Um empregador pode ser uma pessoa singular ou coletiva que exerça legalmente atividade em Andorra, contrate trabalhadores, organize o seu trabalho, dê instruções e pague remuneração. Inclui também empresas de trabalho temporário (ETT), comunidades, associações e clubes desportivos. As designações empresa (empresa) e empresari são usadas na prática laboral quotidiana em Andorra. A administração do emprego é assegurada pelo Governo de Andorra (Govern d’Andorra), em particular pelo Departamento de Emprego e Trabalho (Departament d’Ocupació i Treball) e pelos serviços competentes. A CASS é o sistema de segurança social de Andorra. O Departamento de Imigração (Departament d’Immigració) é responsável pelas autorizações de residência e de trabalho; as administrações locais das paróquias (Comuns) regulam os feriados locais e os calendários de trabalho da respetiva paróquia.
Empregador em Andorra
Um empregador, conhecido em catalão como empresari, organiza o trabalho em Andorra, contrata trabalhadores, paga salários e tem deveres relativos à segurança social, igualdade de tratamento e segurança no trabalho. Esses deveres incluem a inscrição na CASS, contratos de trabalho escritos, recibos de vencimento corretos e cumprimento das regras sobre horário, férias e cessação. Consoante a atividade, aplicam-se requisitos adicionais a trabalhadores estrangeiros, menores, representantes dos trabalhadores e prestadores de serviços.
Dica
Trate a inscrição na CASS, o contrato escrito e a autorização de trabalho como condições a cumprir antes do primeiro dia de trabalho. Um processo fiável para salários, horário, segurança e direitos de representação evita atrasos salariais, litígios e trabalho ilegal. Confirme novamente as quotas, os subsídios e as autorizações junto do serviço andorrano competente imediatamente antes de apresentar o pedido.