A Bhutan InfoComm and Media Authority (BICMA) é a autoridade reguladora consolidada do Butão para informação, comunicações e meios de comunicação, nos termos da Information, Communications and Media Act 2018. Sua Media and Content Division trata, entre outros assuntos, de licenciamento e monitoramento de meios impressos, publicações, serviços over-the-top (OTT), também chamados na terminologia de origem de serviços Over-the-Top (OTT), rádio FM, televisão e televisão a cabo. Também trata do credenciamento de jornalistas, autorizações de filmagem, aprovações de filmes e reclamações. Designações anteriores, como Media Council ou National Film Commission, já não existem como órgãos independentes nas estruturas administrativas aplicáveis; suas funções foram integradas à BICMA. O Ministry of Information, Communications and Industry, ou Department of Media, Creative Industry and Intellectual Property (MoICE/DoMCIIP), desenvolve políticas de mídia, alfabetização midiática e informacional, empresas de comunicação e iniciativas de acesso à informação. GovTech e BtCIRT apoiam a proteção infantil on-line, enquanto o Ministry of Education and Skills Development apoia a educação digital e os programas UPSHIFT.
Meios de comunicação no Butão
Os meios de comunicação no Butão incluem jornais, radiodifusão, televisão, serviços de streaming, plataformas sociais e ofertas jornalísticas. A BICMA regula licenças, conteúdo, reclamações, certificação de filmes e credenciamento de jornalistas. Os direitos constitucionais, a ética jornalística, a proteção infantil e a alfabetização digital também apoiam o acesso e o uso responsável.
Dica
Classifique primeiro seu projeto no Butão como publicação, emissora, serviço de streaming, projeto cinematográfico, atividade jornalística ou uso privado. Isso determina a autoridade responsável, a licença, a aprovação, os prazos e os requisitos técnicos. Planeje desde o início a proteção infantil, os direitos autorais, a proteção de dados, a verificação de fontes e os procedimentos de reclamação.