BAföG é a sigla da Lei Federal de Apoio à Formação (Bundesausbildungsförderungsgesetz). O direito a apoio para uma formação escolar depende do tipo de escola e dos requisitos pessoais. A entidade responsável pelo apoio à formação decide se há apoio e indica na decisão se a parte concedida como empréstimo tem de ser reembolsada. Mais tarde, o Serviço Federal de Administração (Bundesverwaltungsamt) envia a decisão de apuramento e reembolso, com a dívida fixada e as condições de pagamento. Se tiver rendimentos baixos, pode pedir uma isenção ou uma prestação mais baixa. As condições exatas dependem do período de apoio e da situação pessoal.
Reembolso do apoio antes de uma formação profissional na Alemanha
Numa formação escolar, o BAföG pode ser concedido como subsídio ou empréstimo, consoante o tipo de escola e os requisitos pessoais. Só o empréstimo tem de ser reembolsado; o Serviço Federal de Administração é responsável pelo reembolso. Uma formação profissional numa empresa é geralmente apoiada pelo subsídio de formação profissional e não está sujeita a estas regras de reembolso do BAföG.
Dica
Conte com um reembolso apenas se a sua decisão indicar efetivamente uma parte concedida como empréstimo. O que conta é o montante fixado e as condições de pagamento do Serviço Federal de Administração; se tiver rendimentos reduzidos, um pedido pode diminuir as prestações ou suspendê-las temporariamente.