Dívidas em Ruanda

Em Ruanda, a dívida pode seguir vias formais, não formais e informais. Termos locais comuns incluem umwenda para dívida, inguzanyo para empréstimo, umwishingizi para fiador e ingwate para garantia. Empréstimos formais podem vir de bancos, instituições de microfinanças licenciadas, SACCOs de Umurenge ou crédito por dinheiro móvel, como MoKash. Empréstimos informais incluem grupos de poupança e crédito ibimina, crédito em lojas e empréstimos de família ou amigos. Em 2024, cerca de 63% dos adultos declararam ter tomado empréstimo ou usado crédito nos 12 meses anteriores; cerca de 10% usaram crédito bancário, 19% outro crédito formal, 47% empréstimo informal, 34% grupos de poupança, 15% crédito em lojas e 15% família ou amigos. Essas categorias se sobrepõem e não devem ser somadas. A inclusão financeira chegou a cerca de 96%, com inclusão formal de 92% e uso informal de 72%, mas grupos informais não são regulamentados pelo Banco Nacional de Ruanda. Prestadores formais de serviços financeiros devem divulgar o produto, riscos, direitos, deveres, custos, taxas, duração e condições. Em geral, decidem aprovar ou rejeitar um pedido de crédito em até dois dias úteis e devem informar o motivo da rejeição e dados que possam ajudar em um pedido futuro. O cronograma de pagamento normalmente começa no desembolso, embora um período de carência ou uma moratória possa mudar o prazo e os juros possam ser capitalizados. Em um empréstimo coletivo, o inadimplemento de um membro pode deixar os outros membros do grupo responsáveis pela obrigação. Um fiador assina um acordo separado, recebe o acordo pelo menos dois dias antes de assinar e deve receber informações periódicas sobre a situação do crédito do mutuário. O prestador deve explicar os direitos relativos à garantia e ajudar a registrá-la sem cobrar uma taxa própria, embora possam existir taxas oficiais. Quando o pagamento se torna difícil, o mutuário pode pedir ao prestador que discuta alternativas de pagamento e solicitar uma reestruturação. O acordo ou anexo de reestruturação deve indicar os novos termos, e o resumo das informações principais e o contrato de crédito devem descrever as condições da reestruturação. Juros ou multas não pagos só podem ser acrescentados ao principal com consentimento por escrito e não para evitar a regra aplicável de duplum. O prestador não pode acrescentar juros antecipados ou uma taxa não solicitada ao principal e não pode cobrar multa sobre saldo já baixado contabilmente. Após o pagamento integral, o cancelamento do registro da garantia deve ser gratuito para o prestador e concluído em 15 dias. Taxas de juros, comissões, custos de garantias e custos de recuperação dependem do prestador e do contrato; quando as regras aplicáveis exigem aviso, o prestador deve avisar com pelo menos 30 dias de antecedência sobre mudanças de preços ou custos. Os dados de crédito são regidos pela Lei 73/2018 e seu regulamento de implementação, sob supervisão do Banco Nacional de Ruanda. O mutuário pode solicitar gratuitamente uma cópia de seu relatório de crédito por ano, contestar informações incorretas, pedir correção e receber informações por escrito quando um prestador toma uma decisão desfavorável com base em dados do relatório de crédito. Uma reclamação sobre informações de crédito deve ser investigada em até 20 dias úteis; quando aplicável, é possível recorrer por escrito ao Banco Nacional de Ruanda em até 30 dias úteis. Para outras reclamações, o prestador deve confirmar o recebimento em um dia útil, fornecer código de rastreamento e responder em até 15 dias úteis, informando o andamento a cada cinco dias úteis se o caso continuar aberto. Uma reclamação não resolvida pode ser encaminhada ao Banco Nacional de Ruanda por SMS 6005, WhatsApp 0791700721 ou bnr.rw e, quando apropriado, ao comitê legal de reclamações ou ao tribunal competente. A cobrança tem limites. Um prestador de serviços financeiros deve avisar o mutuário sobre as obrigações pendentes, discutir alternativas quando surgirem dificuldades de pagamento antecipado e tentar outras medidas de recuperação antes da execução hipotecária. Em geral, deve ser oferecida a opção de venda privada pelo menos 30 dias antes da execução, salvo renúncia. O produto líquido da venda deve ser aplicado imediatamente na conta do empréstimo, e o mutuário deve receber o saldo restante e um relatório de venda que mostre o processo, o valor bruto, os custos e o valor líquido. Bens que não foram dados em garantia não podem ser apreendidos sem base legal. Ameaças, assédio, humilhação, exposição pública e divulgação da dívida a terceiros sem relação com o caso são proibidos; o prestador continua responsável por seus agentes e intermediários. Em geral, o fiador só deve ser cobrado depois de esgotadas as tentativas amigáveis de recuperação junto ao mutuário. Ruanda tem um quadro formal de insolvência pela Lei 075/2021 para empresas, sociedades e pessoas físicas, incluindo mecanismos voluntários de prevenção, insolvência, liquidação, profissionais habilitados e casos transfronteiriços. Um caso pode surgir quando o devedor não consegue pagar dívidas no curso normal dos negócios ou quando os ativos são inferiores aos passivos mais o capital declarado, mediante pedido ao tribunal competente. As fontes consultadas não comprovam um serviço nacional separado de aconselhamento sobre dívidas de consumidores, perdão automático ou um processo extrajudicial único de alívio de dívidas. O portal empresarial do Conselho de Desenvolvimento de Ruanda ainda contém algumas referências à Lei 12/2009; a lei atual e a prática dos tribunais devem ser confirmadas para um caso específico. A insolvência empresarial é relevante localmente, mas o acesso, custo e prazo da insolvência de pessoas físicas não estão verificados de modo uniforme. A dívida pública diz respeito ao governo, não à conta de empréstimo de uma pessoa. A dívida pública e garantida publicamente de Ruanda foi estimada em 73,6% do produto interno bruto em dezembro de 2025, com 80,5% de dívida externa, 19,5% de dívida interna e 89,2% da dívida externa em condições concessionais. A avaliação informou risco moderado de endividamento e uma âncora de dívida de 65% do produto interno bruto até 2033. Esses números não determinam direito de uma família, valor de pagamento ou resultado de insolvência pessoal. O Banco Nacional de Ruanda supervisiona bancos, prestadores de serviços financeiros, informações de crédito e proteção do consumidor financeiro; a Direção-Geral da Dívida do Ministério das Finanças e Planejamento Econômico cuida da dívida pública; e o Conselho de Desenvolvimento de Ruanda, os tribunais e profissionais de insolvência atuam nas funções pertinentes a empresas e insolvência.