Dívida na Macedónia do Norte

A dívida pode resultar de empréstimo bancário, cartão de crédito, descoberto, crédito ao consumo, empréstimo de uma sociedade financeira, crédito concedido por comerciante, garantia prestada a outro mutuário ou obrigações por pagar. Os termos locais incluem долг (dolg), задолжување (zadolzuvanje), кредит (kredit), доцнење para pagamento em atraso, извршување para execução e стечај para falência. As dívidas dos agregados familiares, das empresas e do Estado seguem regras diferentes e não devem ser tratadas como um só sistema. Antes de pedir um empréstimo, compare a taxa anual de encargos efetiva global, o total a reembolsar, o tipo de juros, as regras de alteração da taxa, a cláusula de moeda estrangeira, o prazo, as comissões, a garantia real e a responsabilidade do fiador. Verifique a identidade e a licença do prestador. O Banco Nacional da República da Macedónia do Norte, ou NBRNM, supervisiona bancos e caixas económicas. O Ministério das Finanças supervisiona sociedades financeiras, enquanto a Inspeção Estatal do Mercado supervisiona comerciantes não financeiros que concedem crédito ao consumo. As sociedades financeiras podem cobrar encargos que não integram a taxa anual de encargos efetiva global, incluindo comissões, até 60% do capital aprovado; os custos de execução e os juros de mora legais estão excluídos desse limite. Uma sociedade financeira não pode renovar, na mesma sociedade, uma dívida apenas para reembolsar a dívida existente. Os prestadores têm de utilizar um sistema de avaliação do risco de crédito e da capacidade de pagamento e publicar uma tabela de tarifas. Em 2026, o Ministério das Finanças ordenou a remoção de publicidade enganosa sobre juros zero e de anúncios que ocultavam despesas adicionais. O Registo de Crédito da NBRNM recebe das instituições bancárias e caixas económicas relatórios obrigatórios sobre exposição ao crédito e risco de crédito, incluindo informação sobre mutuários e fiadores. Uma pessoa singular pode pedir acesso aos seus dados de crédito pessoais e a sua retificação ao abrigo das regras da NBRNM. Os empréstimos bancários aos agregados familiares cresceram 8,8% em termos homólogos no quarto trimestre de 2024, enquanto os créditos duvidosos ou contestados representavam 2,6%; uma alteração metodológica em 2024 limita a comparação direta com tendências anteriores. Prazos longos, taxas de juro variáveis e exposição a moeda estrangeira podem aumentar o encargo das prestações. Após falhar um pagamento, contacte prontamente o credor, peça um extrato confirmado e solicite por escrito uma alteração ou reescalonamento do reembolso. O extrato deve indicar o saldo, prestações, juros de mora, comissões, garantia e responsabilidade do fiador. O procedimento de reclamação ao credor depende de este ser um banco, caixa económica, sociedade financeira ou comerciante. Não foi identificado na Macedónia do Norte um serviço público universal e fiável de aconselhamento sobre dívidas dos agregados familiares; a impossibilidade de pagar não cancela automaticamente a dívida. A execução exige, em geral, uma decisão judicial ou acordo executório, decisão administrativa pecuniária, documento notarial executório, injunção notarial de pagamento ou outro título executivo previsto na lei. Um agente de execução nomeado para a área do tribunal de primeira instância pertinente pode atuar em toda a Macedónia do Norte. A execução pode incidir numa conta bancária, salário, pensão ou outros bens. Em geral, podem ser penhorados até um terço dos salários e pensões comuns, mas podem aplicar-se isenções de rendimento protegido e limites mais baixos. Os custos de execução são cobrados. Uma parte, interveniente ou terceiro pode apresentar oposição ao tribunal de primeira instância competente no prazo de três dias após tomar conhecimento da medida executiva, sem ultrapassar o limite externo de três meses após a medida ou omissão. Desde uma alteração de 2023, os juros por pagar deixam de aumentar quando atingem o montante do capital. A assistência jurídica primária está disponível através do Ministério da Justiça, dos seus departamentos regionais, associações autorizadas e clínicas jurídicas para pessoas singulares residentes ou em permanência na Macedónia do Norte. A assistência jurídica secundária pode disponibilizar advogado para um caso específico quando o requerente não tem meios financeiros suficientes e apresenta um pedido justificado; aplicam-se limites de rendimento e património. A assistência jurídica pode ser pertinente quando se contestam o cálculo do credor, a execução, o rendimento protegido ou a responsabilidade do fiador. A стечај formal aplica-se principalmente a empresas e outras pessoas coletivas através de liquidação ou reorganização. O Ministério da Economia e do Trabalho, a Lei da Falência, o Registo Central, administradores de insolvência e procedimentos de leilão eletrónico fazem parte desse sistema. A Macedónia do Norte não tem um processo geral de falência pessoal nem um mecanismo direto de exoneração de dívidas para pessoas singulares comuns. Uma reforma planeada da insolvência pessoal não equivale a um recurso jurídico disponível. O processo de insolvência empresarial não pode ser simplesmente transferido para um devedor individual. A investigação atual descreve processos de liquidação empresarial com duração aproximada de 30 meses e reorganizações de cerca de 20 meses, com custos da massa insolvente próximos de 10%; os acordos extrajudiciais continuam a ser raros. O processo acelerado limita-se a créditos de pequeno valor, até 1 milhão de MKD. A dívida pública é uma categoria estatal separada. No primeiro trimestre de 2026, a dívida das administrações públicas era de 9.473,1 milhões de EUR, ou 52,6% do produto interno bruto, enquanto a dívida pública total, incluindo empresas públicas e municípios, era de 10.747,4 milhões de EUR, ou 59,7% do produto interno bruto. A dívida externa era de 6.040,9 milhões de EUR e a dívida interna de 4.706,4 milhões de EUR. A dívida das administrações públicas era denominada em moeda estrangeira em 63,4% e em euros em 59,8%. O limite legal para a dívida pública total de médio e longo prazo é de 60% do produto interno bruto. A estratégia da dívida projeta 61,5% em 2026, 61,8% em 2027 e 60,9% em 2028, com regresso a menos de 60% até 2030; o novo endividamento líquido para 2027 está limitado a 900 milhões de EUR, e a dívida pública garantida a 15% do produto interno bruto. Estes valores descrevem o Estado e organismos públicos, não a responsabilidade pessoal de um indivíduo.