Os impostos são pagamentos obrigatórios usados para financiar serviços públicos e atividades do governo. O montante e o tratamento dependem da pessoa, do rendimento, da transação, do imóvel, do veículo ou da empresa em causa. A Autoridade Tributária e Aduaneira é a administração fiscal portuguesa. Usa o NIF, o número de identificação fiscal português, para associar os contribuintes aos registos fiscais e a muitas transações oficiais. O IRS é o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. Pode incidir sobre rendimentos como os do trabalho por conta de outrem, do trabalho independente, das pensões, das rendas, dos investimentos e de outras fontes, consoante as regras aplicáveis. O IRC é o imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, aplicado às empresas e a certas outras organizações. Uma empresa deve manter a contabilidade e os registos fiscais organizados e distinguir o dinheiro da empresa do dinheiro pessoal. O IVA é o imposto sobre o valor acrescentado incluído em muitos bens e serviços. As empresas cobram-no e declaram-no de acordo com as regras aplicáveis, enquanto os consumidores normalmente o pagam como parte do preço de compra. O IMI é um imposto municipal relacionado com a propriedade de imóveis. O IMT é um imposto sobre a transmissão de imóveis, relacionado com certas compras ou transmissões de bens imobiliários. O tratamento de ambos depende do imóvel e da transação. O IUC é um imposto sobre veículos relacionado com a propriedade ou utilização de um veículo, segundo as regras portuguesas. Os proprietários devem manter juntos os documentos de registo, seguro e impostos do veículo. As obrigações fiscais podem envolver faturas, declarações, pagamentos, registos e comunicações através de canais oficiais. O tratamento correto pode variar consoante a situação pessoal; por isso, explicações gerais não substituem aconselhamento fiscal individual. Comece por obter e proteger o seu NIF, guardar os registos de rendimentos e despesas, pedir faturas válidas e verificar as comunicações fiscais oficiais. Peça a ajuda de um profissional qualificado quando uma transação, atividade empresarial, imóvel ou situação transfronteiriça for complexa.
Impostos em Portugal
Os impostos em Portugal são cobrados pela administração tributária portuguesa e estão relacionados com pessoas, rendimentos, compras, imóveis, veículos e empresas. Entre os termos importantes estão NIF, IRS, IRC, IVA, IMI, IMT e IUC. Esta visão geral explica os princípios básicos do sistema fiscal e os primeiros passos para tratar de impostos em Portugal.
Dica
O NIF é o ponto de partida fundamental para tratar de impostos em Portugal, mas impostos diferentes aplicam-se a atividades e bens diferentes. Mantenha registos claros desde o início e não parta do princípio de que uma regra aplicável a um tipo de rendimento também se aplica a outro.