San Marino reconhece o casamento e a união civil como formas oficiais de parceria para dois adultos, do mesmo sexo ou de sexos diferentes. Pessoas estrangeiras também podem casar ou celebrar uma união civil em San Marino. O serviço responsável é o Ufficio Stato Civile, Servizi Demografici ed Elettorali, em Borgo Maggiore. Os contactos indicados são Via Ventotto Luglio 196, Borgo Maggiore, +378 0549 882080 e info.statocivile@pa.sm. Uma relação amorosa informal ou a coabitação não adquire automaticamente o mesmo estatuto formal do casamento ou da união civil. As fontes locais disponíveis não identificam um portal estatal de encontros nem um procedimento padrão para namoros em San Marino. O apoio às relações combina, portanto, acordos pessoais com serviços de saúde, aconselhamento e proteção, em vez de um sistema unificado. Para casar, as pubblicazioni matrimonio devem ser afixadas durante pelo menos oito dias. O certificato eseguita pubblicazione pode ser emitido a partir do quarto dia posterior ao último dia da publicação, que permanece válida por 180 dias. Os documentos habituais incluem certidão de nascimento, comprovativo de cidadania e residência, quando aplicável, comprovativo do estado civil de solteiro e declaração de inexistência de impedimentos legais. Pessoas estrangeiras precisam geralmente de um nulla osta matrimonio emitido pela autoridade consular competente. O procedimento não é eletrónico. O casamento aplica normalmente o regime legal de comunione dei beni, enquanto a união civil aplica normalmente a separazione dei beni. Os parceiros podem escolher outro regime patrimonial na cerimónia. Uma alteração posterior exige escritura notarial e registo junto do Ufficio Stato Civile. A Legge 115/2021 coordena muitos direitos e deveres do casamento para parceiros de uma união civil, mas as exceções específicas devem ser verificadas segundo a regra aplicável. Em 2026, uma cerimónia no Ufficio Stato Civile custa 50 EUR para residentes ou cidadãos. Uma cerimónia na Casa di Castello custa 100 EUR em dias úteis ou 150 EUR aos sábados; no Palazzo Pubblico, custa 150 EUR em dias úteis ou 250 EUR aos sábados. Outros locais UNESCO ou Castello custam 300 EUR em dias úteis ou 450 EUR aos sábados. Pessoas estrangeiras não residentes pagam 350 EUR no Ufficio Stato Civile, ou 550 EUR em dias úteis e 850 EUR aos sábados nos locais indicados Palazzo Pubblico ou outros. A taxa processual é paga no início e não é reembolsada se o local ou a data forem alterados. A Carta de serviços indica um imposto de selo de 3 EUR para uma certidão de estado civil. O Istituto per la Sicurezza Sociale, conhecido como ISS, oferece serviços relacionados com saúde sexual e relações. O Centro Salute Donna e a UOS Ostetricia e Ginecologia oferecem consultas ambulatórias a rapazes e raparigas até aos 20 anos, por telefone ou presencialmente, sem encaminhamento médico. As consultas podem tratar de saúde sexual, contraceção e prevenção. As escolas também ministram educação geral sobre relações e sexualidade nos níveis escolares pertinentes. O ISS recomenda conversar abertamente com o parceiro sexual sobre contraceção, antecedentes médicos e testes de infeções sexualmente transmissíveis. As opções de contraceção incluem preservativos, métodos hormonais e dispositivos DIU ou SIU. A contraceção de emergência com levonorgestrel pode ser obtida até três dias depois de uma relação de risco; adultos podem obtê-la numa farmácia sem receita, mas menores de 18 anos precisam de receita. O ulipristal pode ser utilizado até cinco dias depois e é dispensado por um ginecologista do Centro Salute Donna após consulta. A interrupção da gravidez assistida pelo ISS é gratuita até às 12 semanas de amenorreia. Um juiz tutelar pode intervir em situações previstas no procedimento aplicável quando se trata de uma pessoa menor. Durante uma relação, o apoio pode incluir assistência psicológica, apoio à gravidez e ao pós-parto e aconselhamento sexual através do Centro Salute Donna. A UOC Salute Mentale pode ajudar em casos de sofrimento psicológico. As fontes disponíveis não identificam um registo oficial único de terapeutas de casais; as vias de apoio estão distribuídas por estes serviços. O quadro de proteção de San Marino abrange violência doméstica, psicológica, física, sexual e económica, bem como ameaças, coação e privação de liberdade. A violência psicológica pode incluir isolamento, comportamento controlador, intimidação, menosprezo e humilhação. A Authority for Equal Opportunities e a Rete antiviolenza coordenam medidas de proteção. O Centro d'Ascolto do Centro Salute Donna atende 24 horas por dia, 7 dias por semana, através do número 0549 994800; emergências podem ser comunicadas às Forze dell'Ordine pelo 112 ou 113. Uma medida de proteção pode proibir a aproximação da pessoa protegida a menos de 500 metros. Existe abrigo fora de San Marino ao abrigo de uma convenção anual. De janeiro a outubro de 2024, o Centro d'Ascolto registou apoio a 31 mulheres, incluindo 15 casos novos, cinco casos de apoio psicológico após separação conflituosa, uma consulta sobre problemas relacionais com marido ou parceiro e oito contactos telefónicos. Estes dados descrevem a utilização dos serviços de apoio, não a prevalência da violência entre parceiros. O casamento pode terminar por decisão judicial ou, nos casos legalmente permitidos, por ato notarial público, transcrito e seguido da atualização do estado civil para libero. A união civil pode terminar por declaração conjunta assinada perante o Ufficiale Stato Civile. Se apenas um dos parceiros da união civil pedir a dissolução, aplicam-se as regras ordinárias de separação do casamento, mediante pedido ao Tribunale Unico. A StatisticaSM publica séries distintas de separações e divórcios, com dados por duração, procedimento, local, idade, filhos, escolaridade, situação profissional e cidadania. Em 2024, San Marino registou 128 casamentos: 71 civis, 46 religiosos e 11 sem forma especificada; em 2023, registou 45 separações.
Relações amorosas em San Marino
As relações amorosas em San Marino podem permanecer informais ou assumir uma forma jurídica oficial através do casamento ou da união civil. O estatuto formal afeta os regimes patrimoniais, os direitos e os procedimentos de dissolução; o namoro e a coabitação não têm um percurso estatal único. As instituições locais disponibilizam serviços de saúde, aconselhamento e proteção.
Dica
Escolha a forma da relação de acordo com a proteção jurídica e o regime patrimonial de que realmente precisa, pois a coabitação informal não confere automaticamente o estatuto de casamento ou união civil em San Marino. Se formalizar a relação, planeie em conjunto os documentos, os prazos de publicação, os custos do local e o regime patrimonial. Considere o apoio à saúde sexual, a proteção contra violência e as opções de dissolução como decisões práticas distintas, sem presumir que um só estatuto resolve todas elas.