Etapas da vida no Camboja

O Marco Nacional de Política de Proteção Social do Camboja (NSPPF) organiza as políticas públicas em torno da maternidade e da infância, dos riscos ocupacionais, do desemprego, da saúde, da deficiência, da falta de moradia e da velhice ou sobrevivência de familiares. O Conselho Nacional de Proteção Social coordena esse marco. O Ministério dos Assuntos Sociais, dos Veteranos e da Reabilitação da Juventude (MoSVY) lidera a assistência social, a proteção da criança e o apoio a pessoas idosas; o Fundo Nacional de Seguridade Social (NSSF) administra os regimes contributivos. Estruturas de comuna e sangkat, o Conselho da Comuna para Mulheres e Crianças (CCWC) e os escritórios distritais de assuntos sociais conectam muitas pessoas ao apoio local. A prestação varia conforme a província, a situação de pobreza, a deficiência, o gênero, a distância e o acesso a documentos. Para fins de proteção da criança, a infância abrange as idades de 0–17 anos. Em 2021, cerca de 92% dos nascimentos haviam sido registrados, o que ajuda a garantir identidade jurídica e acesso a serviços. Em 2021, a frequência líquida no ensino primário era de cerca de 94% e a conclusão, de cerca de 84%. O acesso à educação básica chega pelo menos ao 9º ano, mas as evidências disponíveis não estabeleceram a obrigatoriedade escolar plenamente aplicável. A taxa de crianças com deficiência fora da escola primária era de cerca de 61%, em comparação com 4% entre crianças sem deficiência. Outros riscos incluem pobreza, abandono escolar, violência, tráfico, acolhimento residencial e choques causados por eventos climáticos ou migração. Cerca de 66% das crianças de 1–14 anos sofreram disciplina violenta, e cerca de 17% das crianças de 5–17 anos exerciam atividade econômica em 2021. Em geral, o trabalho infantil é restringido para menores de 15 anos; trabalhos perigosos são restritos para menores de 18. Os CCWCs podem encaminhar preocupações de proteção ao DoSVY, o Escritório Distrital de Assuntos Sociais, Veteranos e Reabilitação da Juventude. As políticas para juventude geralmente abrangem as idades de 15–30 anos. O plano nacional para a juventude de 2022–2026 aborda educação, educação e formação técnica e profissional, saúde e bem-estar, emprego e empreendedorismo, participação e voluntariado. A transição da escola para a formação ou o trabalho é uma etapa central. Segundo os dados divulgados, os jovens tinham três vezes mais probabilidade de estar desempregados do que os adultos, e 59% das pessoas de 15–24 anos entrevistadas não estavam empregadas, estudando ou em formação. Jovens rurais, fora da escola, migrantes, com deficiência, indígenas e LGBTQI podem enfrentar barreiras adicionais. A participação é apoiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento da Juventude e por redes juvenis, mas o Camboja não tem um benefício em dinheiro uniforme de alcance nacional para jovens. Para a idade adulta, a referência para idade ativa é de 15–59 anos. As transições comuns incluem entrada no trabalho formal ou informal, migração, desemprego, parentalidade e deficiência. Segundo evidências usadas na análise da situação de 2023, cerca de 81% dos empregos foram classificados como vulneráveis, com base nas condições de 2019–2020. A proteção do NSSF depende do registro e das contribuições; por isso, trabalhadores informais geralmente têm menos cobertura. Desemprego, lesões ocupacionais, saúde e deficiência são riscos reconhecidos de proteção social, mas o acesso depende do regime aplicável e da situação profissional e contributiva da pessoa. O apoio à maternidade e à primeira infância combina regras trabalhistas, serviços de saúde e assistência direcionada. A legislação trabalhista prevê 90 dias de licença-maternidade; uma trabalhadora com pelo menos um ano de serviço em uma empresa pode receber 50% do salário, mais benefícios, conforme as regras aplicáveis. Uma integrante do NSSF do setor privado pode receber 70% do salário contributivo médio durante 90 dias, sujeita às regras do NSSF. Gestantes e crianças menores de dois anos podem ter direito a transferências em dinheiro vinculadas ao cartão IDPoor ou Equity Card, a consultas pré-natais, parto e pós-natais e à vacinação. O Family Package reúne apoio à maternidade e às crianças, a crianças em idade escolar, a pessoas com deficiência e idosas e a pessoas vivendo com HIV. Como valores e critérios de elegibilidade podem mudar, confira os valores atuais e o processo local de registro em unidades públicas de saúde, no registro social ou no escritório responsável. A velhice geralmente começa aos 60 anos, que também é a principal referência para aposentadoria. Uma pensão por idade do NSSF exige registro e pelo menos 60 meses de contribuição; quem não se enquadrar nessa via pode receber um auxílio por idade conforme o subdecreto aplicável. Os benefícios para sobreviventes dependem de contribuições que atendam aos requisitos. O Family Package e outras formas de assistência social se destinam principalmente a pessoas idosas pobres ou vulneráveis, em vez de oferecer um pagamento universal. Historicamente, famílias e pagodes proporcionam grande parte da rede de proteção, mas a migração e a urbanização podem enfraquecer o apoio cotidiano. Não há documentação de um sistema nacional universal de elegibilidade para cuidados prolongados, benefício em dinheiro, tabela de prestadores ou remuneração obrigatória de cuidadores familiares em situações de dependência. A Política Nacional para Pessoas Idosas 2017–2030 promove o envelhecimento no próprio lar, a formação de cuidadores, visitas domiciliares, agentes de assistência social e voluntários comunitários. Modelos de atenção domiciliar, enfermagem e centros de cuidados para pessoas com deficiência, demência e doenças terminais foram propostos ou analisados, mas os serviços formais continuam escassos e desiguais. O Ministério da Saúde e o MoSVY compartilham responsabilidades pertinentes, enquanto as famílias assumem grande parte do trabalho de cuidado não remunerado. As transições da vida podem incluir registro de nascimento, escola, formação ou trabalho na juventude, parentalidade, aposentadoria e sobrevivência à morte de familiares. Entre os riscos transversais estão casamento infantil, violência, tráfico, migração, deficiência, desemprego, enchentes, inflação, epidemias e falta de moradia. Em geral, o casamento é permitido a partir dos 18 anos, com exceção a partir dos 16 quando há consentimento dos pais ou responsáveis. Cerca de 18% das mulheres de 20–24 anos se casaram ou passaram a viver em união antes dos 18; a proporção informada era de 34% em Mondulkiri e Ratanakiri. O marco cambojano de proteção social busca responder a choques, mas não há uma única via nacional de gestão de casos que cubra todas as transições da vida. O apoio local costuma começar em um escritório de comuna ou sangkat, CCWC, escola, unidade de saúde, rede juvenil ou DoSVY, com possível encaminhamento ao MoSVY ou a outra instituição especializada.