Desemprego na Guiné Equatorial

Na Guiné Equatorial, não há um regime nacional de seguro-desemprego nem um subsídio-padrão para pessoas sem trabalho documentados. O B-READY 2025 registra como zero a disponibilidade e a cobertura do seguro-desemprego governamental. O INSESO lista proteção ao emprego e serviços sociais, mas as evidências disponíveis não comprovam um pagamento universal, valor fixo, direito, período de carência ou duração para pessoas sem trabalho. Portanto, a assistência social a pessoas e famílias vulneráveis não deve ser tratada como um benefício geral de desemprego. A administração do trabalho é descrita como Ministerio de Trabajo, Fomento de Empleo y Seguridad Social; listagens institucionais atuais também usam Ministerio de Trabajo y Formación Ocupacional. A Oficina Central del Servicio Nacional de Empleo y Migraciones, abreviada OCSNEM, planeja e executa programas de emprego, estuda o desemprego e o subemprego, classifica ocupações, encaminha ofertas e pedidos de emprego e apoia a promoção do emprego. As Delegaciones de Trabajo provinciais oferecem um ponto de acesso local. Evidências confiáveis não comprovam um processo universal de cadastro online, sistema de agendamento, tabela de taxas ou capacidade igual em todas as províncias. O INSESO é a instituição nacional de previdência social. Suas funções incluem filiação à previdência social, benefícios e serviços sociais. O NUSS é o número de identificação da previdência social. Em geral, trabalhadores assalariados precisam de um contrato de trabalho por escrito, declarado ou registrado no Ministério antes do início do trabalho. O empregador cuida do registro, do cancelamento do registro e das contribuições, e a filiação deve ocorrer até o oitavo dia após o início do trabalho. Trabalhadores por conta própria, chamados autónomos, têm suas próprias obrigações de filiação e contribuição; a possibilidade de filiação não cria automaticamente proteção de renda em caso de desemprego. Quando o emprego termina, o trabalhador deve guardar a notificação escrita de demissão, o comprovante de recebimento, o acerto final e o certificado de trabalho. O processo disponível encaminha os documentos pertinentes à autoridade trabalhista nacional, regional ou provincial e determina que os documentos para o INSESO sejam apresentados em Malabo ou Bata. A notificação escrita deve informar o motivo da demissão. Segundo a referência da Ley Núm. 4/2021 General de Trabajo, que entrou em vigor em 2 de março de 2022, em geral um contrato por prazo indeterminado exige motivo justificado e uma oportunidade prévia para o trabalhador conhecer e contestar esse motivo. Entre as causas reconhecidas estão razões econômicas, tecnológicas, estruturais e produtivas. Preaviso por escrito significa aviso prévio de término. A referência de 2021 estabelece uma semana após um mês de trabalho e 20 dias após seis meses. Antigüedad é o pagamento relacionado à antiguidade e ao tempo de serviço concluído. Segundo a referência de 2021, o cálculo é de 45 dias de salário por ano, proporcionalmente, com pagamento ou contabilização a partir de um ano de serviço. O Ministério lista a Ley Núm. 6/2026, datada de 10 de abril de 2026, como uma alteração. O texto oficial completo e a data de vigência não foram verificados na pesquisa disponível; resumos secundários informam 30 dias por ano para casos novos ou pertinentes e ausência de efeito retroativo. Portanto, o texto oficial aplicável deve ser consultado em cada cálculo, especialmente durante a transição. As regras atuais sobre as medidas previstas nos artigos 114 e 116 também precisam ser verificadas. Em geral, as disputas por demissão começam com uma conciliação pela Delegación de Trabajo. A conciliação é um pré-requisito para o processo judicial, e o resultado acordado em mediação é vinculante. Se não houver acordo, a disputa pode seguir para a Magistratura de Trabajo. Pelo texto de 2021, uma demissão sem justa causa pode levar à reintegração com pagamento dos salários atrasados ou a uma indenização calculada em 45 dias de salário por ano quando o trabalhador não é reintegrado. Uma demissão por razões econômicas ou estruturais não dá direito à reintegração da mesma forma, e o delegado do trabalho determina a indenização. Reduções coletivas exigem consulta aos representantes dos trabalhadores, autorização do Ministério e prioridade de recontratação. Os dados do mercado de trabalho mostram por que o desemprego pode envolver mais do que a perda temporária de um emprego formal. A taxa de desemprego modelada pelo Banco Mundial e pela OIT é de 8,3% em 2025, enquanto a pesquisa domiciliar do INEGE de 2022 é indicada como 13,7–13,9%. Os dois números usam métodos diferentes e não devem ser comparados como uma tendência. A participação na força de trabalho foi de cerca de 72% em 2022, o emprego vulnerável foi de cerca de 79%, e a proporção de jovens que não estudavam, não trabalhavam nem estavam em formação foi de cerca de 24% em 2023. As mulheres tiveram uma taxa de emprego vulnerável maior que a dos homens: 89%, em comparação com 72%. Nos dados citados, o trabalho por conta própria e sem remuneração representava 46,8%, o emprego privado 32,7% e o emprego público 12,5%. O trabalho por conta própria nas áreas rurais chegou a 69,5%, enquanto o emprego privado nas áreas urbanas chegou a 41,8%. A economia formal é limitada: estima-se que os empregos formais representem cerca de 17%, e que o setor privado formal corresponda a 12,6% das empresas na pesquisa citada. A contração econômica dependente de hidrocarbonetos, o encolhimento do setor privado formal, a incompatibilidade de competências, a baixa qualidade do emprego e os obstáculos de acesso que afetam jovens e mulheres contribuem para o problema do emprego. A duração do desemprego, os níveis de cadastro, o uso dos benefícios e as taxas provinciais confiáveis não estão suficientemente estabelecidos nas evidências disponíveis. O Impulso Profesional GE é um programa direcionado a jovens, envolvendo o Governo ou o Ministério e o PNUD. Os critérios de elegibilidade incluíram pessoas equato-guineenses de 18 a 35 anos, desempregadas, com no máximo dois anos de experiência profissional e com escolaridade secundária, além da comprovação profissional exigida no edital pertinente. O projeto-piloto usou cadastro online, ofertas, candidaturas, acompanhamento, formação ou estágios e colocação no setor privado. Em 2024–2025, registrou cerca de 5.000 cadastros, 3.573 candidaturas, 80 colocações, 35 mulheres e 45 homens, e nove parceiros privados. É um projeto-piloto direcionado, não um direito geral; uma meta para 2028 se refere a 2.500 jovens, incluindo 1.500 iniciativas de primeiro emprego e 1.000 de primeiro empreendimento. Outras formas de obter renda incluem trabalho por conta própria, cooperativas, trabalho familiar, serviço doméstico, trabalho por peça e trabalho rural. São alternativas práticas à falta de renda, não benefícios de desemprego, e frequentemente envolvem ganhos baixos ou condições vulneráveis. Há centros de formação profissional na estrutura institucional, mas o B-READY 2025 não registra acesso universal estabelecido a programas públicos de formação para pessoas desempregadas à procura de trabalho. Quando começa um novo emprego, o novo contrato deve ser escrito e registrado, e o trabalhador deve confirmar a filiação ao INSESO dentro do prazo aplicável, mantendo os documentos da demissão e do acerto.