Emprego no Tajiquistão

O Ministério do Trabalho, Migração e Emprego da População (MLME) e os seus serviços locais da ALE apoiam a colocação profissional, denominada бакортаъминкунӣ, através de vagas, registo de candidatos, orientação profissional, encaminhamentos, formação, feiras de emprego, trabalho público remunerado e apoio a pequenos negócios ou ao trabalho por conta própria. O trabalhador também pode procurar emprego diretamente ou optar por trabalhar no estrangeiro. A agricultura é uma área dominante de emprego. O salário médio mensal nominal em 2024 foi de 2.310,21 TJS a nível nacional e 3.197,19 TJS em Duchambé; estas médias não determinam a remuneração de um contrato individual. Um contrato de trabalho, denominado шартномаи меҳнатӣ, deve ser escrito em duas vias, ficando uma com o trabalhador. Identifica o empregador e o trabalhador, local de trabalho, função, perigos e garantias, data de início, duração, horário, descanso e férias, salário e forma de pagamento, deveres, cessação, compensação e seguro. O empregador deve emitir uma ordem de contratação no prazo de três dias úteis. O início do trabalho pode constituir uma relação laboral mesmo que o empregador não a tenha formalizado, mas provar a relação e recuperar salários torna-se mais difícil. Em geral, um contrato a termo dura pelo menos um ano, salvo trabalhos específicos, substituições ou casos sazonais; o trabalho sazonal pode durar até seis meses. Se não houver indicação do prazo, o contrato é considerado sem termo, e o empregador não pode usar sucessivos contratos a termo para evitar garantias laborais. Um período experimental escrito pode durar até três meses, mas não se aplica a menores de 18 anos nem a certos diplomados, contratações por concurso e trabalhadores com deficiência que tenham recomendação para trabalhar. Em geral, o emprego começa aos 15 anos. Alunos de 14 anos podem trabalhar com consentimento parental; crianças mais novas só podem trabalhar em organizações criativas, como teatros, cinema, concertos ou circo, quando isso não prejudicar a educação nem a saúde. O trabalho de menores de 18 anos tem outras limitações: são proibidos trabalhos perigosos, pesados e subterrâneos; aplicam-se exames médicos anuais; o horário é limitado a 24 horas semanais entre os 14 e os menos de 16 anos e a 35 horas entre os 16 e os menos de 18; são proibidos trabalho noturno, horas extraordinárias, viagens de serviço e trabalho por turnos. O Código do Trabalho e as normas laborais internacionais indicam um limite sensível entre os 15 e os 16 anos, pelo que a regra aplicável deve ser confirmada para cada caso. O horário normal é de até 40 horas semanais, sendo possível trabalhar com horário reduzido ou a tempo parcial. As horas extraordinárias e o trabalho aos fins de semana ou feriados devem ser remunerados a pelo menos o dobro da taxa normal; o trabalho noturno deve ser remunerado a pelo menos 1,5 vezes a taxa normal. Os salários são pagos na moeda nacional pelo menos duas vezes por mês. O pagamento em espécie não pode exceder 20% e exige o consentimento do trabalhador. O atraso salarial dá origem a um montante adicional calculado com base na taxa bancária por cada dia de atraso. É permitido pagar por transferência bancária ou cartão sem cobrar uma taxa ao trabalhador, e trabalho de igual valor deve receber remuneração igual. As férias anuais remuneradas são de pelo menos 24 dias de calendário. Os trabalhadores agrícolas têm direito a pelo menos 28 dias, os menores de 18 anos a 30 dias e os trabalhadores com deficiência dos grupos I ou II a 42 dias e do grupo III a 35 dias. Pode haver férias adicionais por trabalho perigoso, trabalho especial, clima adverso ou horário não padronizado. O pagamento das férias deve corresponder pelo menos ao salário médio e ser pago, no máximo, uma semana antes do início das férias. As férias podem ser divididas se uma das partes durar pelo menos 14 dias. Em geral, as férias não gozadas não são pagas durante a relação laboral, mas são acertadas quando o emprego termina. Feriados, dias de doença e dias de licença de maternidade não reduzem as férias anuais; se coincidirem, o período de férias é prolongado. A licença de maternidade abrange 70 dias de calendário