Animais de estimação no Senegal

As pessoas costumam obter cães e gatos diretamente, em privado, informalmente ou através de uma ONG. A LPA Dakar presta serviços de salvamento, acolhimento temporário, adoção, assistência médica e esterilização, e utiliza uma Carta do Adotante Perfeito voluntária. A Central Animal Sénégal oferece um sistema privado de registo e microchip, serviços de abrigo, apoio à adoção, ajuda para animais perdidos e acesso a criadores certificados, mas não está confirmada como autoridade estatal. As fontes analisadas não comprovam a existência de uma autorização nacional para adquirir animais, de uma idade mínima geral ou de registo obrigatório de animais de companhia em todo o país. O Serviço de Pecuária e a Direção ou Serviço dos Serviços Veterinários são os principais organismos veterinários públicos. As autoridades locais, incluindo o presidente da câmara ou administrador municipal, também podem atuar em matéria de controlo de animais. Um veterinário credenciado é um veterinário aprovado. Nos termos do artigo 138.º do Decreto 2002-1094, cães, gatos e macacos domésticos têm de ser vacinados contra a raiva. O proprietário paga a vacinação e regista todos os dados relevantes do animal no boletim de vacinação. A raiva é uma doença de declaração obrigatória. Durante um surto, uma ordem administrativa pode exigir que um cão fique confinado durante pelo menos dois meses e pode proibir a sua deslocação ou entrega a terceiros. Após uma suspeita de mordedura, o animal pode ser observado nas instalações do detentor durante 15 dias sob supervisão veterinária e não pode ser vendido nem transferido. Qualquer pessoa exposta a um animal com suspeita de raiva deve procurar assistência médica imediatamente. Espera-se que os proprietários controlem e mantenham os animais em segurança suficiente para reduzir o risco de mordeduras e danos materiais. O Código Penal pode punir a falta de contenção ou o incitamento de um cão quando este ataca ou persegue transeuntes. Também podem ser puníveis matar ou ferir por negligência o animal de outra pessoa e infligir maus-tratos desnecessários a animais domésticos ou domesticados. Um tribunal pode entregar um animal a uma organização de proteção animal reconhecida ou oficialmente declarada. As fontes não comprovam que o Senegal disponha de um código nacional abrangente e autónomo que cubra todas as obrigações dos proprietários e todas as questões de bem-estar animal. A distribuição dos cuidados veterinários é desigual. Dacar é o centro de serviços mais evidente, com instalações da EISMV, incluindo a Clínica Fann e a Clínica Pikine. O CHVD Pikine presta consultas, cirurgia, imagiologia, serviços laboratoriais, internamento e atendimento de emergência 24 horas por dia. Uma investigação associada à EISMV identificou 43 dos 117 consultórios veterinários em Dacar, o que indica uma possível lacuna de acesso regional. Fora de Dacar, a disponibilidade, o fornecimento de medicamentos, o transporte e os preços não estão documentados de forma fiável em todo o país; por isso, os preços privados e a disponibilidade de consultas devem ser confirmados diretamente. Não existem tabelas nacionais fiáveis de preços para compra, vacinação, tratamento, esterilização ou adoção. A importação de um cão ou gato exige autorização prévia de importação dos Serviços Veterinários ou do ministério atualmente responsável pela Agricultura e Pecuária, um certificado sanitário ou zoossanitário do país de origem e prova válida de vacinação contra a raiva no boletim de vacinação. O serviço veterinário do AIBD identifica estes três documentos como requisitos essenciais. Uma lista de verificação publicada para viagens dos Estados Unidos para o Senegal indica que a autorização é válida por três meses, que o certificado sanitário deve ser emitido no máximo 21 dias antes da viagem e que a primeira vacinação contra a raiva deve ser administrada pelo menos 21 dias antes da viagem. As companhias aéreas e os países de trânsito podem impor regras adicionais. A exportação de um animal a partir do Senegal exige controlo veterinário oficial e um certificado zoossanitário antes do embarque, nos termos do Decreto 2002-1094, além de regras próprias conforme a espécie e o destino. As fontes não comprovam a existência de um procedimento nacional de entrega de animais de estimação indesejados. As opções humanitárias incluem contactar a LPA ou outra ONG para acolhimento temporário, salvamento, esterilização ou adoção, ou recorrer aos serviços privados de abrigo e adoção da Central Animal Sénégal. Uma instalação municipal de captura e retenção é um local público para recolher e manter animais errantes, não o mesmo que um abrigo moderno para animais. Segundo a tabela de tarifas acessível no Decreto 86-275, a retenção e alimentação custam 2.000 FCFA por animal e por dia, mais 2.000 FCFA de transporte ou manuseamento; a devolução antes do oitavo dia exige o pagamento integral, enquanto um animal não reclamado a partir do oitavo dia pode ser vendido em leilão. O Decreto 2007-1049 alterou o regime destas instalações, pelo que a aplicação municipal atual e as tarifas devem ser confirmadas localmente. Neste contexto, um animal errante é um animal sem coleira com o nome e a morada do proprietário ou que não esteja acompanhado. O abandono aumenta o risco de captura, custos e doenças. Um animal perdido deve usar uma coleira com o nome e a morada do proprietário. Este deve contactar veterinários próximos, a autoridade local competente, organizações de proteção animal e a Central Animal Sénégal. O registo, a colocação de microchip, a esterilização, o tratamento antiparasitário e outras vacinas estão disponíveis em alguns veterinários ou ONG, mas não há preços nacionais uniformes nem um nível de serviço padronizado. Os cuidados a NAC ainda estão em desenvolvimento e estão documentados sobretudo em Dacar; por isso, a disponibilidade de cuidados veterinários para a espécie em causa deve ser confirmada antes da aquisição.