Seguros no Kiribati

A Corporação de Seguros do Kiribati (Kiribati Insurance Corporation, KIC) é a seguradora privada estabelecida para as atividades no Kiribati. A Lei dos Seguros, capítulo 45A, em vigor desde 1981, designa a KIC como seguradora direta ou indireta das atividades no Kiribati, exceto resseguro. A Lei de Alteração dos Seguros de 2008 também consta do enquadramento jurídico atual. A lei exige contas separadas para responsabilidade dos empregadores, incêndio, vida, transporte marítimo e automóveis, auditadas pelo Diretor de Auditoria, e uma avaliação atuarial pelo menos de três em três anos. A Autoridade de Supervisão Financeira do Kiribati descreve o licenciamento e a supervisão de seguradoras como parte das suas funções; o ministério responsável pelas Finanças e o Conselho de Administração da KIC também têm responsabilidades institucionais. Não foi encontrado um registo público de seguradoras licenciadas nem uma tabela padrão de tarifas nas fontes consultadas. A KIC oferece seguros automóveis, incluindo danos próprios e responsabilidade civil perante terceiros. A KIC descreve como obrigatório o seguro automóvel contra terceiros e publica um limite de 50 000 dólares por sinistro. Os prémios usam tarifas de risco para veículos particulares e comerciais. Aplica-se uma franquia a cada sinistro, e uma franquia voluntária mais elevada pode reduzir o prémio. Há um desconto de 20% para vários veículos; o bónus por ausência de sinistros pode chegar a 20% a partir do segundo ano e a 40% a partir do terceiro, se o histórico de sinistros cumprir os requisitos. A cobertura patrimonial e comercial inclui seguros comerciais contra incêndio, incêndio doméstico, proprietários de habitação e recheio doméstico. As apólices marítimas cobrem carga, embarcações e transporte. Os produtos de aviação incluem responsabilidade civil de aeroportos ou operadores e cobertura de casco ou responsabilidade civil. Os produtos gerais de acidentes e responsabilidade civil incluem todos os riscos, roubo, todos os riscos de empreiteiros, dinheiro em trânsito, equipamento eletrónico, viagem, acidentes pessoais ou doença, avaria de máquinas, cauções, responsabilidade civil geral, responsabilidade de administradores e diretores e interrupção de atividade. O seguro de vida pode cobrir morte por acidente ou doença, vencimento, prestações por morte, resgate e reembolsos. A elegibilidade, as exclusões, os prémios e os limites dependem da apólice. Os pedidos de seguro de vida usam um formulário de proposta e podem ser pagos por desconto salarial ou diretamente. O prémio mínimo indicado é de 5 dólares de duas em duas semanas ou duas vezes por mês, com prazos de 10, 15, 20 ou 25 anos, ou até à idade de reforma de 50, 55 ou 60 anos. Para ser elegível, a idade atual acrescida de cinco anos não pode ultrapassar a idade de reforma escolhida; aplicam-se exclusões relativas ao suicídio e a doenças preexistentes. A Indemnização dos Trabalhadores é um sistema separado de proteção contra acidentes de trabalho ao abrigo do capítulo 102. O empregador paga o custo do seguro. Uma apólice da KIC pode cobrir lesões no local de trabalho e acidentes no trajeto entre casa e trabalho quando o trajeto fizer parte da atividade laboral segurada. A responsabilidade da KIC só se aplica quando existe a cobertura pertinente e foi dado consentimento, e a profissão indicada na apólice limita a proteção. O Fundo de Previdência do Kiribati (Kiribati Provident Fund, KPF) é um fundo de poupança contributivo, não um seguro de riscos ou de bens. O apoio registado inclui levantamento parcial após pelo menos seis meses de desemprego, até 50% nos casos indicados, levantamento de até 50% aos 45 anos para um membro que continue empregado, acesso aos 50 anos e uma prestação especial por morte de até 1 500 dólares para assistência funerária. As fontes consultadas não comprovam a existência, através do KPF, de um seguro contínuo de rendimento por incapacidade ou de desemprego. Também não comprovam a existência de um regime nacional geral de seguro de saúde. Os clientes podem candidatar-se ou pedir alterações diretamente na sede da KIC em Bairiki, Tarawa, ou na filial de Kiritimati, para Kiritimati, Kanton, Fanning ou Tabuaeran, e Washington ou Teraina. As fontes consultadas não confirmaram outros escritórios da KIC nas restantes ilhas. As alterações escritas às apólices são feitas através de uma adenda emitida pelo Diretor-Geral. A KIC pode organizar resseguro internacional quando um risco excede a sua capacidade. Os sinistros dependem da apólice. Os pedidos relativos a seguros de vida podem dizer respeito a vencimento, morte, resgate ou reembolsos. Os sinistros por roubo exigem provas de arrombamento, detalhes dos bens perdidos e um relatório policial. A cobertura de acidentes pessoais e doença exclui doenças durante os primeiros 28 dias e doenças preexistentes nas condições indicadas. Os pedidos de Indemnização dos Trabalhadores dependem da apólice e dos requisitos policiais. As fontes consultadas não publicam prazos gerais para sinistros, uma entidade independente dedicada à mediação nem um formulário único de reclamação; por isso, os tomadores de seguro devem pedir à KIC o procedimento aplicável e guardar a apólice, recibos, relatórios e correspondência. O financiamento de riscos de catástrofe continua menos formalizado. Um estudo de 2023 do UNCDF e do Programa de Seguros e Adaptação Climática do Pacífico examinou a oferta e a procura e identificou o seguro paramétrico como possível solução. O Plano de Desenvolvimento do Kiribati 2024–2027 também prevê analisar a transferência de riscos e o seguro paramétrico. As fontes consultadas não comprovam a existência de um produto ativo de seguro contra catástrofes para famílias ou a nível nacional. Um Fundo de Resiliência a Catástrofes, um Cat DDO ou outro financiamento público contingente apoia a resposta a catástrofes, mas não é uma apólice de seguro.