antes e 70 dias depois do parto. O período após o parto aumenta para 86 dias em caso de parto difícil e 110 dias no nascimento de dois ou mais bebés. Esta licença é financiada pelo seguro social. A licença parental remunerada dura até a criança completar 1,5 anos; a licença parental sem remuneração pode durar até aos três anos. O posto de trabalho permanece protegido e é possível trabalhar a tempo parcial ou em casa durante a licença parental. A discriminação por gravidez ou responsabilidades de cuidado e a recusa injustificada de emprego são proibidas. Uma trabalhadora grávida não pode ser designada para trabalho noturno, horas extraordinárias, trabalho ao fim de semana ou em feriados nem viagens de serviço. Após cada três horas de trabalho, as pausas para amamentar devem durar pelo menos 30 minutos para uma criança ou uma hora para duas ou mais; contam como tempo de trabalho remunerado. O trabalhador deve cumprir as funções acordadas, seguir as regras laborais internas e respeitar os requisitos de segurança. O empregador deve fornecer ferramentas e equipamento, explicar os perigos, dar formação de segurança e realizar os exames médicos exigidos a expensas do empregador, conceder férias, manter registos laborais e assegurar o seguro social obrigatório e o seguro contra acidentes. Existe supervisão estatal da segurança no trabalho e são possíveis queixas dos trabalhadores ou sindicatos. Um acidente de trabalho pode dar origem a pedidos de compensação por salários perdidos e danos para a saúde, materiais e morais; a morte por acidente de trabalho dá à família direito a um montante único de pelo menos 60 salários mensais ao abrigo do Código do Trabalho. O emprego pode terminar por acordo, demissão do trabalhador, iniciativa do empregador, fim de um contrato a termo, acontecimento fora do controlo das partes ou saída de um cargo eletivo ou nomeado. Em geral, o trabalhador que termina um contrato sem termo deve dar um aviso escrito de duas semanas. A redução de pessoal ou o encerramento normalmente exigem aviso prévio de dois meses; a falta de qualificação ou de aptidão médica normalmente exige um mês. Durante o aviso prévio, o trabalhador tem direito a pelo menos um dia remunerado por semana para procurar emprego. Cessação por iniciativa do empregador em situações elegíveis e cessações involuntárias podem dar direito a indemnização de pelo menos três salários médios mensais. Todos os montantes devidos são liquidados no último dia de trabalho. Uma caderneta de trabalho, contrato, ato do empregador ou extrato de folha salarial pode ajudar a provar o histórico profissional. Os conflitos laborais individuais podem ser encaminhados para uma comissão de conciliação ou para um tribunal. A comissão tem representação igual do empregador e dos trabalhadores e deve analisar um conflito no prazo de sete dias. Em geral, um pedido de reintegração deve ser apresentado no prazo de um mês após o ato de cessação; os outros pedidos laborais têm normalmente um prazo de três anos. Uma cessação ilegal pode levar à reintegração e ao pagamento do salário médio pelo período de ausência forçada. O trabalho informal continua a ser sobretudo informal; não foi identificada uma proporção nacional atual comparável, embora um inquérito oficial à força de trabalho de 2016 tenha registado 15,7% de emprego informal fora da agricultura. Um contrato escrito, comprovativos de salário, registos fiscais e de pensões e documentos do histórico profissional reduzem os riscos de prova e pagamento. O trabalho em casa e à distância é reconhecido legalmente. Em geral, os trabalhadores estrangeiros precisam de uma autorização de trabalho ao abrigo das regras de migração e estão sujeitos a uma quota anual de mão de obra estrangeira. A quota de 2026 é de 5.500, excluindo projetos prioritários e acordos de investimento. Em geral, os trabalhadores estrangeiros autorizados têm os mesmos direitos e deveres laborais que os cidadãos; contratar ou trabalhar sem a autorização necessária pode resultar em sanções. A autoridade de migração e o Ministério dos Assuntos Internos trabalham com o MLME nestas questões; os custos de autorização, exames médicos e documentos dependem do caso e não há um valor único estabelecido.