Impostos no Suriname

Os residentes pagam imposto de renda pessoal sobre seu zuiver inkomen, isto é, renda líquida tributável, enquanto não residentes geralmente são tributados sobre renda de fonte nacional. As faixas do imposto de renda pessoal são 0% até SRD 108.000, 8% acima de SRD 108.000 até SRD 150.000, 18% acima de SRD 150.000 até SRD 192.000, 28% acima de SRD 192.000 até SRD 234.000 e 38% acima de SRD 234.000. Um empregado residente recebe a belastingvrije som anual de SRD 108.000, ou parcela isenta de imposto, no cálculo do imposto sobre a folha; um não residente não recebe essa parcela. Loonbelasting é o imposto retido sobre rendimentos do emprego, recolhido pelo empregador quando o salário é pago. Em geral, os empregadores apresentam a declaração mensal até o sétimo dia útil após o fim do mês, pagam dentro do período mensal aplicável e apresentam declaração zerada, a menos que o Inspecteur conceda uma exceção por escrito. Empregados e outras pessoas físicas usam seu FIN/VIN para registro e declaração. Uma voorlopige aangifte, ou declaração provisória, vence em 15 de abril, com quatro pagamentos antecipados iguais em 15 de abril, 15 de julho, 15 de outubro e 31 de dezembro. A definitieve aangifte, ou declaração final, vence dentro de quatro meses após o fim do ano, na prática até 30 de abril. Renda estrangeira deve ser declarada; uma isenção ou alívio contra dupla tributação deve ser solicitado ao Inspecteur, não presumido automaticamente. A contribuição AOV-premie é uma contribuição social, não um imposto. Empresas abrangidas pelas regras do imposto corporativo geralmente pagam 36% sobre o valor tributável. A declaração corporativa provisória vence em 15 de abril ou dentro de dois meses e meio após o início do exercício financeiro, e a declaração final vence dentro de seis meses após seu encerramento. A declaração inclui balanço patrimonial, demonstração de lucros e perdas e notas explicativas, e os livros empresariais devem ser mantidos em neerlandês. Dividendbelasting geralmente é de 25% sobre distribuições de capital social constituído no Suriname; a empresa pagadora retém e recolhe o imposto dentro de um mês. Condições específicas podem eliminar a retenção para certas sociedades domésticas de participação ou investimento. BTW é o imposto sobre valor agregado do Suriname. Aplica-se a fornecimentos e serviços tributáveis no Suriname e a importações, com crédito do imposto pago nas atividades empresariais tributáveis. A alíquota padrão é 10%; 0% aplica-se a itens específicos, como exportações, transporte internacional de mercadorias, mercadorias expedidas e certos serviços terceirizados para clientes estrangeiros; o Anexo 4 prevê 5%, o Anexo 3 prevê 25% e o Anexo 2 contém fornecimentos isentos. Uma empresa cujo faturamento tributável anual não exceda SRD 1.000.000 pode ficar isenta de declarar e pagar BTW, mas não pode reivindicar crédito do imposto pago. Faturamento acima desse limite exige registro. O período do BTW é o mês civil, e a declaração e o pagamento vencem antes do dia 16 do mês seguinte. As faturas devem ser emitidas em até 15 dias após o fim do mês e normalmente indicar o FIN, a alíquota, o valor do imposto e, quando aplicável, BTW verlegd. Em geral, um reembolso vence em um mês, com possível prorrogação de até mais dois meses; valores inferiores a SRD 1.000 podem ser compensados. O certificado de BTW deve ficar exposto no estabelecimento. Vermogensbelasting incide sobre pessoas físicas residentes em relação ao zuiver vermogen, ou patrimônio líquido, no início do ano. A alíquota é 3% do valor tributável após uma parcela isenta de SRD 100.000 para pessoa solteira ou SRD 120.000 para pessoa casada; não residentes são tributados apenas sobre ativos abrangidos no Suriname. A declaração vence dentro de 20 dias após a entrega do aviso. Huurwaardebelasting incide sobre edifícios, incluindo o terreno subjacente ou erf. O zakelijk gerechtigde, ou titular do direito sobre o imóvel, é responsável; no caso de domeingrond, o inquilino é responsável. O imposto é de 6% do valor locativo avaliado, normalmente reavaliado a cada três anos. As isenções incluem certos edifícios de serviços públicos, religiosos, educacionais, beneficentes, científicos, artísticos, cemitérios, agrícolas, pecuários, fábricas, oficinas e diplomáticos, conforme as condições legais. Uma avaliação anual é paga nas parcelas mensais restantes, com pelo menos cinco parcelas. Objeções ao Huurwaardebelasting e recursos ao Raad van Beroep geralmente seguem prazos de 60 dias. Outros impostos e encargos incluem Bronbelasting sobre certos pagamentos a empresas estrangeiras ou lucros de filiais, Loterijbelasting, Casinobelasting, Invoerrechten, Accijnzen, Statistischrecht, imposto de exportação sobre madeira e encargos sobre entretenimento público. As alíquotas dependem do setor, dos bens ou do pagamento, portanto não se devem aplicar como taxas gerais atuais as alíquotas planejadas e não confirmadas anteriormente divulgadas para certas categorias de Bronbelasting. A Douane administra impostos relacionados à importação por meio do ASYCUDA, incluindo consulta de tarifas, pagamento e acompanhamento de documentos. O Belastingdienst Suriname, o Directeur der Belastingen, a Inspectie der Directe Belastingen, a Inspectie Omzetbelasting, o Ontvanger der Directe Belastingen e o Ontvanger der Invoerrechten en Accijnzen compartilham funções administrativas. O registro FIN/VIN fornece a identificação fiscal usada nos serviços de imposto de renda, Loonbelasting e BTW; em 2026, é preciso estar registrado para declarar on-line. O contribuinte pode nomear um consultor fiscal, e a SAS-HUBA ofereceu apoio gratuito para declaração de 13 de abril a 15 de maio de 2026, inclusive declaração on-line a partir do ano fiscal de 2025. O Inspecteur pode emitir um aanslag, ou avaliação formal, ou um naheffing, ou avaliação adicional. Em geral, correções de imposto de renda para declarações inexatas ou incompletas podem ser feitas em até dois anos, enquanto avaliações adicionais de BTW podem geralmente ser feitas em até cinco anos após o ano em que o imposto surgiu. Os contribuintes devem fornecer livros, registros e informações quando solicitados legalmente. A falta de declaração pode levar a uma avaliação estimada e, após uma notificação, normalmente a um acréscimo de 100%; quando não há intenção ou culpa grave, o acréscimo costuma ser de 10%. Também podem incidir juros por atraso no pagamento. A apresentação de bezwaar ou beroep normalmente não suspende o pagamento. Em geral, as objeções têm prazo de 60 dias, seguidas por mais 60 dias para recurso ao Raad van Beroep; as objeções de BTW vencem em até 60 dias da data devida. A jurisdição tributária do Suriname abrange seu território, águas territoriais, zona econômica exclusiva, plataforma continental e leito marinho para atividades econômicas. Residentes continuam sujeitos às regras nacionais sobre renda estrangeira, com possível alívio pela legislação nacional ou por tratado aplicável. Há acordos para evitar a dupla tributação em vigor com os Países Baixos e a Indonésia, inclusive troca de informações; o acordo técnico de 2024 com Curaçao não deve ser considerado vigente sem assinatura e ratificação confirmadas. A Wet Belastingdienst 2024 foi promulgada, enquanto as propostas de leis gerais de procedimento tributário, cobrança, tribunal tributário e harmonização ainda não eram aplicáveis em setembro de 2026.