Desemprego na Papua-Nova Guiné

A base formal para a intermediação de empregos na Papua-Nova Guiné é o Employment Placement Service Act 1966. O Department of Labour and Industrial Relations, por meio da National Employment Division (NED) e dos Provincial Labour Offices, oferece a principal via pública de busca de trabalho. A Constituição reconhece a liberdade de emprego e a igualdade de oportunidades, mas não foi confirmado nenhum direito executável documentado a colocação em emprego ou benefício de desemprego. Um candidato a emprego que seja cidadão da Papua-Nova Guiné ou refugiado residente no país pode solicitar cadastro, triagem, processamento, pré-seleção e encaminhamento pela NED. A sede da NED informa horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 15:00; fora do principal centro, um Provincial Labour Office pode ser mais prático. A NED não informa taxa para candidato, obrigação regular de comparecimento, exigência de comprovação de candidatura ou plano de ativação. Espera-se que empregadores enviem vagas, mas o cadastro não garante emprego nem encaminhamento. Oficialmente, o serviço está em operação; porém, uma avaliação da OIT baseada em informações de 2024 descreveu o serviço nacional de emprego como quase sem financiamento e praticamente inativo. Confirme a disponibilidade local antes de viajar. A principal opção formal de renda é o Superannuation Unemployment Benefit. Não é um novo pagamento do governo: permite que um associado elegível de um Authorised Superannuation Fund (ASF) use parte da própria poupança previdenciária durante o desemprego. Em geral, o associado precisa ter saldo suficiente e estar desempregado continuamente por três meses. O pagamento mensal pode chegar a 50% do último salário mensal, conforme as regras do fundo, e é necessário apresentar um novo pedido a cada mês. Após 12 meses, o saldo restante pode ser pago conforme as regras e o tratamento fiscal do fundo. O saque integral reduz a poupança para aposentadoria e não deve ser tratado como renda regular de longo prazo. Funcionários cidadãos da Papua-Nova Guiné passam a integrar um ASF após três meses de emprego, conforme o Superannuation (General Provisions) Act 2000. A contribuição mínima indicada é de 6% do trabalhador e 8,4% do empregador, sendo a obrigação patronal aplicável quando o empregador tem mais de 15 funcionários. Guardar o número da conta, o histórico de contribuições e os contatos do fundo facilita uma solicitação posterior. Documentos específicos do fundo podem incluir declaração juramentada e extrato bancário mensal para pedidos posteriores ao Nambawan Super. O Nasfund lista documentos como SF21, extrato bancário de três meses, SF2, SF6, identificação do empregador ou carta do empregador e referências profissionais para pedidos após 12 meses. Os requisitos podem mudar por fundo; confirme a lista atual diretamente com o fundo. Trabalho de curto prazo e programas de reinserção cobrem parte da lacuna, mas não criam um direito nacional ao desemprego. O Youth Jobs Corps da Urban Youth Employment Project (UYEP) operou no National Capital District (NCD) e na Lae City Authority para jovens de 18 a 35 anos, com uma meta de 30 dias de trabalho para cerca de 5.700 participantes, a K3.50 por hora. Combina trabalho e apoio a competências com uma transição para o emprego, em vez de garantir renda mínima. Obras públicas com uso intensivo de mão de obra em East Sepik e Sandaun registraram até 500.000 jornadas de trabalho entre janeiro de 2020 e maio de 2025, mas esses projetos têm duração limitada e não devem ser tratados como pagamentos contínuos de desemprego. Outras vias de reinserção incluem apoio da SIYB/SMEC, programas do National Development Bank, formação juvenil da NYDA, cursos da Ginigoada Foundation com duração de cerca de duas a quatro semanas e programas da City Mission para até cerca de 300 jovens por ano em Port Moresby, Lae e Madang. Elegibilidade, taxas, prazos e vagas dependem de cada provedor. Uma avaliação constatou que o apoio abrangente da UYEP esteve associado a uma taxa de emprego formal cerca de duas vezes maior após nove a doze meses do que as obras públicas isoladas; a diferença foi impulsionada pela adesão de cerca de 20% dos provedores, portanto o resultado não se aplica automaticamente a todos os participantes. O apoio de familiares, wantok e comunidades frequentemente ajuda com alimentos, transporte ou alojamento temporário, sobretudo quando os serviços formais são distantes. É informal, varia na disponibilidade e não é exigível por lei. Mulheres, jovens, pessoas com deficiência, moradores de áreas rurais e trabalhadores de atividades informais podem enfrentar maiores barreiras de acesso. Viagem, documentos de identidade, comunicação e cobranças de agentes privados de emprego podem gerar custos mesmo quando um serviço público não informa taxa de cadastro. Verifique cuidadosamente os agentes privados antes de qualquer pagamento. Começar um novo emprego encerra o Superannuation Unemployment Benefit. O trabalhador deve avisar o fundo, verificar se a conta de previdência precisa ser transferida ou atualizada e fornecer dados de contato atuais à NED, se estiver cadastrado. As estatísticas de desemprego exigem interpretação cuidadosa: dados modelados do Banco Mundial e da ILOSTAT estimam desemprego em 2,6% da força de trabalho em 2025, desemprego adulto em 3% para pessoas com 25 anos ou mais em 2024, desemprego juvenil em 3,8% em 2022 e taxa NEET em 27,7% em 2022. Essas medidas não captam todo o subemprego, a inatividade por desalento ou o trabalho informal, e não foi possível verificar publicamente uma série nacional direta atual de desemprego do National Statistical Office.