Animais de estimação em Ruanda

Em Ruanda, as pessoas costumam adquirir animais de estimação em transações privadas, através de grupos de resgate e acolhimento ou de anúncios online, sobretudo em Kigali. Nos mecanismos disponíveis, não foi estabelecido um registo público nacional de criadores, lojas de animais ou adoções. Antes de receber um animal, verifique o registo de vacinação, o estado veterinário e a prova de propriedade ou origem. Se gerir uma atividade comercial relacionada com cães, as orientações da Polícia Nacional de Ruanda indicam o registo da empresa através do Conselho de Desenvolvimento de Ruanda. Os donos continuam responsáveis pelo controlo dos seus animais. Os cães devem ficar dentro de casa ou à trela, em vez de andarem livremente. Nas vias públicas, o cão deve estar à trela e acompanhado por um responsável adulto e maduro que transporte o certificado de vacinação. O Despacho n.º 009/11.30, de 18 de novembro de 2010, em particular os artigos 4 a 10, trata da posse de cães, cães abandonados e medidas contra cães vadios. A Polícia Nacional de Ruanda, os serviços veterinários locais e as autoridades locais podem aplicar estas regras. As autoridades podem remover ou abater um cão vadio ou suspeito de ter raiva como medida oficial de controlo. Cães e gatos precisam de vacinação antirrábica regular e atualizada. A Estratégia Nacional de Eliminação da Raiva de Ruanda 2026-2030 prevê recenseamento, registo e acompanhamento de animais, identificação da vacinação, vacinação em massa, controlo de animais vadios e aplicação de normas de bem-estar; contudo, ainda não foi criado um registo nacional de animais de estimação plenamente operacional. O Conselho de Desenvolvimento Agrícola e dos Recursos Animais de Ruanda, conhecido como RAB, trata do controlo de doenças animais, vacinação, qualidade de vacinas, autorizações de importação e exportação, inspeções de saúde pública e laboratórios de diagnóstico. O Conselho de Médicos Veterinários de Ruanda (RCVD) apoia o enquadramento profissional dos médicos veterinários. O Sistema de Informação sobre Gestão dos Serviços Veterinários e Medicamentos para Animais de 2025 (VSM/AMIS) prevê o registo e licenciamento de profissionais veterinários, clínicas e farmácias. Há serviços veterinários privados em todo o país, com maior concentração em Kigali; a capacidade de emergência não é uniforme a nível nacional. Uma tabela veterinária publicada em 2018 indica um custo de cerca de RWF 3.000 a 4.000 para a intervenção antirrábica de um cão ou gato, sem incluir o custo da vacina. A vacinação combinada também implica custos da intervenção e da vacina. A esterilização de um cão ou gato está indicada entre cerca de RWF 75.000 e 100.000. Os prestadores locais devem confirmar os preços atuais, pois a tabela publicada pode já não refletir os valores cobrados por todas as clínicas. As viagens internacionais exigem preparação separada. Para importar um cão ou gato para Ruanda, é necessária uma autorização do RAB para cada remessa e um certificado de vacinação do país de origem. Para exportar, é necessário um certificado sanitário veterinário do RAB, emitido após exame que confirme que o animal está livre de doenças e parasitas. Os documentos habituais incluem uma carta de pedido, passaporte, certificado sanitário veterinário, recibo de pagamento e cartão de vacinação. Deve ser solicitada uma autorização geral para animais vivos através do ARIMS pelo menos três dias antes da remessa. A autorização original e o certificado veterinário devem acompanhar o animal; uma remessa que não cumpra os requisitos pode ser rejeitada. O país de destino e a companhia aérea podem impor condições adicionais. A taxa indicada pelo RAB para o certificado sanitário veterinário de exportação é de RWF 15.000, e o processamento demora aproximadamente 15 minutos a 1 hora e 5 minutos. Não está demonstrada a existência em Ruanda de um único sistema nacional que abranja o registo, licenças de posse, entrega pública ou abrigos estatais para todos os animais mantidos em privado. Quando deixam de poder ficar com o animal, os donos podem contactar a Welfare for Animals Guild Rwanda para resgate, reabilitação, acolhimento temporário ou realojamento; usar os anúncios de realojamento e adoção da RwandanPets; ou procurar apoio veterinário privado e comunitário. A Rwanda Animal Welfare Organization trabalha na gestão humanitária da população canina, esterilização e formação veterinária. Estas opções são sobretudo privadas, de ONG ou informais, mais concentradas em Kigali, e não garantem admissão, financiamento, prazo para colocação ou espaço em abrigo. Gatos e outros animais podem ser mantidos em privado, mas as regras e os serviços nacionais comparáveis estão menos desenvolvidos ou não foram claramente estabelecidos.