Habitação na Islândia

A habitação para arrendamento privado é normalmente encontrada através de anúncios online, empresas de arrendamento e redes sociais. Nas zonas rurais, os serviços municipais também podem ajudar a encontrar habitação disponível. Os senhorios pedem normalmente identificação, um kennitala, comprovativos de rendimentos ou referências e uma caução. A lei islandesa do arrendamento residencial, Húsaleigulög, exige um contrato escrito. A partir de 1 de janeiro de 2026, todos os contratos de arrendamento residencial e o respetivo cancelamento devem ser inscritos no Registo de Arrendamentos da HMS, Leiguskrá HMS. A assinatura e o registo eletrónicos são gratuitos; também é possível apresentar os documentos em papel, e o processamento pode demorar até uma semana. O contrato deve identificar as partes e o respetivo kennitala, o imóvel exato, a área e as divisões, se abrange um quarto ou um apartamento, o prazo fixo ou indeterminado, a renda, a data de pagamento, os serviços incluídos, a caução, a vistoria do estado do imóvel e a informação sobre segurança contra incêndios. Uma redação ambígua é interpretada a favor do inquilino. A renda é normalmente paga adiantada no primeiro dia do mês. O valor da renda num contrato a prazo certo não pode ser alterado durante os primeiros 12 meses. Após esse período, qualquer das partes pode pedir uma alteração; a Kærunefnd húsamála, a Comissão de Reclamações sobre Habitação, pode tratar de uma disputa. Um atraso no pagamento superior a sete dias pode implicar a taxa máxima legal de juros de mora. A caução pode assumir a forma de uma conta separada, remunerada e de livre movimentação, garantia bancária, garantia conjunta, seguro de renda ou de entrega do imóvel, ou outra garantia válida. Salvo se o senhorio tiver uma reclamação legítima, a caução deve ser devolvida no prazo de quatro semanas após a entrega do imóvel. O senhorio deve disponibilizar uma habitação legal e habitável, tratar da manutenção de maior dimensão, como trabalhos estruturais, de canalização e elétricos, dar aviso prévio adequado e respeitar a privacidade do inquilino. O inquilino deve pagar atempadamente, cuidar da habitação, tratar da pequena manutenção, comunicar imediatamente defeitos ou danos e não subarrendar nem alterar o uso sem autorização. Um relatório do estado do imóvel e as informações sobre segurança contra incêndios ajudam a estabelecer as condições iniciais. Um defeito justificado pode dar direito a reparação, redução da renda ou resolução do contrato. O incumprimento grave do pagamento, a utilização indevida ou as violações das regras de acesso podem dar início a um procedimento de resolução, e as disputas podem ser apresentadas à Kærunefnd húsamála. Num contrato de arrendamento por tempo indeterminado, o inquilino pode geralmente dar um pré-aviso de seis meses. O arrendamento de um quarto exige normalmente três meses. Um senhorio comercial que seja uma pessoa coletiva pode estar sujeito a um prazo de 12 meses se o arrendamento tiver durado mais de 12 meses. O arrendamento sem fins lucrativos pode ter um prazo de três meses, de acordo com os critérios indicados. O senhorio só pode resolver o contrato por motivos legais, como utilização própria, utilização por um familiar próximo, venda, obras importantes ou incumprimento do inquilino. Um contrato a prazo certo termina normalmente na data acordada e, em geral, não pode ser resolvido antecipadamente, salvo se o contrato prever essa possibilidade. A resolução deve ser escrita e verificável, e o contrato deve ser cancelado no registo da HMS. Os apoios à habitação, húsnæðisbætur, são administrados pela HMS. Em geral, os requerentes têm pelo menos 18 anos, domicílio legal ou residência permanente registada na morada arrendada e um contrato válido de pelo menos três meses, registado na HMS. Normalmente, a habitação deve ter pelo menos um quarto e cozinha, casa de banho e sanita privados. O montante