Eleições em Belize

Belize realiza eleições parlamentares para escolher os membros eleitos da House of Representatives. O país tem 31 círculos eleitorais, e cada círculo elege um membro da House. Os eleitores escolhem um candidato no boletim; vence o candidato com mais votos, mesmo sem maioria absoluta de todos os votos expressos a nível nacional. O Senado faz parte da National Assembly, mas não é eleito diretamente pelos eleitores. Tem 13 membros nomeados: seis por recomendação do Prime Minister, três por recomendação do Leader of the Opposition e quatro para representar interesses específicos de igrejas, empresas, sindicatos, sociedade civil e organizações não governamentais. Se uma organização não apresentar a sua recomendação no prazo de 14 dias, o Governor-General nomeia o membro por recomendação do Belize Advisory Council. A Elections and Boundaries Commission dirige e supervisiona o registo de eleitores, as eleições e os referendos e exerce as suas funções constitucionais de forma independente. A Elections and Boundaries Department administra as operações diárias, os registos eleitorais, os cartões de identificação de eleitor, as transferências entre círculos, as eleições e a educação eleitoral. O Chief Elections Officer dirige o Department. Em cada círculo, um Returning Officer gere as candidaturas, a votação, a contagem e a declaração do resultado; os Revising Officers conduzem o processo mensal no tribunal de registo. Em geral, o eleitor deve ter pelo menos 18 anos, ser cidadão de Belize ou cidadão elegível da Commonwealth, cumprir a regra de residência ou domicílio aplicável e constar do registo eleitoral correto com um cartão de identificação de eleitor. Um cidadão elegível da Commonwealth que resida habitualmente em Belize há pelo menos 12 meses pode ser elegível; aplicam-se outras regras a um cidadão da Commonwealth domiciliado e residente habitualmente em Belize. Em geral, a residência no círculo eleitoral deve abranger pelo menos dois meses. Um estudante belizenho de boa-fé no estrangeiro ou uma pessoa em serviço oficial do governo pode manter a ligação ao círculo nos termos das regras indicadas. Não podem votar pessoas com menos de 18 anos, pessoas a cumprir uma pena superior a 12 meses, incluindo pena suspensa, pessoas legalmente certificadas como incapazes de reger a própria pessoa ou internadas numa instituição de saúde mental, nem pessoas sujeitas a outra desqualificação legal. O eleitor não pode constar de vários registos nem votar em mais de um círculo. O registo é contínuo nos dias úteis e exige uma candidatura presencial num posto de registo da Elections and Boundaries Department. Documentos que podem comprovar identidade ou estatuto incluem certidão de nascimento, passaporte, certificado de naturalização, certificado de adoção, deed poll ou certificado de nacionalidade belizenha. O requerente preenche o formulário e a ficha de registo, apresenta uma fotografia e pode ser sujeito a uma investigação sobre residência e outros dados. A Supplementary List fica disponível para consulta pública entre os dias 15 e 25 do mês. As objeções podem levar ao envio de notificações por correio registado e à publicação em jornais ou na Gazette, seguindo-se um Revision Court no final do mês. A lista revista é geralmente publicada por volta do quinto dia do mês seguinte, e o cartão de identificação costuma chegar cerca de uma semana depois. Os serviços de registo funcionam em 14 postos distritais e um subposto. O serviço de consulta de eleitores utiliza nome próprio, apelido e data de nascimento para identificar a zona e o posto de votação. Os círculos eleitorais são regidos pela secção 90 da Constituição e pelo processo de redefinição de limites que envolve a Commission e a National Assembly. O Chief Elections Officer define as zonas e os postos de votação com a aprovação da Commission. Uma alteração publicada pode desencadear registos provisórios e um prazo de 10 dias para correções e objeções. As datas-limite exatas dos registos, os postos de votação e as alterações de limites dependem do aviso oficial e da publicação na Gazette em vigor. O candidato apresenta o formulário de candidatura ao Returning Officer entre as 10:00 e as 16:00. Seis eleitores registados do círculo assinam o formulário, o candidato declara a sua aceitação e paga uma caução de 200 dólares. A caução é devolvida se o candidato for eleito ou obtiver mais de um décimo dos boletins válidos contados; um candidato não eleito que fique nesse limiar ou abaixo perde a caução. Um eleitor pode contestar uma candidatura, e um candidato só pode concorrer num círculo. Se às 16:00 restar apenas um candidato, o Returning Officer declara-o eleito. Com mais de um candidato, a votação realiza-se entre 15 e 21 dias após a candidatura. O horário de votação definido por lei é das 07:00 às 18:00. O eleitor comparece no círculo e no posto de