Línguas no Luxemburgo

O luxemburguês, também chamado Lëtzebuergesch, é uma língua germânica ocidental padronizada, com raízes francónicas moselanas, influência francesa e muitas variedades regionais e locais. O francês é a língua da legislação, e a versão francesa das leis e dos regulamentos de execução é a versão autêntica. O luxemburguês, o francês e o alemão são as línguas da administração e da justiça. É possível apresentar um pedido administrativo em qualquer uma destas três línguas. As autoridades devem responder na língua escolhida, embora a comunicação administrativa escrita seja frequentemente feita em francês e a comunicação oral use muitas vezes o luxemburguês. O panorama linguístico é altamente multilingue. No Censo de 2021, que permitia indicar várias línguas, os residentes declararam o luxemburguês em 61,2% dos casos, o francês em 50,8%, o inglês em 25,7%, o alemão em 22,5% e o português em 19,8%. Os dados abrangiam 477 061 residentes, com uma média de duas línguas declaradas por pessoa. Em 1 de janeiro de 2025, 47,0% dos residentes não tinham nacionalidade luxemburguesa. Entre 2011 e 2021, o luxemburguês e o alemão tornaram-se relativamente menos comuns, enquanto o inglês e outras línguas aumentaram. O uso das línguas muda consoante o contexto. O luxemburguês é central na comunicação entre luxemburgueses. O francês é amplamente usado no comércio, em restaurantes e como língua de ligação entre residentes que falam luxemburguês e pessoas que usam outras línguas. O inglês funciona como língua de trabalho comum nas instituições europeias, nas finanças e em alguns setores industriais. O português está muito presente na vida profissional e social. É frequente os falantes alternarem entre línguas durante a mesma interação, consoante as pessoas envolvidas e o contexto. O luxemburguês tem uma forma padronizada, mas a fala regional varia pelo Luxemburgo e pelas zonas vizinhas do leste da Bélgica, da região noroeste do Mosela e da fronteira germano-luxemburguesa. O Variatiounsatlas documenta mais de 250 000 gravações submetidas e mais de 700 diferenças. Estas variedades fazem parte do panorama linguístico, mas não constituem línguas oficiais distintas. O Luxemburgo tem muitas comunidades linguísticas menores. A investigação identifica 52 comunidades com mais de 100 falantes, incluindo as de árabe, tigrínia e pular. As línguas eslavas do sul foram declaradas por 11 682 pessoas e constituíram a sétima maior comunidade linguística no Censo de 2021. O Luxemburgo ratificou a Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias em 2005, mas não designou uma língua regional ou minoritária tradicional ao abrigo da Carta. Por isso, as línguas dos migrantes não têm um estatuto oficial nacional separado de língua minoritária. Os tribunais permitem o uso do luxemburguês, do francês ou do alemão, sem preferência legal por uma língua. Os processos judiciais usam frequentemente o francês e/ou o luxemburguês, enquanto o alemão é menos frequente na prática. Uma parte ou testemunha que não compreenda o processo pode receber um intérprete; nos processos cíveis, a parte que o solicita suporta inicialmente os custos, sem prejuízo de eventual reembolso, enquanto nos processos criminais a acusação geralmente organiza a interpretação. Também é possível apresentar petições em luxemburguês, francês ou alemão. Os serviços policiais usam as três línguas oficiais de trabalho, e outras línguas consoante o pessoal disponível. Os meios de comunicação e a cultura refletem a mesma distribuição. A rádio e a televisão usam amplamente o luxemburguês. O alemão tem sido tradicionalmente forte na imprensa, enquanto o francês ganhou terreno e o inglês também está presente; os artigos em luxemburguês são menos comuns na imprensa escrita. Os cinemas exibem versões na língua original com legendas ou versões dobradas em alemão ou francês. O teatro pode usar luxemburguês, alemão, francês, inglês, português, italiano ou outras línguas. A literatura luxemburguesa é publicada sobretudo em luxemburguês, francês e alemão, bem como em inglês, italiano, português e espanhol. O termo Luxemburgensia abrange obras e materiais impressos relacionados com o Luxemburgo, independentemente da língua. O Governo e o Legilux disponibilizam o quadro jurídico. O STATEC publica estatísticas linguísticas. O ZLS apoia a ortografia, a terminologia, os dicionários e os recursos linguísticos do luxemburguês. O INLL é o centro público de aprendizagem e certificação de línguas e a entidade nacional de certificação do luxemburguês. Esta língua também tem um papel específico na naturalização: o Sproochentest exige expressão oral de nível A2 e compreensão oral de nível B1. Os cursos de línguas são uma via de acesso relacionada, mas a escolha da língua na administração, na justiça, nos meios de comunicação, na cultura e na participação pública segue o sistema multilingue mais abrangente.