Animais de estimação no Suriname

O termo surinamês huisdier ou gezelschapsdier refere-se a um animal de companhia, enquanto houder designa a pessoa física ou jurídica responsável por ele. Não há evidência de um cadastro nacional de animais de estimação, sistema obrigatório de microchip, licença municipal para cães, seguro para responsáveis por animais ou abrigo estatal no Suriname. Por isso, o acesso local depende muito de clínicas veterinárias privadas, organizações de resgate, grupos de adoção e capacidade disponível. A Stichting Dierenbescherming Suriname oferece abrigo, vermifugação, vacinação, tratamento veterinário e esterilização a partir dos cinco meses de idade. Seu centro fica em Paramaribo e tem capacidade limitada, por isso é apropriado avisar antes de levar um animal para lá. A Help Save Animals Suriname também apoia adoção, vacinação, vermifugação, esterilização e documentação de dierenpaspoort, mas não há cobertura nacional estabelecida. Projetos de esterilização são uma resposta importante a ninhadas indesejadas e animais de rua. Um projeto divulgado em 2024 publicou preços de SRD 250 para gatos e SRD 450 para cães, sobretudo animais mestiços surinameses e fêmeas; eram preços de projeto, não uma tarifa geral vigente. O Ministerie van Landbouw, Veeteelt en Visserij (LVV), incluindo seu Directoraat Veeteelt, Veterinaire Dienst e Veterinaire Inspectie, administra o quadro veterinário formal. O Hoofd Veterinaire Dienst e a Afdeling Grenspostbewaking participam dos controles de importação. Quem leva um cão ou gato ao Suriname precisa de uma licença veterinária de importação, um certificado sanitário em neerlandês ou inglês emitido pela autoridade competente do país de origem e os registros exigidos de exames, vacinas e tratamentos. O exame clínico deve ocorrer no máximo sete dias antes da exportação. Cães precisam de vacinas contra parvovirose, cinomose, leptospirose, coronavírus, hepatite e parainfluenza. Cães e gatos precisam ser vacinados contra raiva conforme as instruções do fabricante. Se o país de origem não estiver livre de raiva, um teste de anticorpos feito de três a doze meses antes do embarque deve indicar pelo menos 0.5 IU/ml, de acordo com os padrões da WOAH. O local e o horário de chegada devem ser informados com pelo menos 48 horas de antecedência. Os controles formais de importação são feitos em Stolkertsijver, no Aeroporto Internacional Zorg en Hoop e no Aeroporto Internacional Johan Adolf Pengel. Após a chegada, o animal deve permanecer separado por pelo menos duas semanas. Durante esse período, mudar o animal de local, vendê-lo ou doá-lo exige aprovação do Hoofd Veterinaire Dienst. Sintomas de doença devem ser comunicados imediatamente, e inspetores podem realizar inspeções ou coleta de amostras proporcionais. O descumprimento pode levar à recusa de entrada ou ao cancelamento da licença, com os custos resultantes a cargo do importador. O processamento de um pedido completo de licença normalmente leva no mínimo três e no máximo quinze dias úteis. Uma apelação ao Directeur LVV não suspende a decisão. A taxa pública atual da licença não foi estabelecida, portanto é necessário prever separadamente os custos de transporte, certificação, testes, quarentena e inspeção. Lojas de animais podem vender vitaminas orais sem receita, vermífugos e produtos de cuidado. O diagnóstico de doenças, a prescrição e a venda de medicamentos sujeitos a receita devem ser feitos por veterinário. A origem de cada animal deve ser rastreável, medicamentos veterinários exigem a licença de importação pertinente e medicamentos injetáveis só podem ser administrados por veterinários ou Animal Health Assistants. A Wet Dierenwelzijn do Suriname exige alimentação adequada, alojamento apropriado, proteção contra as intempéries e atendimento veterinário quando necessário. As regras também tratam de amarração, espaço, gaiolas e abrigos, equipamentos para alimentação e água, iluminação, circulação de ar ou refrigeração, cercas, higiene, fornecimento de água, tratamento, vacinação e treinamento. São proibidos maus-tratos, dor ou ferimentos evitáveis, comprometimento grave do bem-estar, negligência por fome ou falta de atendimento veterinário necessário, abandono e deixar um animal desamparado ou sem supervisão. Brigas de animais também são proibidas, e o transporte deve evitar dor e sofrimento grave. O LVV publica uma lista de veterinários certificados. Clínicas privadas, especialmente em Paramaribo, oferecem consultas, vacinas, vermifugação, cirurgias e atendimento de emergência, mas não há um mapa nacional confiável de serviços veterinários ou de emergência, e as tarifas não são padronizadas centralmente. Para viagens internacionais ou exportação, valem as regras do país de destino sobre documentos e exames. A Veterinaire Dienst pode emitir um certificado sanitário veterinário internacional, e o retorno ao Suriname pode voltar a exigir licença de importação, documentos sanitários, cumprimento das regras de vacinação contra raiva e quarentena. Quem não puder mais manter um animal deve contatar cedo uma organização de resgate, um dierenasiel ou um dierenambulance e explicar a situação. A admissão no abrigo depende da capacidade disponível. Abandonar um animal é ilegal. Um crematório para animais listado localmente, o Dierencrematorium, estava fechado para reforma do forno, e não foi demonstrada a existência de uma obrigação nacional de enterro ou registro. Animais selvagens e espécies protegidas pela CITES não seguem o percurso comum para animais de estimação; a posse ou o transporte podem exigir autorizações separadas do LBB ou da CITES.