Seguros em Vanuatu

O Reserve Bank of Vanuatu (RBV), através do seu Financial Regulation Department, licencia e supervisiona seguradoras, corretores, agentes e peritos de sinistros. O mercado nacional é pequeno e concentrado. A National Financial Inclusion Strategy 2025–2030 identifica Alpha Insurance, anteriormente QBE Insurance, VanCare Insurance, Federal Pacific Insurance e Capital Insurance. A estratégia descreve serviços de seguros gerais, mas não identifica uma seguradora de vida independente. Os serviços são sobretudo organizados por escritórios de seguradoras, corretores, agentes e canais bancários, com menor cobertura fora dos centros urbanos. Os seguros privados podem cobrir tratamentos médicos, hospitalização, consultas externas, cuidados óticos e dentários, evacuação médica para o estrangeiro, acidentes pessoais, seguro temporário de vida, despesas funerárias, proteção hipotecária, veículos motorizados, habitações, incêndios e responsabilidade civil empresarial ou pública. O seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel contra terceiros (CTP) cobre a responsabilidade por lesões a outras pessoas. Um seguro automóvel abrangente pode cobrir reparação ou substituição após furto, colisão, incêndio ou dano malicioso, com coberturas opcionais para danos materiais a terceiros, reboque e para-brisas. Um pacote de microsseguro pode disponibilizar até VT 500.000 em limites combinados de produtos, incluindo benefícios funerários, de vida temporária, acidentes pessoais e incêndio, mas os limites e condições etárias dependem do produto. Não há provas de que Vanuatu disponha de um sistema público abrangente de seguro social. O Vanuatu National Provident Fund (VNPF) é um sistema legal de previdência e poupança, não um seguro de mutualização de riscos. Em geral, trabalhadores entre 14 e 55 anos que recebam pelo menos VT 3.000 por mês estão abrangidos pela adesão obrigatória ao VNPF, com contribuição de 8% dividida igualmente entre trabalhador e empregador. O acesso por reforma, levantamento, morte, assistência médica e desastre segue as regras do VNPF. A National Insurance Services (Vanuatu) Ltd (NISVL), subsidiária integral do VNPF, administra benefícios sociais para membros sem prémio adicional, desde que sejam membros ativos elegíveis, o empregador esteja registado e as contribuições estejam em dia. Os benefícios podem cobrir eventos qualificados como morte, incapacidade permanente ou hospitalização, mas não são uma apólice privada nem substituem integralmente um seguro social legal. A Workmen's Compensation Act [CAP 202] estabelece a responsabilidade do empregador por compensação de lesões profissionais. Os empregadores também podem contratar seguro de acidentes de trabalho. Um exemplo de produto da VanCare cobre dois terços do salário por até 260 semanas, com limite agregado de VT 3.750.000 por lesão, despesas médicas até VT 60.000, próteses até VT 30.000 e transporte até VT 25.000. Estes valores de produto não devem ser tratados como limites legais universais: prevalecem a apólice e os requisitos legais aplicáveis. Segundo relatos, muitas micro, pequenas e médias empresas continuam sem seguro. Para obter cobertura, contacte uma seguradora, corretor ou agente licenciado, peça uma proposta e conclua o processo de candidatura. Compare acontecimentos cobertos, exclusões, franquia, prémio, condições de pagamento, limites, condições de renovação e requisitos de sinistro. Uma seguradora nacional deve fornecer um resumo escrito da apólice no prazo de 60 dias após a celebração ou alteração de uma apólice; o resumo indica prémios, benefícios e exclusões, e pode ser pedida cópia da apólice. Os tomadores devem manter os prémios em dia, divulgar informação relevante e comunicar sinistros no prazo indicado na apólice. Não há provas de uma tabela nacional de prémios para consumidores nem de um prazo universal para sinistros. Um pedido de indemnização completo normalmente exige formulário e provas de apoio. Por exemplo, um pedido de consulta externa da VanCare pode exigir dados do segurado e requerente, número do VNPF, data de nascimento, recibos ou faturas originais e diagnóstico. Evacuação médica pode exigir relatório detalhado de médico ou especialista, registos médicos e confirmação ou aprovação da seguradora. Sinistros automóveis usam o formulário da seguradora e os documentos indicados. Um prestador pode pagar no prazo de sete dias úteis quando a documentação estiver completa, de acordo com as condições do produto aplicável. Cancelamento, caducidade, renovação, atrasos, exclusões e prazos de notificação dependem da apólice. A exposição a ciclones, terramotos e outros desastres torna especialmente relevante a proteção de bens e empresas. O RBV comunicou perdas seguráveis de aproximadamente VT 1,3 mil milhões causadas por dois ciclones, além de elevados custos de resseguro e subscrição seletiva. Vanuatu também participa na Pacific Catastrophe Risk Insurance Company (PCRIC), que oferece financiamento paramétrico soberano para riscos de catástrofe, com pagamentos rápidos baseados em parâmetros definidos e perdas modeladas; isso não substitui seguros de habitação ou bens. A colocação de seguros no estrangeiro exige autorização prévia por escrito do RBV e é geralmente considerada apenas quando a cobertura local não está disponível ou as suas condições são irrazoáveis.