depende das pessoas do agregado, dos rendimentos, dos bens e da renda. Podem aplicar-se exceções a situações como estudos, doença, alojamento em casa de transição ou trabalho temporário. Não há direito ao apoio para uma unidade comercial ou não residencial, um segundo pedido já aprovado ou um agregado que seja proprietário ou controle a habitação. A HMS indica máximos mensais aproximados de ISK 40 633 para uma pessoa, ISK 53 741 para duas, ISK 62 916 para três e ISK 68 159 para quatro ou mais; os orçamentos anuais e as regras de elegibilidade podem mudar. O pagamento começa no primeiro mês civil após a aprovação, e um município pode disponibilizar apoio direcionado adicional. A habitação social é organizada pelos municípios e prestadores de habitação sem fins lucrativos, e não por uma única fila de espera nacional. Os critérios de elegibilidade, os limites de rendimentos e de bens, os métodos de avaliação e os tempos de espera variam localmente. Em Reykjavík, os requerentes têm geralmente de ter pelo menos 18 anos, domicílio legal em Reykjavík, não possuir casa e cumprir os limites locais de rendimentos e bens. A avaliação pode incluir pontos, uma candidatura através de My Pages e uma entrevista. A Félagsbústaðir é a entidade de Reykjavík que oferece arrendamento social. O apoio especial à habitação de Reykjavík exige também uma prestação da HMS, domicílio legal e habitação arrendada em Reykjavík, além dos critérios locais relativos a pontos sociais, rendimentos e bens. Os critérios de Reykjavík não se aplicam automaticamente noutros locais. A aquisição de casa própria começa normalmente com anúncios de agentes imobiliários certificados ou advogados e uma inspeção antes da proposta. Uma proposta pode incluir condições de financiamento ou data de entrega. Para um imóvel em propriedade horizontal, também é necessário analisar o acordo de compropriedade. O contrato de compra, as obrigações hipotecárias e a escritura devem ser inscritos através da þinglýsing, o processo de registo predial, junto de Sýslumaður, o Comissário Distrital. O registo custa ISK 3 800 por documento, e o imposto do selo para uma pessoa singular é geralmente de 0,8% da avaliação do imóvel; a primeira compra de habitação beneficia normalmente de metade dessa taxa. Os documentos devem geralmente ser registados no prazo de dois meses. Os proprietários pagam o imposto predial e as taxas municipais de esgotos e resíduos segundo as regras locais. A HMS oferece empréstimos para habitação própria em toda a Islândia. O seu crédito habitação pode financiar um imóvel avaliado em menos de ISK 73 000 000, até ISK 44 000 000 e não mais de 80% do menor valor entre o preço de compra e o valor de mercado. O limite geral dos encargos com prestações é de 35% do salário líquido e de 40% para compradores pela primeira vez. Um empréstimo de entrada da HMS pode ajudar quem compra casa pela primeira vez ou não possuiu habitação nos cinco anos anteriores, sujeito a um limite de rendimento, a pelo menos 5% de capitais próprios e a financiamento de até 25% do preço. O reembolso normalmente começa após dez anos ou na venda e pode prolongar-se até um máximo de 25 anos. Os empréstimos para necessidades especiais, obras, construção nova e zonas rurais têm condições próprias. O domicílio legal, lögheimili, só pode ser registado numa habitação aprovada. A mudança deve ser comunicada à Þjóðskrá Íslands, o Registo Civil da Islândia, no prazo de sete dias. Os imigrantes geralmente precisam de um kennitala; os residentes de fora do EEE também precisam de uma autorização de residência, enquanto os residentes do EEE e da EFTA que permaneçam por mais de três meses têm obrigações de registo. A mudança também envolve os serviços postais, os serviços públicos e os contadores, o município, a escola, os prestadores de cuidados de saúde e o serviço de internet. A responsabilidade pelos impostos e encargos municipais depende da propriedade e das regras locais.