Eleições no Turcomenistão

O Mejlis, parlamento do Turcomenistão, convoca eleições, enquanto a Comissão Central para a Realização de Eleições e Referendos coordena sua organização por um mandato de cinco anos. Comissões regionais, distritais e municipais ficam abaixo dela, seguidas por comissões locais de Gengesh e de seções eleitorais. As autoridades locais fornecem os dados dos eleitores. Não podem ocorrer eleições durante estado de emergência ou guerra. A votação regular costuma ocorrer das 07h às 19h, e o Mejlis deve convocar uma eleição no máximo três meses antes do fim do mandato pertinente. Até 13 de setembro de 2026, as próximas eleições regulares presidenciais e para o Mejlis ainda não haviam sido oficialmente convocadas; a referência prevista em lei é por volta de 2029 para a Presidência e de 2028 para o Mejlis, sujeita à realização de eleição antecipada. Cidadãos com 18 anos ou mais podem votar. São excluídas pessoas declaradas judicialmente incapazes e pessoas detidas, enquanto não foi estabelecida uma obrigação legal geral de votar. Em geral, os eleitores se identificam com passaporte ou documento de identidade. Desde 22 de novembro de 2025, um cadastro eleitoral estatal unificado oferece um sistema digital centralizado; ainda assim, as listas das seções usam dados de autoridades locais, unidades militares, instituições, locais de detenção e missões diplomáticas. As listas devem ficar disponíveis para consulta pelo menos 15 dias antes da votação. Quem não constar da lista pode pedir inclusão mediante passaporte ou documento de identidade, e reclamações sobre a lista podem ser apresentadas em até dois dias ou imediatamente antes ou no dia da eleição. O voto é pessoal; não se permite votação por procuração. Cada eleição tem uma cédula separada. A cédula é inválida se usar formulário incorreto, tiver mais de uma marca, não tiver marca, acrescentar um nome ou marcar um candidato que tenha desistido. Uma cédula danificada pode ser substituída conforme o procedimento aplicável. As eleições presidenciais são diretas, e o candidato deve ser cidadão turcomeno nascido no Turcomenistão, ter pelo menos 40 anos, saber usar a língua estatal e ter residido ou trabalhado continuamente no Turcomenistão por pelo menos 15 anos. O presidente exerce mandato de sete anos. O Mejlis tem 125 assentos eleitos diretamente em 125 circunscrições, normalmente por cinco anos. Um candidato ao Mejlis deve ter pelo menos 25 anos e ter mantido residência permanente no Turcomenistão por pelo menos 10 anos. É eleito o candidato que recebe mais da metade dos votos expressos. Se ninguém atingir esse patamar em uma disputa com pelo menos três candidatos, deve ocorrer em até duas semanas um segundo turno entre os dois mais votados; o segundo turno é decidido por maioria relativa. Eleitores locais elegem diretamente membros dos órgãos regionais, distritais e municipais de Halk Maslahaty e dos Gengeshes. Desde janeiro de 2023, o Halk Maslahaty nacional é o órgão representativo máximo, mas tem composição mista e não é uma câmara parlamentar nacional eleita diretamente de forma regular. Os partidos devem estar registrados antes da convocação de uma eleição. Grupos de cidadãos podem indicar candidatos; são necessários pelo menos 200 eleitores aptos para grupo de indicação ao Mejlis, 100 para um grupo distrital ou municipal de Halk Maslahaty e 50 para um grupo de Gengesh. Cada grupo pode indicar um candidato por circunscrição. Em geral, a indicação ocorre entre 60 e 30 dias antes da votação e o registro, entre 50 e 25 dias antes. Candidatos presidenciais são indicados em congressos partidários; candidatos ao Mejlis são indicados por órgãos partidários centrais, regionais, distritais ou municipais. A campanha começa após o registro e termina um dia antes da votação. Candidatos registrados têm direitos legais iguais de campanha, inclusive tempo gratuito na televisão entre 19h e 23h, com pelo menos uma hora distribuída igualmente a cada dia, e espaço igual na imprensa. Na prática, a OSCE relatou falta de alternativas políticas genuínas, mídia controlada pelo Estado, fortes restrições à informação e à internet, limites aos direitos dos candidatos e falta de independência suficiente da administração eleitoral. Eleitores que não puderem comparecer podem votar antecipadamente, a partir de no máximo 10 dias antes do dia da eleição. Um eleitor registrado que não puder chegar à seção por motivos de saúde, deficiência ou outro impedimento fundamentado pode pedir votação fora da seção, normalmente por escrito ou oralmente pelo menos seis horas antes do encerramento; uma urna móvel deve ser conduzida por pelo menos dois membros da comissão. A votação no exterior ocorre em missões diplomáticas onde houver organização pertinente. Observadores nacionais, representantes de candidatos e meios de comunicação podem observar listas de eleitores, urnas, votação antecipada e móvel, emissão de cédulas, apuração e protocolos, mas não podem interferir, preencher cédulas, fazer campanha nem participar da contagem. Observadores internacionais precisam de convite do presidente ou da Comissão Central e acreditação dessa comissão; custeiam suas próprias despesas. As comissões de seção só abrem as urnas após o fim da votação. Contam cédulas não usadas, usadas, inválidas e anuladas e votos de cada candidato, registram os números em protocolo, leem-no em voz alta e enviam-no imediatamente à comissão superior. Uma cópia deve ser exibida na seção eleitoral, e cópias certificadas são disponibilizadas a candidatos, representantes e observadores. A comissão competente ou a Comissão Central publica os resultados finais; os mandatos do Mejlis são reconhecidos na primeira sessão. Eleitores, candidatos, representantes, observadores, meios de comunicação e comissões eleitorais podem contestar atos eleitorais. Em geral, as reclamações vão primeiro à comissão eleitoral superior e depois ao tribunal. Decisões ou atos da Comissão Central são submetidos ao Supremo Tribunal. Decisões de registro podem ser contestadas judicialmente em até três dias e resultados eleitorais, em até três dias após a decisão preliminar da comissão superior. Em geral, os tribunais decidem em três dias; reclamações feitas na véspera ou no dia da eleição são decididas imediatamente, e pode haver prazo de até cinco dias se for necessário exame adicional. Os eleitores não pagam taxa eleitoral documentada; impressão de cédulas e administração eleitoral são financiadas pelo orçamento estatal. A eleição nacional completa mais recente ocorreu em 26 de março de 2023 para o Mejlis e mandatos locais. A participação oficial foi de 91,12%, com 258 candidatos disputando 125 assentos do Mejlis. A distribuição de assentos informada foi de 65 para o Partido Democrático do Turcomenistão, 24 para o Partido Agrário, 18 para o Partido dos Industriais e Empresários e 18 para grupos de cidadãos. Em 29 de março de 2026, eleições suplementares e locais preencheram 140 dos 285 novos assentos de membros distritais de Halk Maslahaty, cinco dos nove mandatos de substituição do Mejlis, três dos nove mandatos regionais ou de Ashgabat de Halk Maslahaty, 12 dos 25 mandatos distritais ou municipais de Halk Maslahaty e 203 dos 426 mandatos de Gengesh. A participação oficial chegou a 91,14% nas novas eleições distritais de Halk Maslahaty e a 92,26% nas eleições suplementares para o Mejlis.