Aprendizagem profissional no Zimbábue

O Zimbábue tem um sistema formal estabelecido de aprendizagem profissional para ocupações técnicas e industriais. A educação e formação técnica e profissional, normalmente chamada TVET, inclui aprendizagem no local de trabalho, instrução em instituição aprovada e avaliação baseada em competências. A educação e formação baseada em competências, ou CBET, mede se o aprendiz consegue executar as tarefas ocupacionais exigidas. A via formal normalmente começa com a seleção para um ofício designado, o registro do candidato e a colocação em um empregador registrado. O empregador precisa ter capacidade de formação adequada e só pode contratar candidatos registrados para aprendizagem profissional. Em seguida, as partes celebram o contrato prescrito de aprendizagem. Em geral, a pessoa precisa ter pelo menos 16 anos. Normalmente exige-se cidadania zimbabuana, embora o Ministro possa isentar não cidadãos mediante aviso no Diário Oficial. Uma pessoa com menos de 18 anos celebra o contrato com a assistência de um tutor, nos termos da Lei do Trabalho. O Ministério do Ensino Superior e Terciário, Inovação, Ciência e Desenvolvimento Tecnológico regula o sistema técnico e profissional por meio da HEXCO, o Conselho de Exames do Ensino Superior. A HEXCO apoia currículos, registro de instituições, avaliação de qualificações, exames e certificação. O Secretário ou Registrador de Aprendizagem mantém os registros de candidatos, empregadores e contratos, trata de transferências e emite certificados relativos à aprendizagem. Politécnicos, Centros de Formação Industrial, instituições privadas de TVET licenciadas e empregadores registrados oferecem diferentes componentes da formação. O Ministério do Empoderamento da Juventude, Desenvolvimento e Formação Profissional opera centros de formação profissional e programas técnicos e de empreendedorismo, enquanto a NAMACO presta assessoria setorial. O aprendiz segue um cronograma de competências no empregador e frequenta um curso técnico aprovado de teoria e exames. O empregador registra o trabalho, a formação e as competências alcançadas em um diário de bordo trimestral assinado pelas partes. Se o empregador não puder oferecer um módulo exigido, a formação pode ser organizada com outro empregador registrado ou em local aprovado. A mudança de empregador exige aprovação escrita do Secretário. O número de aprendizes que um empregador pode formar é limitado, salvo se a autoridade responsável aprovar um número maior. A avaliação final pode incluir um teste teórico de ofício e um teste prático. Os exames da HEXCO são realizados duas vezes por ano, os testes teóricos de ofício três vezes por ano e os testes práticos semanalmente, exceto em feriados públicos. Os resultados normalmente ficam disponíveis cerca de um mês após a avaliação pertinente. Um certificado de teste de ofício pode levar até cinco meses após a divulgação dos resultados. Se um aprendiz em ofício regulamentado reprovar ou ainda não tiver sido avaliado, o contrato pode ser prorrogado por até um ano para formação corretiva e novo teste. O aprendiz é empregado durante o período de aprendizagem. As proteções trabalhistas incluem salários, limites de jornada, horas extras, licenças, assistência médica e equipamento de proteção individual. O empregador paga os salários normais e os custos de formação e segurança. As horas extras se limitam a 10 horas por semana e deve haver pelo menos 12 horas de descanso depois de 16 horas de trabalho em um período de 24 horas. Aprendizes de 16 ou 17 anos não podem realizar trabalho que ponha em risco sua saúde, segurança ou moral. A tabela salarial do Instrumento de Tecnologias de Informação e Comunicação SI 141 de 2024 estabelece mínimos para aprendizes da Classe 1 de Trabalhador Qualificado de 30%, 45%, 60% e 87% da taxa de trabalhador qualificado nos anos um a quatro; esses percentuais são específicos do setor e não estabelecem uma taxa única para todos os ofícios. O Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos do Zimbábue, conhecido como ZIMDEF, é