Bancos na Zâmbia

O Bank of Zambia é o banco central da Zâmbia e supervisiona o licenciamento, a solidez financeira e a conduta de mercado do setor bancário. O quadro atual inclui o Bank of Zambia Act 2022, o Banking and Financial Services Act 2017, o National Payment Systems Act 2007 e o Credit Reporting Act. O Banking and Financial Services Act 2026 e o National Payment System Act 2026 foram promulgados em 31 de março de 2026, mas ainda não entraram em vigor; por isso, o quadro existente e as diretivas atuais do Bank of Zambia continuam a reger os prestadores até à entrada em vigor das novas leis. O setor de bancos comerciais inclui AB Bank Zambia, Absa Bank Zambia, Access Bank Zambia, Bank of China Zambia, Citibank Zambia, Ecobank Zambia, First Alliance Bank Zambia, First Capital Bank Zambia, First National Bank Zambia, Indo-Zambia Bank, Stanbic Bank Zambia, Standard Chartered Bank Zambia, United Bank for Africa Zambia, Zambia Industrial Commercial Bank e Zambia National Commercial Bank (Zanaco). Subsidiárias de bancos estrangeiros detêm uma grande parte dos ativos, depósitos e lucros do setor. Em 2025, a rede tinha 303 agências e os sistemas de pagamento registados eram 89. Os clientes podem aceder aos serviços bancários numa agência, caixa automático, terminal de ponto de venda, site ou aplicação móvel do banco, através de banca por agentes, de agentes de dinheiro móvel ou de uma carteira de moeda eletrónica. O dinheiro móvel e a moeda eletrónica são alternativas funcionais à conta bancária tradicional e são especialmente relevantes onde o acesso a agências é limitado. Chilimba e village banking são modalidades comunitárias de poupança, em grande parte informais; as suas regras, salvaguardas e força jurídica diferem das de um banco regulado ou prestador de moeda eletrónica licenciado. Os bancos oferecem habitualmente contas correntes ou transacionais, contas de poupança, depósitos a prazo, contas em moeda estrangeira quando disponíveis, cartões de débito, cartões de crédito e contas digitais. Juros, saldos mínimos, elegibilidade, acesso a levantamentos, tratamento da inatividade e taxas do prestador variam conforme o produto e a instituição. Um depósito não é um produto de investimento e deve ser comparado quanto a acesso, rendimento, prazo, risco e condições de levantamento, em vez de apenas pela taxa de juro. A abertura de conta normalmente envolve identificação e verificação do cliente. A uma pessoa zambiana podem pedir-lhe um National Registration Card, passaporte válido ou carta de condução válida, fotografia e comprovativo de residência. O prestador pode também pedir explicação da origem dos fundos, dados do empregador ou referência e um TPIN. Um não cidadão ou refugiado pode apresentar passaporte, Refugee ID ou Alien National Registration Card, conforme os requisitos do prestador. Uma empresa normalmente apresenta documentos da PACRA ou constituição, deliberação do conselho de administração, identificação e moradas dos signatários autorizados e TPIN. Em alguns casos existe abertura de conta online, mas não foi comprovado um prazo nacional único de abertura aplicável a todos os prestadores. A infraestrutura de pagamentos da Zâmbia inclui ZIPSS ou RTGS para liquidação interbancária de montantes elevados, em tempo real e definitiva; DDACC e EFT para débitos e créditos diretos de retalho; CIC para compensação de imagens de cheques; e NFS para transações de retalho e cartões interoperáveis. Os clientes também usam caixas automáticos, terminais de ponto de venda, cartões, pagamentos instantâneos, dinheiro móvel e serviços de moeda eletrónica. Existem remessas nacionais e internacionais através de diferentes prestadores. O SADC-RTGS apoia liquidação regional em rand sul-africano, enquanto o COMESA REPSS apoia liquidação regional em dólares dos Estados Unidos e euros. Os bancos emitem cartões de débito e crédito para utilização em caixas automáticos, pontos de venda e online, com regras de segurança, renovação e substituição definidas por cada prestador. Ao abrigo da diretiva do Bank of Zambia de 2018 sobre taxas injustificadas, o âmbito da diretiva proíbe cobrar pela emissão inicial de cartões de débito, manutenção ou renovação de cartões, consultas de saldo, um extrato mensal, transferências locais recebidas, reativação da conta e encerramento de uma conta após mais de seis meses. Ainda assim, o cliente deve verificar a tabela atual de preços para outros serviços e confirmar a aplicação da diretiva à sua conta e prestador. Os emissores de moeda eletrónica e bancos seguem as E-money Issuance Directives 2023. A verificação de clientes utiliza níveis mínimo, médio e reforçado, sendo que os níveis superiores permitem limites de transação e requisitos documentais maiores. As carteiras eletrónicas também têm limites agregados definidos. Uma transação local de moeda eletrónica falhada deve ser resolvida no prazo máximo de 48 horas segundo o processo aplicável. Se o cartão SIM for comprometido, o cliente deve notificar imediatamente o prestador para que este verifique a carteira e suspenda transações de saída enquanto confirma a identidade. As transações transfronteiriças de moeda eletrónica exigem um TPIN e informações sobre a finalidade ou o setor de atividade. O Zambia Deposit Insurance Scheme foi criado em 2025 e tem 24 membros: 15 bancos e 9 instituições financeiras não bancárias que aceitam depósitos. Cobre capital e juros até um limite definido pelo Bank of Zambia para cada depositante e instituição. O aviso público disponível não indica o limite atual. Os depósitos mantidos em instituições distintas não são automaticamente somados para efeito da cobertura, e o regime não garante integralmente todos os saldos. As taxas de contas, transferências, caixas automáticos, transações em pontos de venda e serviços móveis variam conforme o prestador. O Bank of Zambia publica informação trimestral sobre taxas de juro e encargos bancários, e as cobranças injustificadas são proibidas. O cliente deve comparar tabela de preços, saldo mínimo, condições de levantamento e acesso, regras de inatividade e taxas específicas da conta. Um encargo pago por um banco para participar no ZIPSS não corresponde necessariamente a uma taxa cobrada ao cliente. Os clientes têm direito a escolher livremente entre os prestadores disponíveis, receber informação clara sobre produtos e custos antes de utilizar um serviço, ser tratados de forma justa e igual, esperar privacidade e confidencialidade, obter proteção contra fraude e apresentar reclamações através de um processo de resolução. Cada entidade regulada deve manter uma unidade de gestão de reclamações, pessoal formado, registos e um processo justo e atempado. Os prestadores de moeda eletrónica devem divulgar canais de reclamação e prazos de resposta aplicáveis. Se o prestador não resolver o problema, o cliente pode escalá-lo dentro da instituição e usar o canal de reclamações de supervisão do Bank of Zambia. Os clientes devem fornecer dados de identificação verdadeiros e atualizados, explicar a origem ou finalidade dos fundos quando solicitado, cumprir as condições da conta, proteger cartões, PIN, palavras-passe de utilização única e outras credenciais, e comunicar rapidamente fraude, transações incorretas ou comprometimento do SIM. Os bancos aplicam controlos de identificação do cliente, prevenção do branqueamento de capitais e combate ao financiamento do terrorismo, incluindo verificações reforçadas de pessoas politicamente expostas ou outros clientes de alto risco. O Financial Intelligence Centre recebe e analisa comunicações de transações suspeitas. Os riscos cibernéticos incluem ransomware, violações de bases de dados, engenharia social e fraude digital; use os contactos oficiais do banco e do Bank of Zambia e nunca divulgue credenciais de segurança.