Desastres na Serra Leoa

Os riscos de desastre da Serra Leoa incluem inundações repentinas urbanas, cheias fluviais, inundação costeira, deslizamentos de terra, fluxos de lama, quedas de rochas, erosão costeira, subida do nível do mar, marés de tempestade, tempestades tropicais, ventos fortes, relâmpagos, secas, calor extremo, incêndios florestais, incêndios em habitações, colapso de edifícios, falha de barragens, poluição e acidentes rodoviários graves. As epidemias também podem exigir coordenação de desastres, embora o tratamento clínico e os serviços de saúde pública pertençam sobretudo ao setor da saúde. O risco sísmico é considerado muito baixo em comparação com os outros grandes perigos do país. As inundações são o perigo natural mais frequente. Drenagem obstruída, povoamento descontrolado, construção em encostas íngremes ou planícies de inundação, desflorestação e pobreza podem aumentar os danos. Cerca de 13% da área terrestre do país e mais de 35% da população estão expostos a vários perigos. A península de Freetown, a Área Ocidental Urbana e Rural, as comunidades costeiras e os povoamentos próximos de rios enfrentam exposição particularmente elevada. O deslizamento de lama e a inundação de Regent e Mortomeh, em 14 de agosto de 2017, causaram 1.141 mortes e afetaram cerca de 6.000 pessoas. O desastre levou à declaração de uma emergência de Nível 3 e ao reassentamento de Mile Six, mas não deve ser tratado como um acontecimento isolado na avaliação do risco atual. A Agência Nacional de Gestão de Desastres, geralmente chamada NDMA, é a autoridade central de gestão de desastres da Serra Leoa ao abrigo da Lei da Agência Nacional de Gestão de Desastres de 2020, Lei 3. Atua através do Centro Nacional de Operações de Emergência, ou NEOC, de comités regionais e distritais e centros de operações de emergência, comités de chiefdom, conselhos locais, chefes supremos e voluntários comunitários. A Agência Meteorológica da Serra Leoa, conhecida como SLMet, fornece informações meteorológicas e sobre eventos extremos. A Agência Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos monitoriza rios e águas superficiais e apoia a previsão de inundações. A Agência de Proteção Ambiental monitoriza as condições ambientais. O Ministério da Saúde monitoriza os riscos epidémicos. A Sociedade da Cruz Vermelha da Serra Leoa pode transmitir relatos comunitários por telefone e sistemas GSM. O sistema de avisos continua fragmentado, em vez de plenamente nacional e multirriscos. A SLMet emite previsões diárias por volta das 17:00 e alertas de trovoadas, chuvas intensas e ventos fortes. Estações meteorológicas automáticas funcionam em locais como Bo, Kenema, Koidu, Mokaba, Rogberi, Kabala, Makeni e Wilberforce. O portal de Alertas e Avisos suporta avisos do Protocolo Comum de Alerta a partir de 2026. A NDMA e o NEOC analisam informações e distribuem-nas a ministérios, departamentos, agências, governos locais, comunidades e meios de comunicação. Os avisos também podem chegar às comunidades através da rádio, televisão, chefes, voluntários e organizações locais. Verifique a autoridade emissora e siga a mensagem mais recente da NDMA, SLMet ou NWRMA, pois a cobertura, o financiamento, as normas de dados e a receção local podem variar. A preparação combina planos nacionais com ação local. A Política Nacional de Gestão do Risco de Desastres, o Plano Nacional de Preparação, Resposta e Recuperação e os procedimentos operacionais normalizados para assistência definem o quadro. O Governo aprovou o plano de preparação, resposta e recuperação em 10 de outubro de 2024. Um plano de mitigação de inundações de 2022 identificou 54 zonas críticas e 48 zonas de alto risco. Antes de chuvas intensas, mantenha limpos os esgotos e cursos de água, não deposite resíduos nos canais de drenagem, evite encostas instáveis e canais fluviais, conheça as rotas de evacuação e os pontos de encontro locais e participe em exercícios comunitários quando disponíveis. A carta de prestação de serviços da Serra Leoa espera que as famílias se preparem para até 72 horas de autonomia, incluindo quando se prevê evacuação. O NEOC utiliza quatro níveis operacionais. O Nível 1 abrange o trabalho de rotina e a preparação. O Nível 2 abrange a monitorização quando uma emergência parece iminente. O Nível 3 ativa o comando do incidente e pode ativar parcial ou totalmente centros distritais ou outros centros de operações de emergência, com