Custo de vida na República do Congo

Para elaborar um orçamento familiar na República do Congo, comece pela habitação, água, eletricidade ou energia de reserva, alimentação, mobilidade e comunicações. Os cuidados de saúde, a educação, o vestuário e o apoio a familiares são despesas regulares ou necessárias quando surge uma necessidade. Cauções, pagamentos antecipados, comissões de agência, ligações, mudança e eletrodomésticos geram despesas únicas. Não existe um organismo central que fixe um valor global obrigatório para todos os agregados familiares. O Institut national de la statistique (INS) mede a evolução dos preços através do índice nacional harmonizado de preços no consumidor (INHPC). Este abrange 635 bens e serviços em 2,331 pontos de observação em cinco zonas económicas e é atualizado mensalmente. O inquérito aos agregados familiares de 2022 (EHCVM-C) descreve a estrutura dos agregados e os choques financeiros. Para preços de mercado mais recentes, os inquéritos contínuos de preços de mercado (RTFP) fornecem dados de 13 mercados. Os dados primários disponíveis não apresentam um valor nacional uniforme para um cabaz de bens essenciais; por isso, um orçamento realista exige preços atuais no local de residência e de trabalho em causa. Para habitação de arrendamento formal em Brazzaville, apartamentos simples de dois a três quartos custam frequentemente cerca de 100,000 a 250,000 XAF por mês. Nas zonas periféricas ou informais, alojamentos de dois quartos com sala custam muitas vezes aproximadamente 80,000 a 120,000 XAF, enquanto apartamentos de seis quartos de gama superior podem chegar a cerca de 1,700,000 XAF por mês. Casas de banho, chuveiros, ligações de água ou eletricidade partilhados alteram os custos correntes. As cauções, os pagamentos antecipados e a corretagem correspondem, em geral, a duas a quatro rendas mensais. Mais de 90 por cento do parque habitacional é autoconstruído; as opções de habitação social formal continuam limitadas. A lei do arrendamento habitacional rege-se, entre outros instrumentos, pela Lei n.º 37-2012 (Loi n°37-2012). A empresa de abastecimento de água (LCDE) calcula os encargos com uma componente fixa e outra baseada no consumo. Para 0 a 55 m³, a tarifa é de 130 XAF por m³; acima desse valor, é de 151.80 XAF por m³. Uma nova ligação custa 75,000 ou 94,000 XAF em Brazzaville e Pointe-Noire, consoante seja uma ligação DN15 ou DN20; noutros centros, custa 58,000 ou 70,000 XAF. A empresa nacional de eletricidade (E2C) fornece eletricidade. As faturas de baixa tensão são normalmente emitidas de dois em dois meses, o consumo pode ser medido ou estimado, e o sistema pré-pago (Pelisa) está disponível apenas em algumas zonas de Brazzaville. Não há uma tarifa atual fiável por kWh disponível nesta pesquisa e não deve ser estimada. Com uma taxa de acesso à eletricidade de cerca de 67 por cento nas zonas urbanas e 12.4 por cento nas rurais, geradores, sistemas solares, baterias ou soluções adicionais de carregamento podem aumentar o orçamento. Os preços dos alimentos reagem aos transportes e à escassez de combustível, bem como às falhas de energia. Segundo dados do PAM, cerca de um terço da população é afetado pela insegurança alimentar. Por isso, o orçamento alimentar deve ter em conta as variações sazonais, a localização específica do mercado e a dimensão do agregado familiar, em vez de adotar um valor nacional uniforme. Nos transportes urbanos, o preço oficial é de 150 XAF por viagem de autocarro e 1,000 XAF por viagem de táxi. Na prática, o percurso, a distância, a escassez de combustível e as viagens encurtadas podem causar desvios. Ao abrigo do decreto de 2024, os mototáxis são permitidos nas zonas periféricas e rurais. Os limites máximos de preços regulamentados para 2025 são 775 XAF por litro de gasolina super, 625 XAF por litro de gasóleo e 320 XAF por litro de querosene; os preços e subsídios podem ser ajustados mensalmente. Não existe uma tarifa fixa nacional fiável para percursos interurbanos e rurais. Os cuidados de saúde continuam muitas vezes a ser pagos diretamente do próprio bolso. O sistema de seguro de saúde CAMU (CAMU) e o sistema de seguro de saúde RAMU (RAMU) preveem seguro obrigatório e acesso a prestações em espécie, mas a sua implementação e cobertura não significam automaticamente que todos os custos sejam gratuitos. A contribuição é de 2.27 por cento para trabalhadores do setor público ou privado, 3.79 por cento para trabalhadores por conta própria e profissões liberais, e 11,764 XAF por ano para estudantes. Entre os regimes especiais gratuitos estão os medicamentos antimaláricos para grávidas e crianças dos 0 aos 15 anos, o tratamento da tuberculose, o tratamento antirretroviral, as vacinas de rotina e certas urgências obstétricas e neonatais. Medicamentos, diagnósticos, transportes, serviços não cobertos e tratamento privado podem gerar despesas adicionais; nas zonas rurais, as maiores distâncias também têm impacto. As propinas das escolas públicas foram abolidas pelo Despacho n.º 278/2008 (Arrêté n°278/2008), e os manuais escolares básicos são gratuitos. Ainda assim, as famílias pagam muitas vezes seguro escolar, taxas de exames e concursos, uniformes, transporte, alimentação, pré-escolar, escolas privadas ou ensino superior. Podem surgir custos com materiais que não fazem parte da oferta básica gratuita. O quadro educativo prevê a frequência escolar das crianças dos 6 aos 16 anos. As instituições privadas e de ensino superior fixam as suas propinas segundo o mercado e a instituição. No âmbito do Fundo Nacional de Proteção Social (PNFS), a antiga estrutura de proteção social (Lisungi) foi substituída; o seu programa terminou em fevereiro de 2024. Para 2025, as medidas previstas incluem pagamentos condicionais a agregados familiares com crianças em idade escolar, pessoas com deficiência ou pessoas idosas. O acesso e a seleção são tratados através do Registre Social Unique e do cartão social (Carte sociale), também conhecido como CAS. O registo e a notificação são gratuitos, e não se deve pagar aos intermediários. As prestações dependem do grupo-alvo e dos fundos disponíveis, pelo que não devem ser incluídas num orçamento básico antes de confirmar a elegibilidade. A MTN e a Airtel dominam o mercado móvel, cujas ofertas são em grande parte pré-pagas. Os preços de referência incluem 2,000 XAF por 60 minutos para todas as redes durante sete dias, 5,000 XAF por 10 GB durante 30 dias e 500 XAF por 100 SMS durante sete dias. Os dispositivos, o carregamento, as falhas de energia, as baterias, a energia de reserva e, quando aplicável, a internet fixa aumentam os custos. Não existe um índice nacional fiável para lazer, restaurantes, cultura e desporto; estas despesas variam muito consoante a cidade, a oferta e o rendimento.