Desemprego no Ruanda

O termo em quiniaruanda ubushomeri significa desemprego, e abashomeri significa pessoas desempregadas. No Inquérito à Força de Trabalho, o NISR considera uma pessoa desempregada quando não trabalha, procura ativamente trabalho e está disponível para trabalho remunerado ou com fins lucrativos. As pessoas disponíveis e à procura de trabalho que não cumprem ambas as condições pertencem antes à força de trabalho potencial. A subutilização do trabalho é mais abrangente do que o desemprego e também inclui o subemprego relacionado com o tempo e a força de trabalho potencial. O tratamento estatístico também pode diferir no caso da agricultura de subsistência. O Inquérito à Força de Trabalho do NISR para o segundo trimestre de 2026 estimou cerca de 8.7 milhões de pessoas em idade ativa com 16 ou mais anos, uma força de trabalho de cerca de 5.4 milhões e cerca de 729,000 pessoas desempregadas. A taxa de desemprego foi de 13.4%; 15.5% entre mulheres, 11.6% entre homens, 15.7% entre pessoas dos 16 aos 30 anos, 14.1% nas zonas urbanas e 13.1% nas zonas rurais. A subutilização do trabalho atingiu 59.7%, incluindo 66.1% entre mulheres. Estes valores descrevem as condições do mercado de trabalho e não criam direito a apoio ao rendimento. O Ruanda não tem equivalente direto de um registo universal de desemprego, de contribuições para um seguro de desemprego, de prestações recorrentes de desemprego ou de uma obrigação de comunicar a procura de trabalho associada a prestações. A MIFOTRA é responsável pela política laboral, pelo Sistema de Informação do Mercado de Trabalho e pela Estratégia Nacional de Emprego e Competências 2024–2029. O Kora disponibiliza vagas, estágios, informações sobre formação, orientação profissional e programas de emprego. Em geral, um perfil Kora inclui dados de contacto, um documento de identidade ou passaporte, informações sobre escolaridade e um perfil profissional. Os Centros de Serviços de Emprego oferecem registo gratuito, introdução de perfis, informações sobre vagas, correspondência de candidatos a vagas, apoio a CV e cartas de apresentação, aconselhamento para entrevistas, formação em tecnologias de informação e comunicação, formação de inglês, formação para procura de trabalho e orientação para o autoemprego. Os centros documentados incluem o KESC em Kigali, o MESC em Musanze e o HESC em Huye. Não há provas de cobertura nacional uniforme. Os empregadores, os sistemas de recrutamento público, as redes pessoais, a família e os amigos também dão acesso a oportunidades. Os prazos de candidaturas a vagas e programas variam, e nenhum serviço documentado garante colocação. Após a perda de um emprego que cumpra os requisitos, um antigo trabalhador pode ter de analisar separadamente as prestações de cessação, em vez de as confundir com apoio ao desemprego. O artigo 31 da Lei do Trabalho do Ruanda n.º 66/2018 prevê prestações de cessação quando o contrato termina por motivos económicos, transferência tecnológica ou doença após pelo menos 12 meses de serviço contínuo. O montante é de dois meses de salário para menos de cinco anos de serviço, três meses para cinco a menos de dez anos, quatro meses para dez a menos de quinze anos, cinco meses para quinze a menos de vinte anos, seis meses para vinte a menos de vinte e cinco anos e sete meses para pelo menos vinte e cinco anos. O aviso prévio, outras compensações e indemnizações são questões separadas; deve confirmar-se o procedimento de litígio laboral aplicável ao caso individual. O Programa Vision Umurenge, ou VUP, não é um regime de desemprego. Destina-se a agregados familiares pobres, através de avaliação de vulnerabilidade, aprovação local e orçamentos disponíveis. O Apoio Direto destina-se a agregados sem pessoa apta para trabalhar; as Obras Públicas Clássicas destinam-se a agregados pobres com pessoas aptas para trabalhar; as Obras Públicas Expandidas destinam-se a agregados com limitações laborais. O acesso, os montantes e a duração dos pagamentos não são fixos para todos os agregados. A reintegração pode envolver emprego assalariado, autoemprego, estágio ou colocação em EFTP. O Programa Nacional de Estágio Profissional destina-se a ruandeses que concluíram cursos em instituições de ensino superior ou politécnicos; em geral, o pedido é apresentado, o mais tardar, um ano após a conclusão dos estudos, com seis meses de estágio e uma possível extensão de até seis meses. O programa proporciona um subsídio de transporte de RWF 50,000 por mês. As candidaturas são feitas através dos serviços eletrónicos do RDB. O Portal de Carreiras EFTP é gratuito para estudantes e diplomados de EFTP e apoia CV, empregos, estágios e recomendações, mas não coloca automaticamente alguém num emprego. Mantenha atualizados o CV, os documentos de identidade, os certificados, os dados de contacto e os perfis online. Verifique o empregador, a vaga, o contrato, o motivo da cessação e os registos de pagamento, e não pague taxas de recrutamento não verificadas. O registo como desempregado num inquérito estatístico não prova, por si só, a elegibilidade para receber uma prestação.