assistência nacional quando necessário. O Nível 4 envolve todos os setores pertinentes, um NEOC em funcionamento 24 horas, centros distritais ativados e recursos nacionais. A NDMA coordena a divulgação de avisos, busca e salvamento, evacuação, centros de acolhimento, equipas de resposta rápida, informação pública, fornecimentos e procedimentos operacionais. Os centros distritais de operações de emergência lideram a coordenação local, enquanto os comités de chiefdom e os voluntários comunitários são muitas vezes os primeiros a responder. Quando as autoridades ordenarem ou recomendarem a evacuação, saia prontamente da zona perigosa, utilize o percurso local e o ponto de encontro ou centro de acolhimento indicados pelas autoridades e não regresse até os responsáveis autorizarem. Existem orientações públicas de evacuação, mas não foi verificada uma lista nacional única de abrigos nem critérios uniformes de evacuação. Os planos distritais e de chiefdom locais são, por isso, importantes. As pessoas devem comunicar alterações das condições, famílias encurraladas e necessidades urgentes através de estruturas distritais ou de chiefdom, conselhos locais, chefes, Sociedade da Cruz Vermelha da Serra Leoa, canais de rádio ou NDMA. O número gratuito 1199 da NDMA está disponível na Africell, e a carta de serviços indica que a chamada não tem custo. A sede da NDMA fica em 64 Sir Samuel Lewis Road, Aberdeen, Freetown; o contacto publicado é info@ndma.gov.sl. Estão indicados escritórios regionais ou provinciais para Freetown, Bo, Kenema, Port Loko e Makeni. Não há um número público universal de emergência verificado com cobertura nacional na Serra Leoa; o canal disponível da autoridade local, polícia, bombeiros, serviços médicos ou comunidade pode depender da emergência e da localização. A assistência de emergência normalmente segue uma avaliação da NDMA, identificação ou registo das famílias afetadas, classificação das necessidades e distribuição através da NDMA, autoridades locais e parceiros. O apoio possível inclui alimentos e artigos não alimentares, arroz, óleo de cozinha, chapas de zinco, pregos, materiais de construção, transferências monetárias e apoio aos meios de subsistência ou à agricultura. O tipo, o momento e o montante dependem da dimensão do acontecimento, dos resultados da avaliação, da logística, do financiamento e dos parceiros envolvidos na resposta. O quadro jurídico e político permite assistência imediata mesmo sem declaração formal de desastre, mas não foi verificado um pagamento fixo nem um direito universal a indemnização individual. O Fundo Nacional de Gestão de Desastres oferece um mecanismo legal de financiamento. As pessoas têm direito a tratamento digno, a serem ouvidas e a enviar comentários ou reclamações através dos canais da NDMA. Espera-se que as comunidades se preparem quando possível, sigam avisos credíveis, ajudem a proteger vidas e bens e apoiem uma resposta coordenada. Os procedimentos de assistência visam uma distribuição justa com base em identificação, registo e necessidades avaliadas. A Sociedade da Cruz Vermelha da Serra Leoa, o Programa Alimentar Mundial, ONG, organizações da sociedade civil e conselhos locais podem apoiar a prestação, mas a presença e a assistência disponível variam conforme o acontecimento e a zona. A recuperação pode incluir reconstrução, restabelecimento dos meios de subsistência, reparação de infraestruturas, reassentamento, apoio à relocalização, subsídios de recuperação e seguro contra desastres no quadro da política nacional. O reassentamento de Mile Six é um exemplo documentado. Os subsídios de relocalização e o seguro são objetivos de política, não direitos universais nacionais verificados. A abordagem de recuperação também promove reconstrução mais segura, utilização do solo informada pelo risco, gestão da drenagem e dos rios e monitorização costeira. A Estratégia de Financiamento do Risco de Desastres 2024–2029 aborda riscos de inundação, incêndio, deslizamento de lama ou terra, infeção ou epidemia e riscos fiscais mais amplos. O plano nacional propõe pelo menos 1,5% do orçamento de cada setor para a gestão do risco de desastres e uma reserva de emergência de três meses, mas o estado da implementação não está totalmente verificado. Criminalidade e incidentes de segurança, tratamento clínico, serviços de água e saneamento e questões ambientais sem função de desastre pertencem sobretudo a temas adjacentes.