Animais de estimação no Tajiquistão

A Lei de Medicina Veterinária do Tajiquistão constitui o principal quadro jurídico para os animais mantidos em propriedade privada. Espera-se que os donos satisfaçam as necessidades fisiológicas e comportamentais dos animais, cumpram as instruções veterinárias e sanitárias e respeitem os controlos epidemiológicos. Os inspetores veterinários estatais podem exigir vacinação quando um risco epizoótico o torne necessário. A negligência que cause morte ou ferimentos pode enquadrar-se no conceito jurídico de crueldade contra animais. O passaporte veterinário é o registo oficial do animal, do dono, da espécie, do sexo, da cor, do ano, do número de identificação e das medidas veterinárias. Para animais não destinados à produção, o passaporte e a identificação individual devem ser providenciados, no máximo, até 30 dias após o nascimento. O formulário e o procedimento são definidos pela autoridade responsável, e o dono paga os custos de identificação segundo o procedimento governamental aplicável. É proibido vender ou transferir um animal de estimação sem o certificado veterinário, o número de identificação ou o passaporte veterinário exigidos. Os mesmos documentos são necessários para o transporte dentro do Tajiquistão. Os cuidados veterinários estão disponíveis através de prestadores estatais e privados licenciados. Os serviços privados são pagos; os diagnósticos, produtos imunobiológicos e a prevenção de doenças animais enumeradas podem ser financiados pelo orçamento estatal. Isso não significa que todo o tratamento de animais de estimação seja gratuito. O Tajiquistão abriu uma nova clínica veterinária estatal em Dushanbe em 2025, mas não há dados nacionais fiáveis sobre preços, tempos de espera ou cobertura dos serviços. O acesso urbano é provavelmente melhor do que em muitas zonas rurais; por isso, confirme o prestador, o preço e o tratamento disponível antes de contar com o serviço. Dushanbe tem regras locais adicionais. Cães e gatos não podem ser deixados sem vigilância em instituições, pátios ou edifícios residenciais densamente povoados. Um cão não pode entrar num parque cultural ou recreativo sem açaime. Vender, comprar, levar um animal para a cidade ou transferi-lo sem documentos veterinários pode dar origem a sanções administrativas ao abrigo do artigo 276 do Código Administrativo: 1 a 3 unidades de cálculo para pessoas singulares, ou 10 a 20 unidades de cálculo quando ocorram danos à saúde ou à propriedade. A crueldade contra animais prevista no artigo 277 pode resultar em 3 a 5 unidades de cálculo, ou 5 a 10 unidades em casos qualificados. A conversão exata em somoni tajique deve ser confirmada com base na unidade de cálculo atual; não se deve presumir que as regras de Dushanbe se aplicam da mesma forma em todo o país. As autoridades podem gerir animais errantes através de captura planeada ou solicitada, transferência para pessoas ou organizações, colocação em abrigo ou esterilização seguida do regresso ao local onde o cão ou gato foi encontrado. Pessoas particulares não podem gerir por iniciativa própria a população de animais errantes. Os abrigos podem ser estatais ou privados e, mediante acordo, podem prestar cuidados veterinários, outros serviços e alojamento temporário. O Dushanbe Animal Shelter é uma opção privada em funcionamento, mas a sua capacidade e condições de admissão devem ser confirmadas antes de levar um animal. Um animal encontrado pode ser comunicado à polícia ou à autoridade competente no prazo de três dias. Quem o encontrar pode organizar cuidados temporários, mas o animal deve ser devolvido ao dono quando este for identificado. Se nenhum dono reclamar o animal durante seis meses, a propriedade poderá eventualmente passar para quem o encontrou, ao abrigo do Código Civil; isto não justifica matar, esconder ou capturar ilegalmente o animal. Para viajar de avião, a Somon Air exige que o animal seja registado antecipadamente, antes da compra do bilhete. Os documentos indicados incluem passaporte veterinário, certificado sanitário estatal, certificado de valor reprodutivo e, se aplicável, autorização de importação. O exame deve ser realizado, no máximo, cinco dias antes da partida, e a última vacina contra a raiva deve ter sido administrada entre 2 e 12 meses antes da partida. Um cão ou gato com peso até 5 kg, incluindo a transportadora, pode viajar na cabine numa transportadora que não exceda 32 × 43 × 20 cm. Animais com peso entre 5 e 50 kg, incluindo a transportadora, viajam no porão numa transportadora que não exceda 120 × 80 × 80 cm; animais com mais de 50 kg exigem transporte de carga e uma carta de porte aéreo. O transporte é pago e custa, em geral, o dobro da tarifa de bagagem excedente, dependendo do percurso. Um cão de assistência com certificado de treino, açaime e trela pode viajar na cabine sem essa cobrança. Também se aplicam as regras da companhia aérea e do país de destino. A raiva tem grande relevância para a saúde pública devido à presença de cães errantes e ao risco zoonótico. Um relatório regional da WOAH registou 37 casos de raiva animal nos primeiros nove meses de 2019 e 29 no mesmo período de 2020. Existe um planeamento nacional de controlo da raiva e os registos de contratação pública de 2026 referem 100 000 doses de vacina antirrábica. Estes números não estabelecem um direito geral a vacinação gratuita para todos os animais de estimação privados. Antes de adquirir, transferir, viajar com ou entregar um animal de estimação, confirme os documentos veterinários atuais, a autoridade local responsável, as condições do prestador e os requisitos específicos da viagem.