O sistema de trabalho somali combina empregos formais, trabalho informal, trabalho por conta própria e atividades empresariais. O Somali Labour Code Law No. 36 of 2024 regula as relações de trabalho, incluindo contratos, remuneração, horário de trabalho, licença, segurança no local de trabalho, discriminação e rescisão. O acesso prático a empregos formais e a serviços de emprego varia conforme a localidade, e as redes locais continuam a ter um papel significativo no recrutamento. Os empregadores contratam e gerem funcionários, pagam os salários acordados e proporcionam um local de trabalho seguro. As suas responsabilidades são partilhadas entre órgãos federais e dos Estados-Membros da Federação. As pequenas empresas predominam na atividade empresarial formal: cerca de 97% das empresas formais têm de um a nove funcionários, e aproximadamente 91% são empresas individuais. O registo de empresas envolve geralmente o Ministério do Comércio e da Indústria, a reserva do nome, documentos de constituição e uma licença comercial, podendo ser necessárias aprovações fiscais, aduaneiras ou setoriais, conforme o caso. Os procedimentos federais, estaduais e municipais não estão totalmente harmonizados. O mercado de trabalho continua fragmentado. Em 2022, 25,9% das pessoas com 15 anos ou mais participavam no mercado de trabalho, a taxa de desemprego era de 16,3% e o desemprego juvenil era de 30,1%. Cerca de 91,7% do emprego era informal em 2022. O inquérito à força de trabalho de 2019 mediu o desemprego como a ausência de trabalho na semana anterior, estando a pessoa disponível para trabalhar, segundo uma definição flexível que não exigia procura ativa de emprego. Os seus dados excluem pessoas nómadas e zonas inseguras ou inacessíveis, pelo que não constituem uma estimativa nacional atual e completa. Não há evidências de um seguro-desemprego ou subsídio de desemprego nacional em vigor na Somália, enquanto o Centro Nacional de Serviços de Emprego oferece encaminhamento para vagas e apoio à empregabilidade. As pessoas ingressam nas profissões por meio de estudos universitários ou em faculdades, ensino e formação técnica e profissional (technical and vocational education and training), cursos de curta duração, aprendizagem profissional, formação no local de trabalho ou transmissão informal de competências. Alguns setores exigem registo formal ou licenciamento, enquanto outras ocupações dependem sobretudo de um empregador, prestador ou competência prática demonstrada. O percurso adequado depende, portanto, da profissão pretendida, da localidade, do tipo de relação de trabalho e de a atividade permanecer informal ou funcionar como uma empresa registada.
Trabalho na Somália
O trabalho na Somália abrange emprego, gestão de empresas, trabalho por conta própria, desemprego, profissões e o mercado de trabalho em geral. O emprego formal é regido pelo Somali Labour Code Law No. 36 of 2024, que entrou em vigor em 4 de fevereiro de 2025, enquanto o trabalho informal continua generalizado. As oportunidades de trabalho vão do pastoreio, da agricultura e da pesca ao comércio, aos serviços, à construção, à educação, à saúde, à tecnologia e à aviação.
Dica
Escolha o tipo de atividade que corresponde ao seu trabalho real, à sua localidade e à sua profissão; depois, verifique a remuneração, as proteções e os requisitos de registo e aprovação. Não presuma que uma oportunidade informal, uma empresa registada ou uma competência profissional oferecem automaticamente os mesmos direitos, estabilidade ou acesso ao trabalho. Recorra ao Centro Nacional de Serviços de Emprego quando precisar de encaminhamento para vagas ou apoio à empregabilidade.