Eleições em Trinidad e Tobago

A House of Representatives tem 41 círculos eleitorais: 39 em Trinidad e 2 em Tobago. Cada círculo elege um representante pelo sistema maioritário uninominal; vence o candidato com mais votos, e os lugares não são distribuídos proporcionalmente à votação nacional. O Senado é diferente: os seus 31 membros são nomeados, não eleitos diretamente. O Presidente nomeia 16 senadores sob conselho do Primeiro-Ministro, 6 sob conselho do Líder da Oposição e 9 senadores independentes. O Parlamento e o Senado formam um colégio eleitoral que escolhe o Presidente por escrutínio secreto; o eleitorado geral não elege o Presidente diretamente. A EBC revê os limites dos círculos parlamentares pelo menos uma vez a cada 2 a 5 anos após o seu último relatório. A Constituição exige que o número de eleitores de cada ilha se mantenha aproximadamente entre 90% e 110% da média da ilha. As eleições autárquicas utilizam 141 distritos eleitorais em 7 cidades ou municípios e 7 municípios regionais de Trinidad. Tobago tem 15 distritos da Tobago House of Assembly, ou THA, cada um elegendo um membro da Assembleia. Presidentes de câmara, vereadores e conselheiros fazem parte do governo local; a THA governa Tobago através dos membros eleitos da Assembleia e, no mandato de 2026–2030, de 3 conselheiros nomeados e um presidente. Para votar, é preciso registar-se na EBC. O registo é voluntário e a falta de registo não é penalizada. O registo é feito presencialmente num Gabinete de Área de Registo. Pessoas dos 15 aos 17 anos podem registar-se com identificação, mas só passam a constar como eleitores com direito de voto quando completam 18 anos. A EBC utiliza listas anuais, preliminares, revistas e suplementares. A Qualifying Date é o nono dia do período de registo; em geral, é possível corrigir a morada, o nome ou uma inscrição em falta dentro do prazo aplicável. Para as eleições parlamentares, um cidadão de Trinidad e Tobago pode ser elegível a partir dos 18 anos, depois de residir no círculo eleitoral pertinente durante pelo menos 2 meses antes da Qualifying Date. Em geral, um cidadão da Commonwealth precisa de pelo menos 1 ano de residência legal em Trinidad e Tobago e 2 meses no círculo eleitoral. Um cidadão de país não pertencente à Commonwealth precisa, em geral, de pelo menos 5 anos de residência legal em Trinidad e Tobago e 2 meses no círculo; pode votar apenas em eleições qualificadas de cidades ou municípios de Trinidad, não nas eleições parlamentares nem nas da THA. As desqualificações podem incluir determinados estados de saúde mental, sentença de morte ou prisão superior a 12 meses, e certas condenações eleitorais. É preferível apresentar o cartão de identificação nacional na mesa de voto. Uma pessoa cujo nome conste da lista de eleitores ou do registo da secção pode ainda ter autorização para votar sem o cartão, após verificação fotográfica e preenchimento do Form 53, Oath of Elector without Identification Card. O cartão de eleitor ajuda na identificação e localização, mas a sua ausência, por si só, não exclui um eleitor elegível. Numa mesa de voto comum, a votação decorre normalmente entre as 06:00 e as 18:00. Quem já estiver na fila às 18:00 pode votar, mas não pode entrar na fila nenhum novo eleitor depois dessa hora. O Poll Clerk verifica a identificação e o registo; o Deputy Presiding Officer verifica a tinta eleitoral e entrega o boletim com um carimbo X; o eleitor marca o X junto ao símbolo de um candidato. A tinta eleitoral exigida é aplicada antes de o boletim ser colocado na urna; recusar a tinta impede o voto. Militares e agentes dos serviços de defesa e prisionais, funcionários da EBC, agentes eleitorais, fiscais das mesas, candidatos e agentes fora do seu próprio distrito, doentes hospitalizados ou presos, tripulações de voo e trabalhadores petrolíferos offshore podem ser elegíveis como eleitores especiais. Devem candidatar-se entre a publicação do Election Notice e o Nomination Day e votar em mesas especiais antes da votação comum. Eleitores cegos, com deficiência visual ou incapacidade física podem usar um modelo aprovado ou receber assistência segundo as regras de sigilo. É proibido fazer campanha, perguntar a alguém em quem votou ou influenciar eleitores dentro de uma mesa de voto e num raio de 100 jardas. Também são proibidos suborno, oferta de vantagens, influência indevida e uso de câmara ou telemóvel relacionado com a votação. O Presidente dá início a uma eleição parlamentar emitindo uma Proclamation. Seguidamente, são enviados writs of election aos Returning Officers, que gerem nomeações, votação, contagem e declaração dos resultados nos respetivos círculos. O aviso eleitoral é publicado no Gazette e em pelo menos um jornal diário. O Nomination Day realiza-se pelo menos 14 dias após o writ, e o Election Day é geralmente uma segunda-feira, pelo menos 21 dias após o Nomination Day. Um candidato à House deve ser cidadão de Trinidad e Tobago, ter pelo menos 18 anos e cumprir os requisitos de residência ou domicílio. Os candidatos parlamentares precisam de pelo menos 6 eleitores registados do círculo como proponentes. A caução parlamentar é de $5.000, a despesa eleitoral máxima é $50.000 e o limite de despesas pessoais do candidato é $5.000. Os candidatos municipais e da THA estão geralmente sujeitos a uma caução de $2.000 e a um limite de despesas eleitorais de $25.000. O Election Agent deve apresentar a declaração de despesas no prazo mínimo de 42 dias após a declaração dos resultados, com faturas, recibos e declarações. Os funcionários das mesas contam os boletins enquanto os fiscais observam. Um candidato ou partido político pode pedir uma recontagem geral ao abrigo da Election Rule 101, normalmente até às 12:00 do dia seguinte à declaração dos resultados. A recontagem inclui votos rejeitados. O High Court aprecia petições eleitorais. Após um resultado parlamentar, o Presidente nomeia Primeiro-Ministro um membro da House que lidere o partido com apoio maioritário ou, se não houver maioria ou líder evidente, a pessoa com maior probabilidade de obter o apoio da House. Os calendários eleitorais e a participação variam conforme o tipo de eleição. Nas eleições parlamentares de 28 de abril de 2025 houve 161 candidatos e 2.353 mesas de voto em 1.679 secções; os resultados divulgados foram UNC com 26 lugares, PNM com 13 e TPP com 2, com recontagem em três círculos. Nas eleições da THA de 12 de janeiro de 2026 havia 53.239 eleitores registados e a participação foi de 50,69%; a TPP venceu os 15 distritos na primeira contagem, e duas recontagens não alteraram o resultado. As eleições autárquicas de 14 de agosto de 2023 abrangeram 141 distritos e tiveram participação de 30,34%.