 30 correspondentes e publica aproximadamente 300 a 350 artigos por dia em macedónio, albanês e inglês. O Código de Ética dos Jornalistas da ZNM e o respetivo Conselho de Honra proporcionam autorregulação; qualquer pessoa pode apresentar uma queixa deontológica. O trabalho mediático pode envolver polarização política, propriedade e ligações políticas, más condições laborais, ameaças, assédio em linha, ações judiciais estratégicas contra a participação pública e autocensura. A liberdade de expressão e de imprensa tem proteção constitucional. A Lei dos Meios de Comunicação, a Lei dos Serviços de Comunicação Audiovisual e Áudio e as respetivas alterações regem o setor. Quem for afetado por informação falsa, errada, incorreta ou parcial pode ter direito de resposta ou retificação. A Lei do Acesso Livre à Informação Pública permite pedidos orais, escritos ou eletrónicos sem indicar motivo. Os pedidos são geralmente gratuitos, salvo eventuais custos materiais; as queixas sobre o acesso podem ser dirigidas à Agência para a Proteção do Direito de Acesso Livre à Informação Pública (ASPI). A Agência para a Proteção de Dados Pessoais (AZLP), a AVMU, os tribunais e o Ministério Público tratam diferentes direitos e infrações. A proteção das fontes jornalísticas, a privacidade, os direitos de autor, o discurso de ódio e a proteção de menores podem todos afetar a publicação. Os serviços nacionais de televisão e vídeo a pedido têm de aumentar progressivamente a acessibilidade dos programas por meios como legendas, língua gestual, audiodescrição e descrição textual. No primeiro ano, a televisão nacional tinha de disponibilizar pelo menos um programa acessível pelo menos uma vez por semana. Os prestadores apresentam um plano anual de ação para a acessibilidade até 31 de dezembro do ano anterior, e a informação ou as queixas podem ser enviadas para dostapnost@avmu.mk. Durante eleições, a MRT e os serviços televisivos de âmbito estatal que transmitem publicidade política paga precisam de pelo menos uma edição acessível de notícias por dia e de um formato acessível relacionado com eleições por semana, durante o período entre as 16:00 e as 24:00. O público pode participar através de reuniões públicas, audições públicas, consultas a registos e consultas sobre projetos de regulamentos da AVMU, escrevendo para contact@avmu.mk. A Rede de Literacia Mediática, criada em 2017, inclui 37 organizações — entre elas ministérios, a Agência Cinematográfica, a AZLP, emissoras e organizações da sociedade civil — e aceita novos membros. A literacia mediática faz parte do ensino primário como disciplina ou tema integrado em macedónio, albanês, turco, sérvio e bósnio. A Estratégia Nacional para a Juventude 2023–2027 inclui literacia mediática e digital, desinformação e formação de professores, com uma meta declarada de formar 200 professores e um orçamento de doadores de 800.000 MKD; não foi possível confirmar a execução completa. A MRT também publica convites públicos para ideias de programas e coproduções. O Conselho de Honra da ZNM trata das queixas éticas; a ASPI, das queixas sobre acesso à informação pública; e a AVMU disponibiliza procedimentos de queixa, resposta e retificação e acessibilidade. Um código de 2023 para o espaço em linha durante eleições e referendos é voluntário e ético, não equivale a sanções estatais.