Religião no Sudão do Sul

O Sudão do Sul não tem religião oficial e separa formalmente a religião do Estado. A Constituição de Transição prevê liberdade de religião e crença, culto e reunião, locais de culto, ensino religioso, publicações religiosas, materiais religiosos, contribuições voluntárias, instituições beneficentes religiosas e nomeação ou eleição de líderes religiosos. Também protege feriados religiosos, cerimônias e dias de descanso e proíbe a discriminação religiosa, inclusive durante um estado de emergência. Estimativas de 2023 apontam cristãos em 60,5% da população, religiões indígenas ou animistas em 32,9% e muçulmanos em 6,2%. São estimativas, e não resultados de um censo religioso atual; deslocamentos, mobilidade entre comunidades pastoris e capacidade estatística limitada geram incerteza. As comunidades cristãs incluem igrejas católicas romanas, episcopais, presbiterianas, pentecostais, Sudan Interior, presbiterianas evangélicas e African Inland, bem como comunidades menores ortodoxas eritreias, etíopes, coptas e gregas, a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, os adventistas do sétimo dia e as Testemunhas de Jeová. As práticas religiosas indígenas existem em todo o país e muitas vezes continuam junto com o cristianismo ou o islamismo. Em geral, dependem do acesso pela comunidade, pelos rituais e pelos anciãos, e não de uma estrutura central de clérigos ou de registro nacional formal. Há comunidades muçulmanas em todo o país; o Conselho Islâmico do Sudão do Sul é usado como denominação guarda-chuva local, mas seu alcance institucional atual não foi verificado de forma independente. O Gabinete do Presidente, por meio do Escritório ou Direção de Assuntos Religiosos, e os governos estaduais participam dos assuntos religiosos. O Ministério da Educação Geral e Instrução e o Centro Nacional de Desenvolvimento Curricular supervisionam o ensino religioso formal. O Conselho de Igrejas do Sudão do Sul serve de entidade ecumênica abrangente para dez igrejas membros ou associadas. A aplicação em nível estadual é desigual, e o acesso ao culto e aos serviços religiosos pode ser limitado por conflitos, deslocamento, condições de viagem e riscos locais de segurança. Em geral, os grupos religiosos registram-se junto ao governo estadual onde atuam. Os documentos típicos incluem estatuto, declaração de fé, doutrinas, objetivos, livros sagrados e lista de membros da direção executiva. Uma fonte de 2023 indicou uma taxa de registro de 3.500 libras sul-sudanesas, cerca de US$ 3 na época, mas a taxa e o procedimento atuais não foram confirmados de forma independente. Organizações religiosas que realizam atividades de defesa de interesses, assistência humanitária ou desenvolvimento também podem precisar registrar-se na Comissão de Assistência e Reabilitação. Organizações internacionais geralmente precisam de registro prévio em seu país de origem e de uma carta de credenciamento. Muitas organizações religiosas atuam na prática sem registro, portanto os requisitos formais nem sempre correspondem à aplicação efetiva. O Centro Nacional de Desenvolvimento Curricular lista Ensino Religioso Cristão da Primeira à Oitava Série e um catálogo oficial de Ensino Religioso Cristão da Primeira à Quarta Série do Secundário. O catálogo analisado não mostrava uma via separada de Ensino Religioso Islâmico. Isso descreve o catálogo examinado, não prova que não exista ensino islâmico ou de outras religiões em outros locais. O ensino confessional e indígena pode ocorrer por meio de acordos locais ou institucionais fora do currículo nacional analisado. Natal, Páscoa, Eid al-Fitr e Eid al-Adha são regularmente observados como feriados religiosos públicos, com datas que dependem do calendário pertinente. As circulares do Ministério do Trabalho determinam o fechamento dos locais de trabalho; por exemplo, o Eid al-Fitr foi observado de 30 de março a 1º de abril de 2025 e a Páscoa, de 3 a 6 de abril de 2026. Detalhes de rituais locais, custos de participação e acordos para casamento, batismo, cerimônia de nomeação e funerais costumam ser tratados por clérigos, imames, comunidades religiosas ou anciãos. O Sudão do Sul não tem procedimento religioso nacional único nem tabela central de preços para esses eventos da vida, e os efeitos jurídicos de uma cerimônia religiosa em comparação com o registro civil não estão suficientemente documentados. Os artigos 203 a 205 da Lei Penal n.º 9 de 2008 preveem sanções criminais por dano ou profanação intencional de um local ou objeto de culto, perturbação de uma reunião religiosa e interferência num local de sepultamento ou funeral. A pena máxima pode ser de três anos de prisão, multa ou ambas. Na prática, relatos de ocupações de igrejas, detenção de um pastor, acusações contra líderes religiosos e incêndio de uma igreja adventista do sétimo dia mostram que a proteção não é aplicada de forma consistente. A violência contra edifícios ou pessoas religiosas costuma estar entrelaçada com conflitos mais amplos e condições de segurança étnicas e não deve ser automaticamente classificada como motivada apenas por religião. As organizações religiosas também oferecem abrigo, ajuda e assistência a pessoas deslocadas. Líderes cristãos e muçulmanos participam da mediação, reconciliação, construção da paz, acesso humanitário e esforços para reduzir o discurso de ódio. O Conselho de Igrejas do Sudão do Sul, iniciativas de coordenação entre cristãos e muçulmanos e comitês inter-religiosos têm apoiado essas funções, inclusive por meio de fóruns e oficinas na Grande Jonglei, em Juba, Wau e Maridi. Essas atividades dizem respeito ao diálogo e à mediação religiosa; as relações sociais mais amplas são outro assunto. Assim, a disponibilidade prática de culto, educação, registro e serviços religiosos depende do estado, da instituição, da situação de segurança e de a prática ser formal, local ou comunitária.