Dívidas nas Comores

Uma dívida existe quando um devedor deve dinheiro ou outra prestação a um credor. O contrato estabelece normalmente o capital, os juros, as datas de pagamento, as garantias e as consequências do atraso. Uma prestação em atraso é um montante que continua por pagar depois do vencimento. Um credor não pode executar o pagamento tomando bens por iniciativa própria; a execução forçada exige o procedimento legal aplicável e um título executivo ou outra base juridicamente reconhecida. O crédito formal nas Comores é concedido por quatro bancos comerciais, quatro instituições financeiras de depósito ou de microfinanças e pela SNPSF. O Banque Centrale des Comores (BCC) supervisiona o sistema bancário e financeiro. As pessoas e as empresas também recorrem a acordos menos formais com familiares ou amigos, grupos de poupança e, em alguns casos, dinheiro móvel. Estas opções podem ser úteis, mas podem deixar registos mais fracos e menos soluções estruturadas quando o reembolso falha. As fontes oficiais consultadas sobre as Comores não indicam uma norma nacional única de avaliação da capacidade de pagamento nem aconselhamento geral sobre dívidas privadas, e não foi identificada uma entidade equivalente a um serviço abrangente de alívio de dívidas dos consumidores. O mutuário deve guardar o contrato assinado, o plano de reembolso, os recibos de pagamento e os registos de quaisquer garantias. Quando uma prestação não é paga, contactar rapidamente o credor pode permitir acordar um échéancier ou uma solução amigável. Os tribunais nas Comores podem conceder prazos moderados para o pagamento ou suspender processos em circunstâncias reconhecidas pelo Code civil. Em geral, ao abrigo do Code civil, as despesas de pagamento ficam a cargo do devedor, mas o montante e a repartição dependem do caso. Não foi identificada uma tabela nacional única de custos e prazos de execução; por isso, a secretaria judicial (greffe), um advogado ou um oficial de justiça (huissier ou commissaire de justice) devem confirmar a situação atual em cada caso. Os dados bancários do quarto trimestre de 2024 registaram cerca de 82 mil milhões de KMF em crédito a particulares, aproximadamente 60% do crédito bancário a clientes. Os créditos duvidosos brutos, ou seja, empréstimos com graves problemas de reembolso, foram de cerca de 19,9 mil milhões de KMF, ou 13,4%. Os créditos duvidosos líquidos foram de cerca de 7,2 mil milhões de KMF depois de constituídas provisões, que ascenderam a cerca de 11 mil milhões de KMF, com uma cobertura de 60,3%. A fraca capacidade judicial, as dificuldades de execução de garantias e a recuperação lenta dos créditos não produtivos afetam o acesso ao crédito e a qualidade dos ativos financeiros. As Comores são membros da OHADA desde 1995. O Ato Uniforme da OHADA em vigor, que rege os procedimentos simplificados de recuperação e execução, entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2024 e substituiu o texto de 1998. O credor pode recorrer à injonction de payer, um procedimento judicial destinado a obter uma ordem de pagamento, ou pedir apreensões conservatórias e executivas. As modalidades disponíveis incluem a apreensão e venda de bens, a apreensão de um crédito bancário, a penhora de remunerações e a penhora de imóveis. A execução pode avançar por acordo ou através de um huissier ou commissaire de justice, mas a execução forçada exige um título executivo e notificação oficial. O juiz da execução pode conceder um prazo, suspender a execução ou apreciar um litígio sobre a execução. A FAQ da Justiça indica um prazo de execução de dez anos, sujeito às regras aplicáveis e aos factos do caso. O devedor pode contestar, pedir um prazo para pagar, negociar um échéancier ou requerer assistência judiciária. Para pessoas com recursos limitados, a assistência judiciária pode cobrir despesas com advogado e huissier. A OHADA também prevê processos coletivos para empresas ao abrigo do Ato Uniforme relativo aos processos coletivos, em vigor desde 24 de dezembro de 2015. A conciliação e o règlement préventif procuram prevenir ou resolver dificuldades financeiras, enquanto o redressement judiciaire e a liquidation des biens se aplicam a situações mais graves. Estes processos dizem respeito sobretudo a sociedades devedoras. Um administrador judicial ou syndic gere o processo aplicável, e os credores apresentam os seus créditos segundo as regras do procedimento. As fontes consultadas não identificam um processo geral de insolvência pessoal ou de recuperação para particulares nas Comores. Para as pessoas singulares, as ferramentas documentadas são, antes, os prazos de pagamento previstos no direito civil, a proteção judicial contra a execução em casos adequados e a possível assistência judiciária. A dívida pública segue um percurso institucional e financeiro distinto. A Direction de la Dette Publique (DDP), a Direction Générale du Trésor et de la Comptabilité Publique (DGTCP) e o Comité Technique de la Dette Publique (CTDP) publicam ou gerem informação sobre o stock da dívida, o serviço da dívida, as garantias e os pagamentos em atraso. O relatório da DDP do primeiro trimestre de 2026 registou uma dívida da administração central de 219 765 milhões de KMF. O rácio dívida/PIB em 2025 foi de 27,6%; a dívida externa correspondia a 180 354 milhões de KMF, ou 82,07%, e a dívida interna a 39 411 milhões de KMF, ou 17,93%. O serviço da dívida no primeiro trimestre de 2026 foi de 1 287 milhões de KMF e não foram registados novos compromissos nesse trimestre. O Meridian substituiu o CSDRMS como sistema de gestão da dívida. A avaliação do FMI e do Banco Mundial de janeiro de 2026 classificou como elevado o risco de sobre-endividamento externo e global das Comores. A dívida de médio e longo prazo só se mantém sustentável se houver consolidação orçamental, financiamento concessional e ausência de novo endividamento não concessional. Os pagamentos em atraso antigos e externos em meados de 2025 equivaliam a cerca de 0,5% do PIB. Problemas recorrentes de liquidez e gestão de tesouraria, a falta de acesso aos mercados, uma base estreita de receitas e exportações e choques climáticos ou outros choques externos aumentam a vulnerabilidade da dívida pública. Assim, a dívida pública não pode ser avaliada da mesma forma que um empréstimo familiar: as questões relevantes incluem as receitas públicas, as condições de financiamento, os pagamentos em atraso, as garantias e o efeito nos serviços públicos e nos orçamentos futuros.