Habitação na Líbia

Na Líbia, as pessoas encontram habitação através de proprietários privados, مكاتب عقارية (escritórios imobiliários privados), familiares e redes de acolhimento, projetos de habitação pública e acordos informais ou coletivos. Não foi documentado com fiabilidade um portal nacional de arrendamento, uma plataforma unificada de atribuição nem um registo nacional de arrendamentos. A disponibilidade, documentação, serviços e aplicação das regras podem variar bastante entre Tripoli, Benghazi, Misrata e outros municípios. Para comprar ou adquirir outro direito imobiliário, a Autoridade do Registo Imobiliário, conhecida como RERIL (مصلحة التسجيل العقاري), trata da propriedade, usufruto e direitos relacionados. Uma verificação formal deve abranger o título ou processo do imóvel, dados cadastrais, objeções, decisões judiciais e poderes do vendedor. Os registos podem ser em papel, estar desatualizados ou ser afetados por bloqueios de registo, propriedade pouco clara, ocupação secundária, apropriação ilegal ou litígios. Deve também consultar-se a Autoridade Nacional de Planeamento Urbano (UPA) e o município relevante sobre o plano aprovado, a situação do edifício ou uso e ampliações informais. A declaração do vendedor, por si só, não comprova propriedade segura. O arrendamento segue o quadro formal da Lei n.º 28/1976, embora na prática o mercado seja amplamente desregulado. Um contrato escrito mais seguro identifica as partes, o imóvel, o prazo, a renda, o modo de pagamento e o uso permitido. O processamento formal pode envolver o Notário Público da jurisdição do imóvel, assinaturas autenticadas e selos, certificado de propriedade do senhorio, certificado de inexistência de litígio, documentos de identidade e registo na Autoridade Tributária. As orientações indicam imposto de selo de 1%, mas as práticas atuais e os serviços disponíveis devem ser confirmados localmente. Segundo estimativas, cerca de dois em cada três agregados familiares não têm contrato escrito; um acordo verbal pode deixar o arrendatário com menor segurança de permanência. Registos de pagamento, mensagens e testemunhas podem ajudar a provar o acordo. Segundo as regras formais de arrendamento, o senhorio tem de disponibilizar o imóvel em condições habitáveis e tratar da manutenção e das reparações necessárias. O arrendatário deve utilizar o imóvel conforme acordado, cuidar dele razoavelmente e obter consentimento escrito antes de subarrendar, ceder o contrato, fazer alterações ou realizar melhorias. O depósito máximo indicado é de dois meses de renda; o pagamento antecipado de rendas e taxas contratuais adicionais são formalmente proibidos. Como a aplicação das regras é desigual, o contrato escrito e os comprovativos de pagamento continuam a ter importância prática. Os motivos formais para terminar um arrendamento incluem rendas em atraso após aviso de 30 dias, subarrendamento ou cessão não autorizados, utilização prejudicial ou diferente do acordado, mais de 90 dias sem utilizar o imóvel quando o arrendatário possui outra residência, cessação de um contrato de serviço associado, edifício inseguro, demolição ou reconstrução e ocupação pelo senhorio ou pelo filho deste. No caso de ocupação pelo proprietário, o prazo de aviso indicado é de seis meses ou o período restante do contrato, consoante o que for mais longo, com recurso ao tribunal. Há relatos de despejos privados ou forçados; não se deve presumir que o despejo por iniciativa própria é legal ou seguro. Sem contrato formal, o vínculo e os seus termos podem ter de ser comprovados por outros meios. Uma inspeção à habitação deve abranger segurança estrutural, água, eletricidade, águas residuais, acessos, documentos e poderes do senhorio para arrendar ou vender o imóvel. A continuidade dos serviços depende da região e do local; expansões informais ou periurbanas podem ter serviços mais fracos. Segundo o quadro indicado para a lei de 1960, a propriedade imobiliária por estrangeiros é geralmente proibida, sujeita a exceções ou autorização. Por isso, os investidores não líbios costumam ter de avaliar a opção de arrendamento. As orientações do ACNUR indicam que um contrato de alojamento exige uma autorização de residência válida. Refugiados, requerentes de asilo e migrantes sem estatuto regular podem ter acesso formal inseguro, ficando expostos a exploração e despejo. A nacionalidade e o estatuto de residência exigem verificação individual. O Ministério da Habitação e Construção e o Programa Nacional de Habitação e Desenvolvimento Imobiliário são relevantes para a habitação pública. A Decisão n.º 92/2025 do Conselho de Ministros criou o programa, com sede em Tripoli, e conferiu-lhe personalidade jurídica e financeira independente. Visa responder à escassez habitacional, reativar ou concluir projetos públicos anteriores, disponibilizar terrenos, trabalhar com promotores e facilitar o acesso dos cidadãos. É uma via de política pública, não uma prova de direito universal à habitação nem de um sistema nacional de candidaturas aberto. Os anúncios de projetos locais, os critérios de elegibilidade e os prazos devem ser confirmados junto do município ou organismo responsável. As condições habitacionais são especialmente importantes para pessoas deslocadas e para quem regressa a casas danificadas ou contestadas. A avaliação da OIM de dezembro de 2025 registou 106,371 deslocados internos na Líbia, incluindo 51,106 no leste e 18,425 relacionados com a tempestade Daniel; 80,951 pessoas estavam em vias de encontrar soluções. Entre os obstáculos restantes estavam casas danificadas, ocupação secundária, falta de documentos de habitação, terra e propriedade, e falhas nos serviços. O regresso pode exigir prova de uma reivindicação, avaliação de segurança, reparação ou reabilitação e regresso negociado ou assistido. Abrigo temporário, artigos não alimentares, apoio monetário à renda, pequenas reparações e alojamento com familiares ou famílias acolhedoras podem oferecer ajuda a curto prazo, mas não garantem ocupação estável. O indicador do ACNUR de 2024 registou habitação habitável e acessível para 38.61% dos deslocados internos e 13.91% dos refugiados e requerentes de asilo; a assistência de abrigo chegou a 11,582 deslocados internos. Os custos da habitação variam conforme o local e o imóvel; não há uma série nacional atual fiável de rendas. Dados de campo da UN-Habitat de 2023 indicaram que os preços eram amplamente incomportáveis: 76% das pessoas inquiridas em zonas urbanas e 68% em zonas rurais consideraram os preços incomportáveis; uma casa comprada podia equivaler a cerca de 7 a 50 anos de rendimento familiar. Não são cotações atuais do mercado. As tarifas publicadas pela RERIL em 2023 indicavam 20 LYD por pedido de verificação de propriedade ou usufruto, 20 LYD por objeção, 50 LYD por recurso e 20 LYD mais 5 por mil do valor do imóvel por certificado de propriedade ou usufruto. O registo de um arrendamento com duração superior a nove anos estava indicado em 20 LYD mais 5 por mil do valor da renda ou benefício. Confirme junto da sucursal a tarifa e validade atuais antes de pagar.