financiado por uma contribuição de 1% sobre a folha salarial bruta do empregador. Essa contribuição é uma obrigação do empregador, não uma contribuição geral do aprendiz. Empregadores em situação regular podem receber reembolso de custos especificados, inclusive salários dos aprendizes até o mínimo aplicável nos primeiro e segundo anos e durante os períodos na instituição. Na tabela do setor de TIC, o registro do contrato custa US$ 5, o teste de competências ou de ofício custa US$ 50 e o diário de bordo custa US$ 2. A tabela indica que esses valores em dólares americanos são pagáveis em dólares zimbabuanos, e as taxas da HEXCO ou administrativas podem variar conforme o nível da qualificação. Verifique as taxas na tabela vigente antes de solicitar. Por exemplo, o setor de TIC do SI 141 de 2024 abrange Técnico de Computadores, Técnico de Administração de Redes e Técnico de Automação Digital. Os requisitos de entrada listados incluem Matemática com nota B ou superior, Ciências pertinentes, Inglês com nota C ou superior e mais duas disciplinas de O-Level, ou um Certificado Nacional Básico pertinente. Uma disciplina técnica pode ser uma vantagem. A trajetória indicada pode levar quatro anos até o nível de trabalhador qualificado, com até seis meses de iniciação e dois semestres consecutivos em um curso técnico aprovado. Formação ou serviço anteriores podem ser reconhecidos, e um teste de competências pode reduzir o período restante. Esses requisitos se aplicam a esse instrumento e não devem ser automaticamente estendidos a outros ofícios. Após a conclusão, o empregador comunica a conclusão em até 30 dias. O certificado de aprendizagem registra os detalhes do exame e dos resultados. O Secretário pode emitir um certificado de trabalhador qualificado após a pessoa concluir uma aprendizagem nos termos da Lei, concluir formação equivalente ou comprovar competência equivalente e passar por qualquer teste exigido. A pessoa pode recorrer de uma decisão de registro ou certificação ao Ministro em até 30 dias e, em seguida, apresentar pedido ao Tribunal Superior nos 30 dias seguintes. O certificado apoia o ingresso na ocupação pertinente, mas não garante emprego. O Zimbábue também possui centros de formação profissional, programas técnicos e de empreendedorismo, formação pré-profissional e Centros de Formação Industrial como Westgate, Mupfure, Msasa, Danhiko Project e St Peters Kubatana. Parcerias público-privadas e incubadoras podem apoiar o emprego ou o trabalho por conta própria. O acesso a esses programas depende do curso e do centro; não há uma única regra nacional de admissão aplicável a todos. Entre os politécnicos estão instituições em Bulawayo, Mutare, Harare, Gweru, Kwekwe, Masvingo e outros locais; disponibilidade de cursos, distância e capacidade afetam o acesso prático. A aprendizagem informal no trabalho pode desenvolver competências úteis, mas as evidências disponíveis não indicam uma certificação nacional uniforme equivalente à prática informal. Candidatos mais velhos podem solicitar à autoridade responsável que reconheça outra aprendizagem, outra modalidade de formação ou competências existentes nos termos da seção 44(b) ou (c). O reconhecimento depende de cada caso, não é automático e pode exigir avaliação e taxa. O Quadro Nacional de Qualificações do Zimbábue, ou ZNQF, articula qualificações da educação básica, HEXCO e ensino superior; pode haver progressão entre Certificado Nacional, Diploma Nacional e Diploma Nacional Superior, mas a aprendizagem não garante vaga em universidade nem emprego. O sistema formal de aprendizagem é particularmente pertinente às ocupações técnicas e industriais. O acesso real varia conforme a capacidade do empregador e da instituição de formação, disponibilidade do curso, taxas, distância e localidade. Não existe estatística nacional atual consolidada sobre admissões ou conclusões nem uma lista uniforme de duração, salários ou taxas para todos os ofícios; portanto, a autoridade, o empregador ou a instituição responsável deve confirmar os requisitos vigentes do ofício escolhido.