votação que lhe foram atribuídos, indica o nome e a residência, apresenta identificação, recebe um boletim rubricado pelo Presiding Officer e ouve o seu nome ser anunciado enquanto o Poll Clerk assinala o registo. O eleitor assinala um candidato numa cabine secreta, dobra o boletim para ocultar o voto sem esconder as rubricas, coloca-o na urna e sai. Podem ocorrer contestações à identidade apresentadas por candidatos ou agentes. Cada candidato pode ter até dois agentes de votação em cada posto e até três agentes de contagem. Os materiais oficiais consultados não comprovaram a existência de voto postal comum ou voto eletrónico. O voto por procuração limita-se a categorias como funcionários de missões diplomáticas de Belize e respetivos cônjuges ou dependentes, membros da Belize Defence Force, funcionários do Belize Police Department em serviço no dia da eleição, funcionários eleitorais e trabalhadores de transporte ou assistência. O procurador deve ter pelo menos 18 anos, estar registado e ter capacidade legal. O pedido deve ser feito por escrito no prazo de sete dias completos após a emissão do writ e ter a atestação exigida por um Justice of the Peace, Notary Public, cônsul honorário de Belize ou autoridade de serviço competente. O eleitor e o procurador não podem votar ambos, um eleitor não pode nomear mais de um procurador e um agente de partido político não pode atuar como procurador. Um eleitor cego ou com incapacidade física pode solicitar ajuda ao Presiding Officer, na presença de agentes, ficando registados o motivo, o nome e o número. Um boletim inutilizado pode ser trocado e anulado antes da contagem. Os empregadores devem conceder tempo razoável para votar sem descontar salário. Ainda podem existir custos de transporte, tempo e substituição de documentos, mas os materiais oficiais consultados não indicaram uma taxa legal de registo ou votação. Após o encerramento da votação, os funcionários selam as urnas, os boletins não utilizados e inutilizados e os registos assinalados para transporte. Depois de receber as urnas, o Returning Officer abre-as, reconcilia os boletins entregues, não utilizados, inutilizados e devolvidos e conta os votos por candidato na presença de candidatos ou agentes. Um candidato ou agente pode pedir uma recontagem ou verificação, e o Returning Officer pode ordená-la. É declarado eleito o candidato com mais votos. Em caso de empate, realiza-se uma nova eleição no prazo de três meses. Os resultados dos círculos são enviados ao Chief Elections Officer e publicados na Gazette. Um eleitor ou candidato pode contestar uma eleição por meio de uma petição eleitoral perante o Election Judge ou o Supreme Court, geralmente no prazo de 21 dias após a publicação do resultado na Gazette. Uma alegação de prática corrupta pode estar sujeita a uma regra legal de 28 dias. O tribunal pode anular uma eleição, alterar o resultado oficial, declarar outro candidato eleito ou ordenar uma análise ou recontagem; é possível recorrer ao Court of Appeal quanto a uma questão de direito. As infrações eleitorais e regras de integridade abrangem suborno, oferta de vantagens, influência indevida, falsa identidade, violação do segredo, registo ou votação múltiplos, interferência com boletins, restrições à propaganda, altifalantes e faixas, bem como restrições à venda de bebidas alcoólicas durante o período de votação e contagem. As disposições exatas sobre sanções e datas devem ser verificadas na versão atual do Cap. 9, nos instrumentos legais e nos avisos da Gazette, pois a Elections and Boundaries Department disponibiliza uma Revised Edition 2000. A atualização nacional mais recente na pesquisa oficial fornecida refere-se às eleições gerais de 12 de março de 2025, das 07:00 às 18:00. O resumo final da Elections and Boundaries Department registou 197,018 eleitores inscritos, 128,002 boletins depositados, uma participação de 64.97% e 2,703 boletins rejeitados, equivalentes a 2.11%; o People’s United Party obteve, no total, 85,096 votos, ou 66.48%. Os resultados oficiais por círculo são os publicados pela Department; os painéis de dados podem ser atualizados separadamente. Belize também realiza eleições municipais em sete localidades e duas cidades de três em três anos. Belize City elege um Mayor e dez Councillors; Belmopan e as localidades elegem um Mayor e seis Councillors. Os conselhos de aldeia e comunidade também cumprem um ciclo de três anos e elegem um Chairperson e seis membros. Estas eleições locais seguem regras próprias ao abrigo dos Cap. 85, 86, 87 e 88; não se deve presumir que os requisitos de elegibilidade, candidatura e votação sejam iguais aos das eleições para a House. As datas exatas, os writs, os períodos de candidatura, as datas-limite dos registos, as eleições intercalares e os prazos para petições devem ser confirmados no aviso atual da Elections and Boundaries Department e na Gazette.