Finanças em Tuvalu

Os serviços bancários em Tuvalu são prestados principalmente pelo National Bank of Tuvalu (NBT) e pelo Development Bank of Tuvalu (DBT), ambos propriedade do Estado. O NBT é o banco comercial, enquanto o DBT também concede crédito para o desenvolvimento. Os serviços concentram-se em Funafuti, embora o DBT tenha agências e agentes em sete ilhas periféricas. O investimento costuma envolver fundos institucionais, investimento coletivo ou projetos empresariais diretos, em vez da negociação de ações através de um mercado nacional de valores mobiliários. O Tuvalu National Provident Fund (TNPF) recebe contribuições obrigatórias e voluntárias para fins de reforma e investimento. O Unit Trust of Tuvalu (UTOT), criado em 6 de dezembro de 2024, é um veículo de investimento coletivo. Atualmente, não há uma bolsa de valores nacional verificada, corretagem a retalho, mercado de fundos cotados em bolsa (ETF) ou sistema local de negociação e custódia de valores mobiliários que permita a negociação direta habitual. As finanças domésticas são fortemente influenciadas pela ilha, pela habitação, pela dimensão do agregado familiar, pelos bens importados, pelo frete e pelo clima. O Inquérito aos Rendimentos e Despesas dos Agregados Familiares de 2022–23 registou uma despesa média anual de AUD 29.383 e uma despesa mediana anual de AUD 24.428 por agregado. A despesa mediana mensal foi de AUD 2.036 a nível nacional, AUD 2.302 em Funafuti e AUD 1.797 nas ilhas periféricas. A alimentação e as despesas relacionadas com a habitação representam as maiores parcelas, enquanto os transportes, as comunicações, o apoio à família, as necessidades médicas e as viagens podem criar pressões adicionais sobre o fluxo de caixa. A dívida inclui empréstimos, contas por pagar, pagamentos em atraso, decisões judiciais e obrigações garantidas. A dívida pública é gerida pelo Parlamento, pelo Ministry of Finance and Economic Development (MFED) e pelo Tesouro. As pessoas lidam geralmente com credores, execução judicial ou garantias; o índice legislativo consultado para 2026 não indica a existência de um regime autónomo de insolvência pessoal. Os impostos incluem imposto sobre o rendimento, imposto sobre sociedades, imposto presumido, Tuvalu Consumption Tax (TCT), direitos aduaneiros, impostos especiais de consumo, taxa sobre importações, imposto sobre alojamento, tributação dos proprietários de terras e encargos de saída de passageiros. O Ministry of Finance and Economic Development, o Tuvalu Revenue & Customs Service e os funcionários fiscais designados tratam do registo, da avaliação, da cobrança, das auditorias e dos recursos. As taxas, os limites, as isenções e os prazos dependem do imposto e da situação do contribuinte. A proteção por seguros é fragmentada. Entre os regimes estabelecidos contam-se a Workmen’s Compensation, o TNPF, o Government Insurance Fund e o High Tide Parametric Insurance. A informação pública não confirmou a existência de apólices comuns para habitação, veículos, viagens, vida ou responsabilidade civil geral, nem os respetivos prémios ou canais locais para reclamações. Por isso, uma avaliação financeira em Tuvalu deve distinguir as instituições disponíveis e os regimes legais dos produtos cuja disponibilidade local não foi confirmada.