Religião no Luxemburgo

O Luxemburgo não dispõe de estatísticas oficiais que meçam filiação religiosa, culto, crenças espirituais ou orientação filosófica. Um inquérito não oficial do European Values Study indicou que as crenças e práticas religiosas tradicionais diminuíram de 75% em 2008 para 48% em 2021; a proporção que considerava a religião importante caiu de 42% para 24%. O mesmo inquérito registou crença num espírito ou força entre mais de 40% dos inquiridos, crença pessoal em Deus entre 15% e ateísmo entre mais de 20%. São resultados de um inquérito, não de um recenseamento religioso oficial. Historicamente, o catolicismo foi o maior sistema religioso local, mas a sua proporção atual não é medida oficialmente. Um culte conventionné é uma comunidade religiosa com relação formal com o Estado luxemburguês ao abrigo de um acordo aprovado. Os seis cultos convencionados são a Igreja Católica do Luxemburgo; a comunidade judaica, representada pelo Consistoire israélite de Luxembourg; a Igreja Protestante do Luxemburgo juntamente com a Igreja Protestante Reformada do Luxemburgo; a comunidade muçulmana, representada pela Shoura; a Igreja Anglicana do Luxemburgo; e a Igreja Ortodoxa no Luxemburgo. Jurisdições ortodoxas, como as comunidades grega, russa, romena e sérvia, estão agrupadas neste quadro. A relação abrange matérias administrativas e financeiras, incluindo apoio estatal anual. Outras comunidades religiosas podem organizar culto ao abrigo da lei geral, mas as provas disponíveis não estabelecem apoio estatal anual baseado numa convenção. Filiação, donativos, taxas de ritos e horários dependem de cada comunidade. É possível participar em orações, serviços, apoio pastoral, ensino comunitário e ritos religiosos através de uma congregação ou comunidade local. O Luxemburgo não mantém um registo estatal de filiação religiosa. O apoio espiritual em instituições costuma ser organizado pela instituição pertinente e pela comunidade. Acesso, língua, horários e taxas variam consoante o prestador e a ocasião. A Constituição protege a liberdade de pensamento, consciência e religião, incluindo o direito de seguir uma religião ou nenhuma. Protege a manifestação religiosa dentro dos limites constitucionais, da ordem pública e dos direitos humanos, e proíbe culto, cerimónias e dias de descanso religiosos impostos. Também se aplicam igualdade de proteção e não discriminação. A lei de 28 de novembro de 2006 proíbe discriminação direta e indireta baseada em religião ou convicções no acesso ao emprego, formação, condições de trabalho e assédio. O Centre for Equal Treatment pode prestar informação independente e orientação em casos de discriminação envolvendo particulares; litígios com autoridades públicas podem ser levados ao Ombudsman ou aos tribunais. A coerção que impeça o culto e a perturbação do culto público podem constituir infrações penais. As escolas públicas usam a disciplina comum Vie et société, para todos os alunos. Esta substituiu a instrução religiosa e moral e a educação moral e social. Começou no ensino secundário em 2016/17 e nas escolas fundamentais em 2017/18; aborda valores cívicos neutros, cidadania, literacia religiosa e comparação, em vez de aulas confessionais nas escolas estatais. Catequese e formação comunitárias são opções de educação religiosa não estatal. O Centre Jean XXIII–Grand Séminaire oferece filosofia canónica e teologia para ministros e agentes pastorais leigos, com estudo regular, participação gratuita e acesso como auditeur libre a outros participantes. A admissão normal na via com exames exige diploma do ensino secundário ou equivalente. As taxas são EUR 80 por 12 horas e EUR 40 por cada unidade adicional de 12 horas, sem reembolso. LSRS e CFD centram-se na investigação, diálogo e formação pastoral contínua; não equivalem à educação escolar pública geral. O Conseil des Cultes conventionnés, criado em 2013, reúne os dirigentes dos seis cultos convencionados. A Fé Bahá’í, a Église néo-apostolique e a Shoura também participam nos seus trabalhos. O Centre Jean XXIII e a LSRS apoiam investigação, diálogo e formação inter-religiosos; o Ministério de Estado mantém contactos com os cultos convencionados. O Luxemburgo tem 11 feriados públicos legais. Entre os feriados legais ligados à religião contam-se a Segunda-feira de Páscoa, Ascensão, Segunda-feira de Pentecostes, Assunção, Dia de Todos os Santos, Natal e Santo Estêvão. Em 2026, ocorrem em 6 de abril, 14 de maio, 25 de maio, 15 de agosto, 1 de novembro, 25 de dezembro e 26 de dezembro. Sexta-feira Santa e 2 de novembro são observâncias tradicionais, não dias de folga geralmente obrigatórios no setor privado. Não há evidência de feriado legal geral para Eid ou festividades judaicas. Uma escola pode justificar faltas por Eid, Rosh Hashanah ou Yom Kippur segundo orientações oficiais, mas as aulas perdidas têm de ser recuperadas. A ausência do trabalho costuma depender de férias anuais, contrato de trabalho, convenção coletiva ou acordo do empregador, salvo quando se aplica um feriado legal. Ritos religiosos podem assinalar nascimento, maioridade, iniciação e morte, incluindo batismo, cerimónias de atribuição de nome, confirmação e Bar ou Bat Mitzvah. Estes ritos não têm registo estatal nem efeito jurídico automático; preparação, padrinhos, língua, taxas e calendário dependem da comunidade. Um casamento religioso só pode ocorrer depois do casamento civil. A cerimónia civil é tratada pela comuna; pelo menos um parceiro deve residir oficialmente no Luxemburgo, a idade mínima é 18 anos salvo autorização de um juiz de tutela, o dossier deve normalmente ser apresentado pelo menos um mês antes e os anúncios de casamento são publicados durante 10 dias. A cerimónia religiosa não cria estado civil de casado. A morte deve ser declarada ao conservador do registo civil da comuna no prazo de 24 horas. O enterro ou cremação ocorre normalmente entre 24 e 72 horas após a morte e exige as autorizações ou licenças civis pertinentes. O funeral religioso é coordenado com a comunidade e agência funerária dentro desses prazos. A licença especial depende de casamento civil ou morte de familiar elegível, não do caráter religioso da cerimónia; o casamento civil geralmente dá três dias, e mortes elegíveis na família dão um a três dias, consoante o parentesco.